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Projeto de Lei de Iniciativa Popular 1/2016

Identificação Básica
Tipo: PLP - Projeto de Lei de Iniciativa Popular Número: 1/2016
Data: 28/07/2016
Processo: 1/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1° DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: INICIATIVA POPULAR FIXAÇÃO SUBSÍDIOS VEREADORES REDUÇÃO
Autor: Movimento Acorda Guariba
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Objeto: Redução Subsídios Vereadores
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Sim   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Despachos Tipo: Despacho Data: 04/11/2016
  Autor: Presidente da Câmara Municipal de Guariba
  Nome: Parecer Com. Redação e Justiça Tipo: Parecer Data: 04/11/2016
  Autor: Comissão de Redação e Justiça
  Nome: Assinaturas Tipo: Avulso Data: 28/07/2016
  Autor: Movimento Acorda Guariba
Tramitação  
Data: 04/11/2016
Origem: Departamento Jurídico - Destino: Secretaria Legislativa
Turno: Único - Situação: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Última Ação: Parecer da Comissão de Redação e Justiça opta pela inconstitucionalidade formal da matéria. A matéria foi encaminhada para ser arquivada na Secretaria da Casa.
Data: 04/11/2016
Origem: Secretaria Legislativa - Destino: Departamento Jurídico
Turno: Único - Situação: Encaminhado ao Departamento Jurídico para Parecer
Última Ação: Encaminhado para emissão de parecer.
Data: 04/08/2016
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Legislativa
Turno: Único - Situação: Proposição apresentada em Plenário
Última Ação: Matéria apresentada em Plenário.
Data: 04/08/2016
Origem: Secretaria das Comissões - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Proposição inclusa no Expediente
Última Ação: Matéria inclusa no Expediente da 68ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura.
Data: 04/08/2016
Origem: Secretaria Legislativa - Destino: Secretaria das Comissões
Turno: Único - Situação: Aguardando emissão de pareceres
Última Ação: Matéria Enviada para emissão dos Pareceres.
Data: 28/07/2016
Origem: Protocolo Geral - Destino: Secretaria Legislativa
Turno: Único - Situação: Matéria apresenta para discussão preliminar
Última Ação: Projeto de Iniciativa Popular entregue à Câmara Municipal.


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