{"id":4376,"__str__":"Mensagem - Mensagem 12 de 04/02/2022 por PREFEITO MUNICIPAL","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/4376","metadata":{},"nome":"Mensagem 12","data":"2022-02-04","autor":"PREFEITO MUNICIPAL","ementa":"DISP\u00d5E SOBRE A REVOGA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVOS, QUE ESPEC\u00cdFICA, DA LEI N\u00ba 777, DE 21/11/1978, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DADAS PELA LEI N\u00ba 853, DE 06/05/1980 E PELA LEI  N\u00ba 1.044, DE 04/08/1987, INTEGRADAS AO C\u00d3DIGO DE OBRAS DO MUNIC\u00cdPIO E REGULAMENTADAS PELO  DECRETO N\u00ba 1.123, DE 10/06/1988, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/4376/mensagem_12_-_justificativa.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-02-07T08:25:56.842474-03:00","materia":10058,"tipo":6}