Ajuda

Normas Jurídicas

Legislação por Assunto

Acessibilidade / Mobilidade Urbana

43 - normas

Assistência Social

102 - normas

Autarquias

0 - normas

Calendário de Eventos / Feriados

38 - normas

Câmara Municipal

487 - normas

Comércio / Publicidade

69 - normas

Compras / Licitações

69 - normas

Conselhos / Comissões / Fundos

57 - normas

Contratos / Convênios / Consórcios

41 - normas

Créditos Adicionais

34 - normas

Criança / Adolescente

16 - normas

Cultura / Turismo

15 - normas

Defesa Civil

0 - normas

Orçamento / PPA / LDO / LOA

22 - normas

Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios

205 - normas

Saúde

15 - normas

Segurança Pública

3 - normas

Servidor Público

242 - normas

Utilidade Pública

6 - normas

Zoneamento Urbano

2 - normas

Alteração de Lei

0 - normas

Denominações de Bens Públicos

0 - normas

Educação

7 - normas

Emprego Público

95 - normas

Fiscalização

37 - normas

Iluminação Pública

0 - normas

Meio Ambiente

4 - normas

Revogação de Leis

10 - normas

Saneamento

5 - normas

Taxas e Serviços Públicos

11 - normas

Terceira Idade e Idoso

4 - normas

Título Cidadão Guaribense

0 - normas