Requerimento nº 8 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
8
Data de Apresentação
11/12/2020
Número do Protocolo
169
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 8/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa Diretora que informe ao vereador que este subscreve se a Resolução nº. 07/2010, desta Casa, fere ou não a constitucionalidade devido ao recente entendimento do Superior Tribunal Federal sobre a reeleição da Mesa Diretora das duas Casas legislativas do Congresso Nacional.
Indexação
Observação