{"id":4900,"__str__":"Mensagem - Mensagem 39 de 18/05/2023 por PREFEITO MUNICIPAL","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/4900","metadata":{},"nome":"Mensagem 39","data":"2023-05-18","autor":"PREFEITO MUNICIPAL","ementa":"DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DA REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL,E  DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, ASSIM COMO DOS SUBS\u00cdDIOS DOS AGENTES POL\u00cdTICOS, A PARTIR DE 1\u00ba DE MAIO E 2023, COM FUNDAMENTO NO ART. 37, INCISO X E  ART. 39, \u00a7 4\u00ba, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/4900/mensagem_39_-_justificativa.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-05-18T14:49:43.109305-03:00","materia":10595,"tipo":6}