{"id":4699,"__str__":"Mensagem - Mensagem 29 de 26/04/2023 por PREFEITO MUNICIPAL","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/4699","metadata":{},"nome":"Mensagem 29","data":"2023-04-26","autor":"PREFEITO MUNICIPAL","ementa":"DISP\u00d5E SOBRE O ACR\u00c9SCIMO DO ART. 1\u00ba - A, NA LEI N\u00ba 3.430, DE 16 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA CAIXA D\u2019\u00c1GUA SOCIAL, PARA DESTINA\u00c7\u00c3O DE RESERVAT\u00d3RIOS A IM\u00d3VEIS RESIDENCIAIS DE FAM\u00cdLIAS DE BAIXA RENDA, DESPROVIDAS DE RESERVA\u00c7\u00c3O, CADASTRADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/4699/mensagem_29_-_justificativa.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-04-26T18:09:46.959620-03:00","materia":10557,"tipo":6}