Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 22 de abril de 2010
EMENDA Nº 001/2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA CAPÍTULO IV - DOS BENS MUNICIPAIS
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba faz saber que o Egrégio Plenário APROVOU em segunda votação na Sessão Ordinária realizada em 20 de Abril de 2010, e ela, nos termos do § 2º, do artigo 34, da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte...
EMENDA
O parágrafo quinto, do Artigo 103º, da Lei Orgânica do Município, passa a vigorar com a seguinte redação:
As modificações aprovadas por esta Emenda passam a integrar a Lei Orgânica do Município de Guariba, providenciando a Mesa Diretora a publicação da nova redação consolidada.
Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Guariba entrará em vigor na data de sua publicação.
Ficam revogadas as disposições em contrário.