{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo da Norma Jur\u00eddica/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo da Norma Jur\u00eddica/Descri\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4910", "ano": "2026", "numero": "3861", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4910/lei-complementar-3861-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O, NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, DE 2 (DOIS) EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CUJA CARREIRA FOI CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.026, DE 2005, COM SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4837", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4837/portaria-1-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE JANEIRO DE 2026."}, {"id": "4908", "ano": "2026", "numero": "3856", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4908/lei-complementar-3856-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO P\u00daBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ARQUITETO, COM A EXTIN\u00c7\u00c3O DE EMPREGO P\u00daBLICO DE ENGENHEIRO CIVIL, QUE SE ENCONTRA VAGO, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4838", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4838/portaria-3-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE FEVEREIRO DE 2026."}, {"id": "4897", "ano": "2026", "numero": "3849", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4897/lei-3849-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO EXECUTIVO PARA PAGAMENTO DE ABONO ESPECIAL, QUE SER\u00c1 ACRESCIDO NO AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O, ATRAV\u00c9S DE CR\u00c9DITO NO CART\u00c3O MAGN\u00c9TICO,  CUJO RESPECTIVO VALOR E A \u00c9POCA OPORTUNA SER\u00c3O DEFINIDOS MEDIANTE DECRETO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4896", "ano": "2025", "numero": "3848", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4896/lei-3848-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DOS DIREITOS SOCIAIS RELATIVOS AO D\u00c9CIMO TERCEIRO SAL\u00c1RIO, F\u00c9RIAS E TER\u00c7O CONSTITUCIONAL DE F\u00c9RIAS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARIBA, NOS TERMOS DO ART. 39, \u00a74\u00ba, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4895", "ano": "2025", "numero": "3847", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4895/lei-3847-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O DO SUBS\u00cdDIO MENSAL DOS SECRET\u00c1RIOS MUNIC\u00cdPAIS DE GUARIBA, PARA A LEGISLATURA A INICIAR EM 1\u00ba DE JANEIRO DE 2029, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4894", "ano": "2025", "numero": "3846", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4894/lei-3846-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O DO SUBS\u00cdDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARIBA, PARA A LEGISLATURA A INICIAR EM 1\u00ba DE JANEIRO DE 2029, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4907", "ano": "2025", "numero": "3845", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4907/lei-complementar-3845-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA FUN\u00c7\u00c3O DE CONFIAN\u00c7A DE COORDENADOR DA \u00c1REA DE SA\u00daDE E DE UM CARGO EM COMISS\u00c3O DE CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO GERAL, OBSERVADAS AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PERTINENTES DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.026, DE 14/01/2005, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.679, DE 28/03/2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4905", "ano": "2025", "numero": "3838", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4905/lei-complementar-3838-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARIBA/SP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4902", "ano": "2025", "numero": "3829", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4902/lei-complementar-3829-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O, NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA, DE 1 (UM) EMPREGO P\u00daBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, DE PROVIMENTO EFETIVO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4904", "ano": "2025", "numero": "3836", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4904/lei-complementar-3836-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXTIN\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, TR\u00c2NSITO E DEFESA CIVIL, COM O REMANEJAMENTO DE TR\u00c2NSITO E DEFESA CIVIL PARA OUTROS \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS, E A CRIA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TR\u00c2NSITO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4903", "ano": "2025", "numero": "3832", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4903/lei-complementar-3832-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE 3 (TR\u00caS) EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE COORDENADOR DE ENSINO,  JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CUJA CARREIRA FOI CRIADA PELO ITEM 56, DO INCISO I, DO ART. 2\u00ba,  DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.026, DE 14/01/2005, ALTERADA PELO ART. 1\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.694, DE 06/06/2013, E D\u00c1 OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4901", "ano": "2025", "numero": "3828", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4901/lei-complementar-3828-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO EMPREGO P\u00daBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, LOTADO NO DEPARTAMENTO DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO, SETOR DE GEST\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4900", "ano": "2025", "numero": "3827", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4900/lei-complementar-3827-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM EMPREGO P\u00daBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA PLENO E OPERADOR DE PLATAFORMA ELEVAT\u00d3RIA, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4802", "ano": "2025", "numero": "3816", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4802/lei-3816-2025.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N\u00ba. 3.496, DE 25 DE MAR\u00c7O DE 2022, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba. 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DE SEUS SERVIDORES."}, {"id": "4800", "ano": "2025", "numero": "3814", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4800/lei-3814-2025.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00ba INCISO II DA LEI N\u00ba 3509 -  DE 17 DE MAIO DE 2.022, QUE DISPOE SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NOS DISPOSITIVOS ESPECIFICADOS DA LEI N\u00ba 2.510 DE 2012, COM MODIFICA\u00c7\u00d5ES DADAS PELAS LEIS N\u00ba 2.721 DE 2013 E N\u00ba 3046 DE 2017, QUE REGULAM AS DIARIAS PAGAS AOS MOTORISTAS MUNICIPAIS, COM A FUN\u00c7\u00c3O DE DESLOCAMENTO PARA OUTRAS CIDADES E MISS\u00c3O DE TRABALHO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4796", "ano": "2025", "numero": "3810", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4796/lei-complementar-3810-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, MEDIANTE PR\u00c9VIA APROVA\u00c7\u00c3O EM CONCURSO P\u00daBLICO DE PROVAS E T\u00cdTULOS, NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, JUNTO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, NAS \u00c1REAS M\u00c9DICAS E ODONTOL\u00d3GICAS, E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4795", "ano": "2025", "numero": "3809", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4795/lei-complementar-3809-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM EMPREGO P\u00daBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COBRAN\u00c7A DE D\u00cdVIDA ATIVA, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO (SUB) DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E RENDAS, NO DEPARTAMENTO DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4794", "ano": "2025", "numero": "3802", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4794/lei-complementar-3802-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO INCISO II DO ART. 1\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 3.573, DE 07/02/2023, PARA RETIFICA\u00c7\u00c3O DO REQUISITO DE ESCOLARIDADE DO EMPREGO P\u00daBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO OFICIAL DE MANUTEN\u00c7\u00c3O - MEC\u00c2NICO, E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIA."}, {"id": "4793", "ano": "2025", "numero": "3801", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4793/lei-complementar-3801-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE 5 (CINCO) EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4783", "ano": "2025", "numero": "3796", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4783/lei-complementar-3796-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXTIN\u00c7\u00c3O DA FUN\u00c7\u00c3O DE CONFIAN\u00c7A DE CHEFE DO SETOR DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, E DE CRIA\u00c7\u00c3O DOS EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE DUAS VAGAS DE ENGENHEIRO CIVIL PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, E DE UMA VAGA DE NUTRICIONISTA  PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4782", "ano": "2025", "numero": "3795", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4782/lei-complementar-3795-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES, QUE ESPECIFICA, NOS REQUISITOS DE INVESTIDURA DOS CARGOS EM COMISS\u00c3O DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL T\u00c9CNICO DE INFORM\u00c1TICA (DMTI), COORDENADOR DO SETOR DE SUPORTE E MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA E CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4776", "ano": "2025", "numero": "3792", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4776/lei-3792-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O NO VALOR DA DI\u00c1RIA PAGA AOS MOTORISTAS, A TITULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O, QUE SE DESLOCAM PARA OUTRAS CIDADES EM MISS\u00c3O DE TRABALHO NAS VIAGENS FORA DO MUNICIPIO, CRIADA PELA LEI N\u00ba 2.510, DE 2012, ATUALIZADA PELA  LEI N\u00ba 3.509, DE 2022, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4780", "ano": "2025", "numero": "3789", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4780/lei-complementar-3789-2025.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE SAL\u00c1RIOS AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2025."}, {"id": "4779", "ano": "2025", "numero": "3788", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4779/lei-complementar-3788-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DA REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, E  DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, ASSIM COMO DOS SUBS\u00cdDIOS DOS AGENTES POL\u00cdTICOS, A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 37, INCISO X E  ART. 39, \u00a7 4\u00ba, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4773", "ano": "2025", "numero": "3787", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4773/lei-3787-2025.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DE SEUS SERVIDORES."}, {"id": "4768", "ano": "2025", "numero": "3782", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4768/lei-3782-2025.pdf", "ementa": "PRORROGA, AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIG\u00caNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, APROVADO POR MEIO DA LEI N\u00ba 2.903, DE 19 DE JULHO DE 2015."}, {"id": "4765", "ano": "2025", "numero": "3779", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4765/lei-complementar-3779-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O, NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA, DE EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, SENDO 2 (DOIS) DE ASSISTENTE SOCIAL, 10 (DEZ) DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E 2 (DOIS) DE ENFERMEIRO, CUJAS CARREIRAS FORAM CRIADAS, RESPECTIVAMENTE, PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.026, DE 2005, COM  SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES, QUE SER\u00c3O LOTADOS EM DIVERSAS SECRETARIAS OU UNIDADES  ADMINISTRATIVAS,  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4764", "ano": "2025", "numero": "3778", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4764/lei-complementar-3778-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXTIN\u00c7AO DOS SEIS EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PADEIRO, POR MOTIVO DE DECLARA\u00c7\u00c3O DE SUA DESNECESSIDADE, COM O APROVEITAMENTO DE TR\u00caS EMPREGADOS EST\u00c1VEIS EM NOVOS EMPREGOS SIMILARES, CRIADOS DOIS NO SETOR DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR, COMO AUXILIARES DE MERENDA ESCOLAR, E UM NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COMO INSTRUTOR DE CURSOS DE PANIFICA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4755", "ano": "2025", "numero": "3769", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4755/lei-3769-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO EXECUTIVO PARA PAGAMENTO DE ABONO ESPECIAL, SOMENTE NO M\u00caS DE JANEIRO DE 2.025, NO VALOR DE R$ 370,00, QUE SER\u00c1 ACRESCIDO NO RESPECTIVO VALOR DO AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O, MEDIANTE CR\u00c9DITO NO CART\u00c3O MAGN\u00c9TICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4858", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4858/portaria-17-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE LUCAS DA SILVA SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "4856", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4856/portaria-15-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE ANDR\u00c9 LUIS ESTEVAM, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "4855", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4855/portaria-14-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE ROBSON FELIPE SANTANA DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "4854", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4854/portaria-13-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE DIEGO FERNANDO MELO DA CRUZ, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "4853", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4853/portaria-12-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE ADRIANA DE MATOS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "4852", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4852/portaria-11-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE MICHELE PEREIRA DE JESUS VIEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "4851", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4851/portaria-10-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE LUCIA HELENA DE MATTOS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "4850", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4850/portaria-09-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE JULIA MARIA MORAIS DA SILVA BERG, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA"}, {"id": "4849", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4849/portaria-08-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE JAQUELINE FERREIRA DE AQUINO, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "4848", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4848/portaria-07-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE INGRID VEIGA DE MELO, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "4847", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4847/portaria-06-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE NAT\u00c1LIA RODRIGUES BARBOSA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "4846", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4846/portaria-05-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE MARIA IRANI FERREIRA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "4845", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4845/portaria-04-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE RONE ALVES CARDOSO, PARA EXERCER O  CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "4844", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4844/portaria-03-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE APARECIDO DONIZETE TOSTES, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DA PRESID\u00caNCIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE  GUARIBA."}, {"id": "4843", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4843/portaria-01-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE MILEIDE FERNANDA MACHADO ROCHA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA GERAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "4713", "ano": "2024", "numero": "3755", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4713/lei-3755-2024.pdf", "ementa": "FIXA O VALOR M\u00cdNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECU\u00c7\u00c3O FISCAL, OBJETIVANDO A COBRAN\u00c7A DE D\u00cdVIDA ATIVA DA FAZENDA P\u00daBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA A DESIST\u00caNCIA DE EXECU\u00c7\u00d5ES FISCAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4710", "ano": "2024", "numero": "3752", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4710/lei-3752-2024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE GEST\u00c3O INTEGRADA DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARIBA, ELABORADO EM CONFORMIDADE COM O NOVO MARCO REGULAT\u00d3RIO DO SANEAMENTO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N\u00ba 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020, E COM A POL\u00cdTICA NACIONAL DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS, INSTITU\u00cdDA PELA LEI FEDERAL N\u00ba 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4636", "ano": "2024", "numero": "3709", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4636/lei-complementar-3709-2024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), DE NOVAS VAGAS DE EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, E DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE,  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4635", "ano": "2024", "numero": "3708", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4635/lei-complementar-3708-2024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ACR\u00c9SCIMO DE R$ 100,00, NO  VALOR NOMINAL DO AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O, QUE FICA AUMENTADO PARA R$ 800,00, A PARTIR DE 1\u00ba DE MAR\u00c7O DE 2.024,  QUE \u00c9 PAGO,  MENSALMENTE, POR MEIO DE CART\u00c3O MAGN\u00c9TICO, AOS EMPREGADOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, CONSELHEIROS TUTELARES E SERVIDORES ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS, NAS \u00c1REAS DE EDUCA\u00c7\u00c3O E SA\u00daDE,  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4663", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4663/resolucao-01-2024.pdf", "ementa": "ALTERA O VALOR DO \u201cAUXILIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O\u201d EM PEC\u00daNIA, AOS  SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, INSTITU\u00cdDO PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba.001/2011, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011."}, {"id": "4634", "ano": "2024", "numero": "3707", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4634/lei-complementar-3707-2024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE DIRETOR DE EMEB POR VICE-DIRETOR, EM SEUS IMPEDIMENTOS LEGAIS E TEMPOR\u00c1RIOS, DESDE QUE ATENDA AOS REQUISITOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4623", "ano": "2024", "numero": "3703", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4623/lei-3703-2024.pdf", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA \u201cREDE DE PROTE\u00c7\u00c3O DA MULHER\u201d NO MUNIC\u00cdPIO DE GUARIBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4622", "ano": "2024", "numero": "3702", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4622/lei-3702-2024.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE SAL\u00c1RIOS AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, A PARTIR DE 1\u00ba DE MAR\u00c7O DE 2024."}, {"id": "4619", "ano": "2024", "numero": "3699", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4619/lei-3699-2024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE DEMISS\u00c3O VOLUNT\u00c1RIA \u2013 PDV-, PARA OS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4633", "ano": "2024", "numero": "3698", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4633/lei-complementar-3698-2024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CARGO EM COMISS\u00c3O DE CHEFE DO SETOR DE SUPRIMENTO DA SA\u00daDE, E A EXTIN\u00c7\u00c3O DO  CARGO EM COMISS\u00c3O  DE CHEFE DO SETOR DE FARM\u00c1CIA, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4632", "ano": "2024", "numero": "3697", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4632/lei-complementar-3697-2024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE QUATRO FUN\u00c7\u00d5ES  DE CONFIAN\u00c7A DE COORDENADOR DA \u00c1REA DE SA\u00daDE, COM A EXTIN\u00c7\u00c3O IMEDIATA NA VAC\u00c2NCIA,  DE QUATRO FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A DE COORDENADOR DE \u00c1REA, CRIADAS PELO ART. 2\u00ba,  INCISO III,  ITEM 4,   E ART. 19, ITEM V, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.026, DE 2005, ACRESCIDOS PELO ART. 4\u00ba, INCISOS  I E  II, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.679, DE 2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4615", "ano": "2024", "numero": "3693", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4615/lei-3693-2024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INTEGRAL NA REDE P\u00daBLICA DE ENSINO NESTE MUNIC\u00cdPIO DE GUARIBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4614", "ano": "2024", "numero": "3692", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4614/lei-complementar-3692-2024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO INCISO III, DO \u00a7 1\u00ba, DO ART. 1\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 3.472, DE 17/03/2021, QUE TRATA DA CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPOR\u00c1RIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO, NOS TERMO DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIA"}, {"id": "4613", "ano": "2024", "numero": "3691", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4613/lei-complementar-3691-2024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO PADR\u00c3O DE REFER\u00caNCIA SALARIAL, DE 5 PARA 2, DAS 20 (VINTE) VAGAS DE EMPREGO P\u00daBLICO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, DE AGENTE DE CUIDADOS INFANTIS (ACI), DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 3.686, DE 20/02/2024, E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIA."}, {"id": "4611", "ano": "2024", "numero": "3689", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4611/lei-3689-2024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ACR\u00c9SCIMO DO \u00a7 3\u00ba, AO ART. 1\u00ba, DA LEI N\u00ba 3.557, DE 08/11/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER PR\u00d3-LABORE MENSAL AOS POLICIAIS MILITARES QUE ATUAM, VOLUNTARIA E COMPROVADAMENTE, NO EXERC\u00cdCIO DAS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO, FISCALIZA\u00c7\u00c3O E DISCIPLINA DO TR\u00c2NSITO URBANO, PREVISTAS NO C\u00d3DIGO DE TR\u00c2NSITO BRASILEIRO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4609", "ano": "2024", "numero": "3687", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4609/lei-complementar-3687-2024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, DE UMA VAGA, TANTO  DE EMPREGO P\u00daBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO DO TRABALHO, CRIADO PELO ART. 2\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 3.573, DE 07/02/2023, COMO DE ASSISTENTE SOCIAL, CRIADO PELO ITEM 45, INCISO I, DO ART. 2\u00ba  DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.026, DE 14/01/2005, ALTERADA PELO ART. 4\u00ba, INCISO I,  DA  LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.679, DE 28/03/2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4608", "ano": "2024", "numero": "3686", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4608/lei-complementar-3686-2024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O, NA ESTRUTURA B\u00c1SICA DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA,  DE 20 (VINTE) VAGAS DE EMPREGOS P\u00daBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, DE AGENTE DE CUIDADOS INFANTIS (ACI), CUJA CARREIRA FOI CRIADA PELO ART. 9\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 3.494/2022, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4560", "ano": "2023", "numero": "3675", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4560/lei-complementar-3675-18-12-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O, EXTIN\u00c7\u00c3O E REVALORIZA\u00c7\u00c3O DE CARGOS, EMPREGOS E FUN\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS, QUE ESPECIFICA, DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ESTRUTURA B\u00c1SICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4559", "ano": "2023", "numero": "3674", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4559/lei-complementar-3674-18-12-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVOGA\u00c7\u00c3O DO EXERC\u00cdCIO DO DIREITO DE ABONO DE QUATRO FALTAS POR ANO, ASSEGURADO PELO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.026, DE 2.005, PARA M\u00c9DICOS EFETIVOS,  QUE ADOTAREM O CRIT\u00c9RIO ALTERNATIVO DE JORNADA DE TRABALHO DE 20 HORAS SEMANAIS, PELO COMPARECIMENTO NUM \u00daNICO DIA DA SEMANA PARA  ATENDIMENTO DE TODAS AS CONSULTAS AGENDADAS NA SEMANA, E  D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4558", "ano": "2023", "numero": "3672", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4558/lei-complementar-3672-18-12-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O AUMENTO DO VALOR NOMINAL DO AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O, PARA R$ 700,00, A PARTIR DE 1\u00ba DE DEZEMBRO DE  2023, CRIADO PELO ART, 7\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.483, DE 25/02/2011, PARA SER PAGO, MENSALMENTE, AOS EMPREGADOS P\u00daBLICOS  MUNICIPAIS, CONSELHEIROS TUTELARES E SERVIDORES ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4546", "ano": "2023", "numero": "3671", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4546/lei-3671-18-12-2023.pdf", "ementa": "ALTERA O \u00a7 2\u00ba, DO ARTIGO 2\u00ba, DA LEI N\u00ba 2.908, DE 03 DE JULHO DE 2015, QUE DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DE SEUS SERVIDORES."}, {"id": "4545", "ano": "2023", "numero": "3670", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4545/lei-3670-18-12-2023.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N\u00ba 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DE SEUS SERVIDORES"}, {"id": "4557", "ano": "2023", "numero": "3658", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4557/lei-complementar-3658-07-11-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CINCO VAGAS DE EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE VIGIA PATRIMONIAL, NO SUBQUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (SubQSE) DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4529", "ano": "2023", "numero": "3652", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4529/lei-3652-07-11-2023.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR NOVAS CONTRATA\u00c7\u00d5ES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO, DE AGENTES DE CONTROLE DE ACESSO EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM CAR\u00c1TER DE URG\u00caNCIA, POR FOR\u00c7A DA ONDA DE VIOL\u00caNCIA QUE VOLTOU A AMEA\u00c7AR A SEGURAN\u00c7A DE ALUNOS E DA COMUNIDADE ESCOLAR, SEM PREJU\u00cdZO DO CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d"}, {"id": "4555", "ano": "2023", "numero": "3651", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4555/lei-complementar-3651-20-10-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, T\u00c9CNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N\u00ba 14.434, DE 04/08/2022, OBSERVADA A EMENDA CONSTITUCIONAL N\u00ba 127, DE 22/12/2022, E A DECIS\u00c3O DO PLEN\u00c1RIO DO STF NA A\u00c7\u00c3O DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N\u00ba 7.222/DF, DE  03/07/2023, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4554", "ano": "2023", "numero": "3643", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4554/lei-complementar-3643-19-09-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL PERMANTENTE OU QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE) DA PREFEITURA, DE PSICOPEDAGOGO CL\u00cdNICO, DE FONOAUDI\u00d3LOGO E DE ANALISTA DE GEST\u00c3O DE SUPRIMENTOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4553", "ano": "2023", "numero": "3638", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4553/lei-complementar-3638-05-09-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE MAIS UM EMPREGO P\u00daBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SA\u00daDE BUCAL E DE T\u00c9CNICO DE FARM\u00c1CIA, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4552", "ano": "2023", "numero": "3635", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4552/lei-complementar-3635-22-08-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA VAGA PARA O EMPREGO P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SEPULTAMENTO, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), A QUE SE REFERE O ART. 2\u00ba,  INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.026/2005, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DADAS PELAS  LEIS COMPLEMENTARES N\u00ba 2.679/2013, 2.694/2013 E 3.562/2022, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4601", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4601/resolucao-02-2023.pdf", "ementa": "ALTERA O VALOR DO \u201cAUXILIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O\u201d EM PEC\u00daNIA, AOS  SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, INSTITU\u00cdDO PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba.001/2011, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011."}, {"id": "4512", "ano": "2023", "numero": "3632", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4512/lei-3632-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A GARANTIA DE QUE AGRESSORES DE MULHERES E MENINAS N\u00c3O POSSAM ASSUMIR CARGOS P\u00daBLICOS NO MUNIC\u00cdPIO DE GUARIBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4509", "ano": "2023", "numero": "3629", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4509/lei-3629-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE MAIS UM EMPREGO P\u00daBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE T\u00c9CNICO  DE SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, CUJA CARREIRA FOI CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2026, DE 14/01/2005, E ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N\u00ba 2.889, DE 30/04/2025, E N\u00ba 2.905, DE 03/07/2015, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4499", "ano": "2023", "numero": "3619", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4499/lei-3619-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00c3O DE CONFIAN\u00c7A DE COORDENADOR DA \u00c1REA DE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS, JUNTO AO SUBQUADRO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A, PREVISTO NO INCISO III, DO ART. 4\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.679, DE 2013, COM SUAS MODIFICA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4498", "ano": "2023", "numero": "3618", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4498/lei-3618-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOVA REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 1\u00ba E O CAPUT DO ARTIGO 2\u00ba DA LEI N\u00ba 3.616 DE 22 DE JUNHO DE 2023, QUE ATUALIZOU O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DESTE MUNIC\u00cdPIO DE GUARIBA, NOS TERMOS DA PORTARIA N\u00ba 17, DE 16/01/2023, DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 MEC, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4497", "ano": "2023", "numero": "3617", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4497/lei-3617-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS E SAL\u00c1RIOS, AT\u00c9 O PADR\u00c3O DE REFER\u00caNCIA: 6, DO SISTEMA REMUNERAT\u00d3RIO DO SUBQUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2026/2005, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.679, DE 2013, OBSERVADA A REGRA DO ART. 39, \u00a7 1\u00ba, INICISO I, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, E  D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4496", "ano": "2023", "numero": "3616", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4496/lei-3616-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DESTE MUNIC\u00cdPIO DE GUARIBA, NOS TERMOS DA PORTARIA N\u00ba 17, DE 16/01/2023, DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 MEC, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4492", "ano": "2023", "numero": "3612", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4492/lei-3612-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE NOVAS VAGAS DE EMPREGOS P\u00daBLICOS, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, SENDO UMA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E UMA DE VIGIA PATRIMONIAL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, TR\u00c2NSITO E DEFESA CIVIL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4486", "ano": "2023", "numero": "3606", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4486/lei-3606-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DA REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL,E  DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, ASSIM COMO DOS SUBS\u00cdDIOS DOS AGENTES POL\u00cdTICOS, A PARTIR DE 1\u00ba DE MAIO E 2023, COM FUNDAMENTO NO ART. 37, INCISO X E  ART. 39, \u00a7 4\u00ba, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4484", "ano": "2023", "numero": "3604", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4484/lei-3604-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVOS, QUE ESPECIFICA, DA LEI N\u00ba 2.047, DE 11 DE MAR\u00c7O DE 2005, QUE REGULA A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4478", "ano": "2023", "numero": "3598", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4478/lei-3598-2023.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE,  QUE EXER\u00c7AM ATIVIDADES DURANTE AS CAMPANHAS NACIONAIS DE VACINA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4477", "ano": "2023", "numero": "3597", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4477/lei-3597-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NA ATUAL ORGANIZA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, QUE ESPEC\u00cdFICA, TENDO EM VISTA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES LEGAIS PERTINENTES, DENTRE AS QUAIS A MAIS RECENTE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 3.474, DE 2022, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES N\u00ba 3.494, DE 2022, E N\u00ba3.562, DE 2022,E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4475", "ano": "2023", "numero": "3595", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4475/lei-3595-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, SENDO 10 (DEZ) VAGAS DE ACI \u2013 AGENTE DE CUIDADOS INFANTIS, JUNTO AO SUBQUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), DO QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE, OBSERVADA A LEGISLA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA ATUALMENTE EM VIGOR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4472", "ano": "2023", "numero": "3592", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4472/lei-3592-2023.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E EXTIN\u00c7\u00c3O DE INC\u00caNDIOS, BUSCA E SALVAMENTO E OUTROS QUE, POR SUA NATUREZA, INSIRAM-SE NO \u00c2MBITO DE ATUA\u00c7\u00c3O DO CORPO DE BOMBEIROS DA POL\u00cdCIA MILITAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4469", "ano": "2023", "numero": "3590", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4469/lei-3590-2023.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR, EM REGIME DE URG\u00caNCIA E DE ACORDO COM AS FORMALIDADES LEGAIS, EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TERCEIRIZAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE CONTROLE DE ACESSO, EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4468", "ano": "2023", "numero": "3589", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4468/lei-3589-2023.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE SAL\u00c1RIOS AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, A PARTIR DE 1\u00ba DE MAR\u00c7O DE 2023."}, {"id": "4458", "ano": "2023", "numero": "3579", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4458/lei-3579-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REDU\u00c7\u00c3O DA CARGA HOR\u00c1RIA COM REALIZA\u00c7\u00c3O DE TELETRABALHO, TRABALHO REMOTO OU TRABALHO A DIST\u00c2NCIA DE SERVIDOR P\u00daBLICO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4452", "ano": "2023", "numero": "3573", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4452/lei-3573-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O TANTO DE VAGAS DE EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE MANUTEAN\u00c7\u00c3O - MEC\u00c2NICO E ENGENHEIRO DE SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO, COMO DA CARREIRA DE ENFERMEIRO DO TRABALHO, DA READEQUA\u00c7\u00c3O  DA  JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGO P\u00daBLICO EXISTENTE  DE ENGENHEIRO DE SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4451", "ano": "2023", "numero": "3572", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4451/lei-3572-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, SENDO 10 (DEZ)  VAGAS  DE PEB I \u2013 PROFESSOR DE CRECHE, E 10 (DEZ) VAGAS DE ACI \u2013 AGENTE DE CUIDADOS INFANTIS, E A EXTIN\u00c7\u00c3O DE 2 (DUAS) VAGAS DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA, JUNTO AO SUBQUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), DO QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE, OBSERVADA A LEGISLA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA  ATUALMENTE EM VIGOR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4448", "ano": "2022", "numero": "3569", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4448/lei-3569-2023.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ABONO FINANCEIRO, NO VALOR \u00daNICO DE R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), NO M\u00caS DE JANEIRO DE 2023, AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4442", "ano": "2022", "numero": "3562", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4442/lei-3562-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE VAGAS PARA OS EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA, AGENTE DE SEPULTAMENTO, OPERADOR DE M\u00c1QUINAS E ANALISTA DE GEST\u00c3O DE SUPRIMENTOS, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), A QUE SE REFERE O ART. 2\u00ba,  INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.026/2005, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DADAS PELO ART. 4\u00ba,  INCISO I,  DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.679/2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4434", "ano": "2022", "numero": "3558", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4434/lei-3558-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE NOVA ALTERA\u00c7\u00c3O E A CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DAS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba 3.080/ 2017, N\u00ba 3.101/2.018, N\u00ba 3.257/2.019, N\u00ba 3.266/2.019, E N\u00ba 3.470/2021, QUE AUTORIZAM  O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, VISANDO A CONJUGA\u00c7\u00c3O DE ESFOR\u00c7OS PARA O EMPREGO DE POLICIAIS MILITARES EM ATIVIDADES MUNICIPAIS DELEGADAS AO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4433", "ano": "2022", "numero": "3557", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4433/lei-3557-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO EXECUTIVO PARA CONCEDER  PR\u00d3-LABORE MENSAL AOS POLICIAIS MILITARES QUE SE DISPUSER A ATUAR, VOLUNTARIA E COMPROVADAMENTE, NO EXERC\u00cdCIO DAS  ATIVIDADES DE  POLICIAMENTO, FISCALIZA\u00c7\u00c3O E DISCIPLINA DO TR\u00c2NSITO URBANO, PREVISTAS NO C\u00d3DIGO DE TR\u00c2NSITO BRASILEIRO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4441", "ano": "2022", "numero": "3555", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4441/lei-3555-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES, QUE ESPECIFICA, NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 3.330, DE 3 DE MAR\u00c7O DE 2020, COM VISTAS \u00c0 REVALORIZA\u00c7\u00c3O DAS GRATIFICA\u00c7\u00d5ES DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE MEMBROS DA COMISS\u00c3O DE MONITORAMENTO E E AVALIA\u00c7\u00c3O DAS PARCERIAS CELEBRADAS PELO MUNIC\u00cdPIO COM ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4440", "ano": "2022", "numero": "3551", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4440/lei-3551-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA PARA SERVIDOR M\u00c9DICO, DEVIDAMENTE HABILITADO, QUE PRESTAR OS SERVI\u00c7OS DE AVALIA\u00c7\u00c3O E VALIDA\u00c7\u00c3O DOS PEDIDOS DE PROCEDIMENTOS M\u00c9DICO-CIR\u00daRGICOS REQUISITADOS PELOS M\u00c9DICOS CREDENCIADOS NA REDE P\u00daBLICA DO MUNIC\u00cdPIO, DESDE QUE COM COMPATIBILIDADE DE HOR\u00c1RIOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4439", "ano": "2022", "numero": "3550", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4439/lei-3550-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, TR\u00c2NSITO E DEFESA CIVIL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4413", "ano": "2022", "numero": "3545", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4413/lei-3545-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE DEMISS\u00c3O VOLUNT\u00c1RIA \u2013 PDV-, PARA OS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4438", "ano": "2022", "numero": "3530", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4438/lei-3530-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O AUMENTO DO VALOR NOMINAL DO AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O, PARA R$ 650,00, A PARTIR DE 1\u00ba DE JULHO DE  2022, CRIADO PELO ARTIGO 7\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.483, DE 25/02/2011, PAGO,  MENSALMENTE,  AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSELHEIROS TUTELARES E SERVIDORES ESTADUAIS MUNICIPAILIZADOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4405", "ano": "2022", "numero": "3527", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4405/lei-3527-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE DEMISS\u00c3O VOLUNT\u00c1RIA \u2013 PDV -, PARA OS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA,  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4398", "ano": "2022", "numero": "3522", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4398/lei-3522-06-07-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A UNIFICA\u00c7\u00c3O DOS EMPREGOS P\u00daBLICOS DE OPERADOR DE M\u00c1QUINAS PESADAS COM OS DE TRATORISTA, PARA QUE PREVALE\u00c7AM A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE OPERADOR DE M\u00c1QUINAS E O PADR\u00c3O DE REFER\u00caNCIA SALARIAL: 5, COM ALTERA\u00c7\u00c3O DOS REQUISITOS DE INVESTIDURA E A UNIFICA\u00c7\u00c3O DAS RESPECTIVAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4401", "ano": "2022", "numero": "3521", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4401/lei-_complementar-3521-06-07-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE: A CRIA\u00c7\u00c3O DE GRATIFICA\u00c7\u00d5ES PARA O EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES ESPEC\u00cdFICAS DE T\u00c9CNICO DE ENFERMAGEM, NO SERVI\u00c7O DE ATENDIMENTO M\u00d3VEL DE URG\u00caNCIA \u2013 SAMU 192; DE   VIGIA PATRIMONIAL, NO SERVI\u00c7O DE MONITORAMENTO DE C\u00c2MERAS DE SEGURAN\u00c7A; DE CONTADOR MUNICIPAL, NO SERVI\u00c7O DE ASSISTENTE ESPECIAL DE CONTABILIDADE; E A REVALORIZA\u00c7\u00c3O DO PADR\u00c3O DE REFERENCIA SALARIAL DE 06  PARA 07, DO MOTORISTA SOCORRISTA DO SAMU 192; E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4400", "ano": "2022", "numero": "3520", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4400/lei-complementar-3520-06-07-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NO ARTIGO 7\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.483, DE 25/02/2.011, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXILIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, NO ARTIGO 16, DA LEI N\u00ba 2.970, DE 07/04/2016, QUE VERSA SOBRE AS NORMAS GERAIS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4389", "ano": "2022", "numero": "3515", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4389/lei-complementar-3515-07-06-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVALORIZA\u00c7\u00c3O DO PADR\u00c3O DE REFERENCIA SALARIAL 23 PARA 25-A, DO EMPREGO P\u00daBLICO EFETIVO DE M\u00c9DICO, DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), CRIADO PELO  ART. 2\u00ba, I, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.026, DE 2005, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DADAS PELO ART. 4\u00ba, I, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.679, DE 2017, COM SUAS MODIFICA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4388", "ano": "2022", "numero": "3514", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4388/lei-complementar-3514-07-06-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CINCO NOVOS EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PEB I \u2013 PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA I - CRECHES, PARA COMPOR O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2026, DE 14/01/2005, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2679, DE 28/03/2013, COM SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4387", "ano": "2022", "numero": "3513", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4387/lei-complementar-3513-07-06-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXIG\u00caNCIA DO REQUISITO DE INVESTIDURA PARA O EMPREGO P\u00daBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA DE AMBUL\u00c2NCIA, CRIADO PELO ART. 5\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 3.114, DE 21/03/2018,  DE CERTIFICADO DO CURSO DE CONDUTOR DE VE\u00cdCULO DE EMERG\u00caNCIA, E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4381", "ano": "2022", "numero": "3509", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4381/lei-3509-17-05-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NOS DISPOSITIVOS ESPECIFICADOS DA LEI N\u00ba 2.510, DE 2012, COM AS MODIFICA\u00c7\u00d5ES DADAS PELAS LEIS N\u00ba 2.721, DE 2013, E N\u00ba 3.046, DE 2017, QUE REGULAM AS DI\u00c1RIAS PAGAS AOS MOTORISTAS MUNICIPAIS, COM A FUN\u00c7\u00c3O DE DESLOCAMENTO PARA OUTRAS CIDADES E MISS\u00c3O DE TRABALHO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4386", "ano": "2022", "numero": "3504", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4386/lei-complementar-3504-03-05-2022.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A EXTIN\u00c7\u00c3O NA VAC\u00c2NCIA DE 27 EMPREGOS P\u00daBLICOS DE AGENTE DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O ESCOLAR, E CRIA\u00c7\u00c3O DE 10 EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARIBA , E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \u201d"}, {"id": "4385", "ano": "2022", "numero": "3499", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4385/lei-complementar-3499-19-04-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADEQUA\u00c7\u00c3O DA REMUNERA\u00c7\u00c3O MINIMA DO PROFISSIONAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA, AO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO, DEFINIDO PELA PORTARIA N\u00ba 67/2022, DO MEC, PARA O ANO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 5\u00ba DA LEI FEDERAL N\u00ba 11.738/2008, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4390", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4390/resolucao-pr-2-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA PROCURADORIA DA MULHER NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARIBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4244", "ano": "2022", "numero": "3496", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4244/diario-oficial-lei-3496-2021.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DE SEUS SERVIDORES."}, {"id": "4372", "ano": "2022", "numero": "3494", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4372/lei-complementar-3494-08-03-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES E ADEQUA\u00c7\u00d5ES NA ORGANIZA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E ESTRUTURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, ENVOLVENDO EMPREGOS P\u00daBLICOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISS\u00c3O E FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A, QUE ESPECIFICA, PARA EFEITO DE INCREMENTAR A EFICI\u00caNCIA DA GEST\u00c3O GOVERNAMENTAL, COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICA\u00c7\u00d5ES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES N\u00ba 2.679, DE 28/03/2013, E N\u00ba 3.403, DE 09/03/2021, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4369", "ano": "2022", "numero": "3491", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4369/lei-complementar-3491-08-03-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM NOVO EMPREGO P\u00daBLICO DE VIGIA PATRIMONIAL, PARA COMPOR O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2026, DE 14/01/2005, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2679, DE 28/03/2013, COM SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4367", "ano": "2022", "numero": "3489", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4367/lei-3489-08-03-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NO ART. 1\u00ba E \u00a7\u00a7 1\u00bae 2\u00ba, DA LEI N\u00ba 2.308, DE 05/03/2009, COM AS MODIFICA\u00c7\u00d5ES DADAS PELA LEI N\u00ba 3.035, DE 07/04/2017, PARA AMPLIA\u00c7\u00c3O DA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS \u00c0 REALIZA\u00c7\u00c3O DE EST\u00c1GIO REMUNERADO, NA PREFEITURA MUNICIPAL, COMO MENORES APRENDIZES, AOS ADOLESCENTES ACOLHIDOS PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DA CRIAN\u00c7A DE GUARIBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4264", "ano": "2022", "numero": "3486", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4264/lei-3486-2022.pdf", "ementa": "ESTABELECE OS VALORES DA BOLSA AUXILIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES UNIVERSIT\u00c1RIOS, DE ENSINO M\u00c9DIO REGULAR OU T\u00c9CNICO PROFISSIONALIZANTE, QUE REALIZAM EST\u00c1GIO NA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARIBA"}, {"id": "4256", "ano": "2022", "numero": "3478", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4256/lei-complementar-3478-2022.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE SAL\u00c1RIOS AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, \u00c0 PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2022."}, {"id": "4255", "ano": "2022", "numero": "3477", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4255/lei-complementar-3477-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ANTECIPA\u00c7\u00c3O DA DATA BASE DE 1\u00ba DE MAIO DE 2022, PARA CONCEDER REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL E  DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, ASSIM COMO DOS SUBS\u00cdDIOS DOS AGENTES POL\u00cdTICOS,   A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2022, COM FUNDAMENTO NO ART. 37, INCISO X, C/C ART. 39, \u00a7 4\u00ba, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4252", "ano": "2022", "numero": "3474", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4252/lei-complementar-3474-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REDENOMINA\u00c7\u00c3O DOS EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSIC\u00d3LOGO E DE ASSISTENTE SOCIAL, JUNTO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, E DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE BOLSA FAM\u00cdLIA, JUNTO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4402", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4402/resolucao-1-19-01-2022.pdf", "ementa": "ALTERA O VALOR DO \u201cAUXILIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O\u201d EM PEC\u00daNIA, AOS  SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, INSTITU\u00cdDO PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba.001/2011, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011."}, {"id": "4250", "ano": "2021", "numero": "3472", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4250/lei-complementar-3472-2021.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPOR\u00c1RIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4248", "ano": "2021", "numero": "3470", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4248/lei-3470-2021.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, AOS INTEGRANTES DA POL\u00cdCIA MILITAR, QUE EXERCEREM, EXCEPCIONALMENTE, NO DIA 1\u00ba DE JANEIRO DE 2022, ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PARA COIBIR PERTURBA\u00c7\u00c3O DO SOSSEGO P\u00daBLICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4246", "ano": "2021", "numero": "3468", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4246/lei-3468-2021.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO EXECUTIVO PARA  A CONCESS\u00c3O DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CAR\u00c1TER EXCEPCIONAL, NO EXERC\u00cdCIO DE 2021, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4226", "ano": "2021", "numero": "3457", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4226/l3457.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSIC\u00d3LOGO E DE ASSISTENTE SOCIAL, JUNTO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, PARA ATUA\u00c7\u00c3O EXCLUSIVA NA REDE P\u00daBLICA DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA, EM CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N\u00ba 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4183", "ano": "2021", "numero": "3414", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4183/lei_3.414_20-04-2021.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4180", "ano": "2021", "numero": "3411", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4180/lei_complementar_3.411_06-04-2021.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 15 E SEU PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, COM OS ACR\u00c9SCIMOS DE TR\u00caS PAR\u00c1GRAFOS, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2026, DE 14/01/2005, COM VISTAS A REGULAMENTAR OS CASOS EXTRAORDIN\u00c1RIOS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE, DE AFASTAMENTOS SEM REMUNERA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4172", "ano": "2021", "numero": "3403", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4172/lei_complementar_3.403_09-03-2021.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O PARCIAL DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, APRESENTADA NO ORGANOGRAMA MUNICIPAL PREVISTO NO ARTIGO 6\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 2.679, DE 28/03/2013, COM SUAS MODIFICA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4163", "ano": "2021", "numero": "3394", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4163/lei_3.394-02-02-2021.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO REQUISITO DE INVESTIDURA DO EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE T\u00c9CNICO EM FARM\u00c1CIA, PREVISTO NO ITEM 1, DO ARTIGO 1\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba N\u00ba 2.750 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4104", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4104/portaria-11-2021.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE DIEGO FERNANDO MELO DA CRUZ, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "4112", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4112/portaria-07-2021.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SIDIN\u00c9IA NUNES PEREIRA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "4111", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4111/portaria-06-2021.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE ROBSON FELIPE SANTANA DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "4109", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4109/portaria-05-2021.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE JULIA MARIA MORAIS DA SILVA BERG, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "4108", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4108/portaria-04-2021.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE DARUAN FLAVIO RUSSO DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "4107", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4107/portaria-03-2021.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE JUNOR FELIX MELQUIADES, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "4106", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4106/portaria-02-2021.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE WILLIAM RIBEIRO DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "4105", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4105/portaria-01-2021.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE LUCAS DA SILVA SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "4137", "ano": "2020", "numero": "38", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4137/portaria-38-2020.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR DE COMUNICA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, ANDR\u00c9 LUIS ESTEVAM."}, {"id": "4140", "ano": "2020", "numero": "3393", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4140/lei-3393.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXIG\u00caNCIA DE N\u00cdVEL SUPERIOR DE ENSINO COMO REQUISITO DE ESCOLARIDADE PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISS\u00c3O E FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A, REGULADOS PELO ARTIGO 2\u00ba, INCISO II, LETRA \u201cA\u201d,  DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.026, DE 14/01/2005, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DADAS PELO ARTIGO 4\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.679, DE 28/03/2013,  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4138", "ano": "2020", "numero": "3391", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4138/lei-3391.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EXTIN\u00c7\u00c3O DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, PLANO DE CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DE SEUS SERVIDORES, TODOS CONTIDOS NO ANEXO DA LEI 2579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DE SEUS SERVIDORES."}, {"id": "4135", "ano": "2020", "numero": "36", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4135/portaria-36-2020.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, DARUAN FL\u00c1VIO RUSSO DE OLIVEIRA."}, {"id": "4134", "ano": "2020", "numero": "35", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4134/portaria-35-2020.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, VICTOR HUGO GARAVELLO VARELLA."}, {"id": "4133", "ano": "2020", "numero": "34", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4133/portaria-34-2020.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, ROGERIO DONIZETE RABACHIN."}, {"id": "4132", "ano": "2020", "numero": "33", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4132/portaria-33-2020.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, PRISCILA MENDES DA SILVA PEREIRA."}, {"id": "4131", "ano": "2020", "numero": "32", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4131/portaria-32-2020.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, NAT\u00c1LIA PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "4130", "ano": "2020", "numero": "31", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4130/portaria-31-2020.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, LUCIANO JOS\u00c9 MENDES."}, {"id": "4129", "ano": "2020", "numero": "30", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4129/portaria-30-2020.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, LUCIANA LEME VIEIRA."}, {"id": "4128", "ano": "2020", "numero": "29", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4128/portaria-29-2020.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DA DIRETORA GERAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, JUSSARA DE F\u00c1TIMA OLIVEIRA AMORIM."}, {"id": "4127", "ano": "2020", "numero": "28", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4127/portaria-28-2020.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, JULIA MARIA MORAIS DA SILVA BERG."}, {"id": "4126", "ano": "2020", "numero": "27", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4126/portaria-27-2020.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, JESSICA SILVA MARTINS CUNHA."}, {"id": "4125", "ano": "2020", "numero": "26", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4125/portaria-26-2020.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO MOTORISTA DE GABINETE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, GERALDO CARDOSO VIANA."}, {"id": "4124", "ano": "2020", "numero": "25", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4124/portaria-25-2020.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, CAROLINA FRUJUELLE DE MATTOS."}, {"id": "4123", "ano": "2020", "numero": "24", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4123/portaria-24-2020.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR LEGISLATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, APARECIDO DONIZETE TOSTES."}, {"id": "4136", "ano": "2020", "numero": "37", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4136/portaria-37-2020.pdf", "ementa": "ALTERA O CARGO DA SERVIDORA MYLENA KAROLAYNE MACHADO ROCHA, CONTRATADA PELA PORTARIA 009/2017, DE 16 DE JANEIRO DE 2017."}, {"id": "4065", "ano": "2020", "numero": "3355", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4065/lei-3355.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR,  EM CAR\u00c1TER EXCEPCIONAL E EXTRAORDIN\u00c1RIO, \u00c0 OBRA UNIDA LAR S\u00c3O VICENTE DE PAULO, RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 50.000,00, DESTINADOS \u00c0 CONTRATA\u00c7\u00c3O EMERGENCIAL E TEMPOR\u00c1RIA DE PROFISSIONAIS DE SA\u00daDE E AFINS, PARA O TRATAMENTO E RECUPERA\u00c7\u00c3O DA MAIORIA DE IDOSOS CONTAMINADA PELO  CORONAV\u00cdRUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4053", "ano": "2020", "numero": "3345", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4053/lei-3345.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO \u2018CAPUT\u2019 DO ARTIGO 3\u00ba, DA LEI N\u00ba 2.866, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ADOTOU NOVO CRIT\u00c9RIO DE PAGAMENTO ANTECIPADO DA METADE DO VALOR DO D\u00c9CIMO TERCEIRO SAL\u00c1RIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4017", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4017/resolucao-03-2020.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO 'CAPUT' DO ARTIGO 2\u00ba, DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 001.2015, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REVOGA\u00c7\u00c3O NA INTEGRA DAS RESOLU\u00c7\u00d5ES N\u00baS 007/1999 DE 15 DE JULHO DE 1999 E 006/2004 DE 09 DE JUNHO DE 2004, PARA ADO\u00c7\u00c3O DE NOVO CRIT\u00c9RIO DE PAGAMENTO DO ADIANTAMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO 13\u00ba SAL\u00c1RIOS AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E ACR\u00c9SCIMO SEU RESPECTIVO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO."}, {"id": "4063", "ano": "2020", "numero": "3336", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4063/lei-complementar-3336.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM CARGO EM COMISS\u00c3O DE SUPERVISOR DE ATIVIDADES CULTURAIS, NO QUADRO DE SERVIDORES EM COMISS\u00c3O (QSC) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, PREVISTO PELO ARTIGO 2\u00ba, INCISO II, LETRA \u201cA\u201d,  DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.026, DE 14/01/2005, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DADAS PELO ARTIGO 4\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.679, DE 28/03/2013,  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4062", "ano": "2020", "numero": "3335", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4062/lei-complementar-3335.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA FORMA DE PREENCHIMENTO DA FUN\u00c7\u00c3O DE CONFIAN\u00c7A DE ASSESSOR T\u00c9CNICO DE EDUCA\u00c7\u00c3O, PARA PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, COM A EXCLUS\u00c3O DE UMA VAGA NO ITEM 3, DO INCISO III, E A INCLUS\u00c3O DE UMA VAGA NO ITEM 8, DO INCISO II, AMBOS DO ART. 2\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.026, DE 2005, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.679, DE 2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4010", "ano": "2020", "numero": "6", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4010/portaria-06-2020.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE MAR\u00c7O DE 2020."}, {"id": "4039", "ano": "2020", "numero": "3331", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4039/lei-complementar-3331.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O DA FUN\u00c7\u00c3O DE MEMBRO DA COMISS\u00c3O DE CONCURSO P\u00daBLICO E PROCESSO SELETIVO A SER PAGA SOMENTE QUANDO DESIGNADO O SERVIDOR  POR PORTARIA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE CADA CONCURSO OU PROCESSO SELETIVO, DURANTE O PER\u00cdODO DE SUA REALIZA\u00c7\u00c3O PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O,  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4038", "ano": "2020", "numero": "3330", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4038/lei-complementar-3330.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O DA FUN\u00c7\u00c3O DE MEMBRO DA COMISS\u00c3O DE MONITORAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O DAS  PARCERIAS CELEBRADAS PELO MUNIC\u00cdPIO COM ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, PREVISTA NO INCISO XI, DO ARTIGO 2\u00ba, DA LEI FEDERAL N\u00ba 13.019, DE 31/07/2014, COM A REDA\u00c7\u00c3O DADA PELA LEI FEDERAL N\u00ba 13.204, DE 14/02/2015, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4009", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4009/portaria-05-2020.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, RAFAEL RODRIGUES SPONHARDI."}, {"id": "4037", "ano": "2020", "numero": "3323", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4037/lei-complementar-3323.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO REQUISITO DE ESCOLARIDADE PARA PROVIMENTO EFETIVO DO EMPREGO P\u00daBLICO DE T\u00c9CNICO EM INFORM\u00c1TICA, CRIADO PELO ART. 1\u00ba, ITEM II,  DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.750, DE 27/02/2014, COM O ACR\u00c9SCIMO DE VAGA  DADO PELO ART. 1\u00ba, INCISO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.889, DE 30/04/2015,  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4008", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4008/resolucao-02-2020.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0. 001/2011, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE AUXILIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O EM PEC\u00daNIA, AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "4036", "ano": "2020", "numero": "3321", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4036/lei-complementar-3321.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM EMPREGO P\u00daBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PADEIRO, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, CRIADO, ORIGINALMENTE, PELO ARTIGO 2\u00ba, INCISO I, ITEM 28, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.026, DE 14/01/2005, COM SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES,  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4035", "ano": "2020", "numero": "3320", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4035/lei-complementar-3320.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO EMPREGO P\u00daBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICOPEDAGOGO CL\u00cdNICO, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA, JUNTO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4003", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4003/portaria-01-2020.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00d5ES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2020."}, {"id": "4002", "ano": "2019", "numero": "3315", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/4002/lei-3315.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ABONO FINANCEIRO, NO VALOR \u00daNICO DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), NO M\u00caS DE JANEIRO DE 2020, AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3946", "ano": "2019", "numero": "3310", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/3946/lei-complementar-3310.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA VAGA OU POSTO DE TRABALHO PARA A FUN\u00c7\u00c3O DE CONFIAN\u00c7A DE COORDENADOR DA \u00c1REA DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL ESPEC\u00cdFICO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A PREVISTO NO INCISO III, DO ART. 4\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.679, DE 28/03/2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3979", "ano": "2019", "numero": "3290", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/3979/lei-3290.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 2.874, DE 05/02/2015, MODIFICADA PELA LEI N\u00ba 3.060, DE 11/07/2017, VISANDO A  CRIA\u00c7\u00c3O DA FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA DE PREGOEIRO COM DESIGNA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA PARA PREG\u00c3O, NA FORMA ELETR\u00d4NICA, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ART. 17, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2026, DE 14/01/2005, ACRESCIDO PELO INCISO II, DO ART. 4\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2679, DE 28/03/2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3949", "ano": "2019", "numero": "3289", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/3949/lei-complementar-3289.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O AUMENTO DO VALOR NOMINAL DO AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O, PARA R$ 550,00, A PARTIR DE 1\u00ba DE OUTUBRO DE 2019, QUE \u00c9 PAGO, MENSALMENTE, POR MEIO DE CART\u00c3O MAGN\u00c9TICO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSELHEIROS TUTELARES E SERVIDORES ESTADUAIS MUNICIPAILIZADOS, E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIA"}, {"id": "3936", "ano": "2019", "numero": "23", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/3936/portaria-23-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE SETEMBRO DE 2019."}, {"id": "3935", "ano": "2019", "numero": "22", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/3935/portaria_022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE ROGERO DONIZETE RABACHINI, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "3934", "ano": "2019", "numero": "21", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/3934/portaria_021.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, ALCIDES VICENTIN J\u00daNIOR."}, {"id": "3943", "ano": "2019", "numero": "3272", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/3943/lei-complementar-3272.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE DUAS VAGAS AO EMPREGO P\u00daBLICO DE SERVENTE DE LIMPEZA, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO OU PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, A FIM DE SEREM LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, SENDO UM POSTO DE TRABALHO PARA ATENDER \u00c0  REC\u00c9M-INAUGURADA UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE \u201cDR. PAULO CEZAR GON\u00c7ALVES  VIANNA\u201d, NO BAIRRO RESIDENCIAL JARDIM GAIVOTAS,  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d"}, {"id": "3944", "ano": "2019", "numero": "3271", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/3944/lei-complementar-3271.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA VAGA AO EMPREGO P\u00daBLICO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS (TRATADOR DE PISCINAS), JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO OU PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, PARA SER LOTADO O RESPECTIVO POSTO DE TRABALHO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3922", "ano": "2019", "numero": "19", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/3922/portaria_19-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS COMPONENTES DA COMISS\u00c3O DE CONTROLE INTERNO, NOS TERMOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 003/2014, NOMEADOS PELA PORTARIA N\u00b0. 015/2014 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014 E PORTARIA N\u00b0. 016/2017 DE 23 DE JANEIRO DE 2017."}, {"id": "3932", "ano": "2019", "numero": "3258", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/3932/lei-3258.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE SAL\u00c1RIOS AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, \u00c0 PARTIR DE 1\u00ba DE JUNHO DE 2019."}, {"id": "3925", "ano": "2019", "numero": "3251", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/3925/lei-3251.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DOS SUBS\u00cdDIOS DE SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, A PARTIR DE 01/05/2019, COM FUNDAMENTO NO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3918", "ano": "2019", "numero": "3238", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/3918/lei-3238.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL  (ADI)E DE PEB I - CRECHE, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), A QUE SE REFERE O ART. 2\u00ba,  INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.026/2005, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DADAS PELO ART. 4\u00ba,  INCISO I,  DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.679/2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3879", "ano": "2019", "numero": "12", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/3879/portaria-12-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE JUC\u00c9LIA APARECIDA DE SENA ARA\u00daJO, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "3878", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/3878/portaria-11-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO DISPOSTO\u00a7 1\u00b0 DO ART. 71 DA CLT POR PARTE DOS SERVIDORES COM JORNADA DE 6 (SEIS) HORAS DI\u00c1RIAS."}, {"id": "3877", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/3877/portaria-10-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, CLAUDEMIR MARTINS OLIVEIRA."}, {"id": "3876", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/3876/portaria-09-2019.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O USO DOS TRAJES USADOS PELOS VIGIAS DURANTE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "3875", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/3875/portaria-08-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE MAR\u00c7O DE 2019."}, {"id": "3874", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/3874/portaria-7-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE ALCIDES VICENTIN J\u00daNIOR, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "3873", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/3873/portaria-06-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, NAT\u00c1LIA ROCHA DE OLIVEIRA."}, {"id": "3917", "ano": "2019", "numero": "3221", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/3917/lei-3221.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE MAIS QUATRO EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, CRIADOS PELO ART. 2\u00ba, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.026/2005, COM A NOVA REDA\u00c7\u00c3O DADA PELO ART. 4\u00ba, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.679/2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3866", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/3866/portaria-02-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00d5ES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2019."}, {"id": "3865", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/3865/portaria-01-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CART\u00c3O DE ASSINATURAS PARA MOVIMENTA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS BANC\u00c1RIAS PERTENCENTES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "3860", "ano": "2018", "numero": "3209", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3860/lei-complementar-3209.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o pagamento de ter\u00e7o de f\u00e9rias e de 13\u00ba sal\u00e1rio a agentes pol\u00edticos como o Prefeito e Vice-Prefeito do Munic\u00edpio, a partir do exerc\u00edcio de 2018, por compatibilidade com o Artigo 39, \u00a7 4\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988,  e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3808", "ano": "2018", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3808/resolucao-03-2018-18-12-2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com a Funer\u00e1ria Baldan visando a concess\u00e3o de plano de assist\u00eancia funer\u00e1ria aos servidores efetivos da C\u00e2mara Municipal de Guariba."}, {"id": "3807", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3807/resolucao-02-2018-18-12-2018.pdf", "ementa": "Autoriza o pagamento em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio, somente no m\u00eas de Dezembro de 2018, o valor \u00fanico de R$.500,00 (Quinhentos Reais), que ser\u00e1 acrescido no \"auxilio alimenta\u00e7\u00e3o\" em pec\u00fania, aos servidores p\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Guariba."}, {"id": "3855", "ano": "2018", "numero": "3203", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3855/lei-complementar-3203.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre amplia\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho do emprego p\u00fablico de m\u00e9dico psiquiatra, regido pela CLT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3806", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "ATM", "tipo__descricao": "Ato da Mesa", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3806/ato-mesa-02-2018.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O EXPEDIENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, DURANTE O M\u00caS DE DEZEMBRO DE 2018."}, {"id": "3847", "ano": "2018", "numero": "3194", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3847/lei-complementar-3194.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), A QUE SE REFERE O ART. 2\u00ba, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 2.026/2005, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DADAS PELO ART. 4\u00ba, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 2.679/2013, DE UMA VAGA AO EMPREGO P\u00daBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA SOCORRISTA, CRIADO PELO ART. 5\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 3.114/2018, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3846", "ano": "2018", "numero": "3193", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3846/lei-3193.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de empregos p\u00fablicos de provimento efetivo de Assistente Social e de Enfermeiro, j\u00e1 criados pelos itens 6 e 28, respectivamente, Anexo V, da Lei Complementar n\u00ba. 2.026, de 14/01/2005, com suas modifica\u00e7\u00f5es posteriores, junto \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3832", "ano": "2018", "numero": "3179", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3832/lei-3179.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e funcionamento, junto \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, das j\u00e1 denominadas Escolas Municipais de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3945", "ano": "2018", "numero": "3160", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/3945/lei-complementar-3160.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de empregos p\u00fablicos de provimento efetivo de tesoureiro municipal e de coordenador de patrim\u00f4nio e arquivo p\u00fablico, assim como de mais uma vaga de terapeuta ocupacional, no quadro de servidores efetivos (QSE) da Prefeitura Municipal de Guariba, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3813", "ano": "2018", "numero": "3159", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3813/lei-complementar-3159.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a fus\u00e3o da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o Geral com a Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, que passa a se denominar como Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, e, sobre a cria\u00e7\u00e3o do cargo em comiss\u00e3o de Assessor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, junto ao gabinete municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3793", "ano": "2018", "numero": "3148", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3793/l3148.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CARGO EM COMISS\u00c3O DE ASSESSOR DE IMPRENSA E DIVULGA\u00c7\u00c3O, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, NO QUADRO DE SERVIDORES EM COMISS\u00c3O (QSC), DE QUE TRATA A LETRA \"A\", INCISO II, DO ART. 2\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2026/2005, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DADAS PELO ART. 4\u00ba, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2679/2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3792", "ano": "2018", "numero": "10", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE JULHO DE 2018."}, {"id": "3789", "ano": "2018", "numero": "3147", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3789/l3147.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre amplia\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho do emprego p\u00fablico de Assessor T\u00e9cnico Administrativo, regido pela CLT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3788", "ano": "2018", "numero": "3146", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3788/l3146.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre amplia\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho do emprego p\u00fablico de Arquiteto, regido pela CLT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3787", "ano": "2018", "numero": "3145", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3787/l3145.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre amplia\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho do emprego p\u00fablico de Engenheiro, regido pela CLT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3791", "ano": "2018", "numero": "9", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3791/09-2018.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE JUNHO DE 2018."}, {"id": "3617", "ano": "2018", "numero": "3127", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3617/3617_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NAS QUANTIDADES DE DEZ VAGAS DE T\u00c9CNICO DE ENFERMAGEM, DUAS VAGAS DE M\u00c9DICO, UMA VAGA DE OFICIAL DE MANUTEN\u00c7\u00c3O (ELETRICISTA), E DE UMA FUN\u00c7\u00c3O DE CONFIAN\u00c7A DE SUPERVISOR DE TESOURARIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3790", "ano": "2018", "numero": "8", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3790/08-2018.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE MAIO DE 2018."}, {"id": "3769", "ano": "2018", "numero": "7", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3769/07.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE ABRIL DE 2018."}, {"id": "3596", "ano": "2018", "numero": "3114", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/3596/3596_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DE PLANOS DE CARREIRAS: CRIA\u00c7\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL; CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS EFETIVOS DE MOTORISTA SOCORRISTA E DE FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA DE AGENTE MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O; E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  "}, {"id": "3768", "ano": "2018", "numero": "6", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3768/06.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE MAR\u00c7O DE 2018."}, {"id": "3589", "ano": "2018", "numero": "5", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/3589/3589_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE JESSICA SILVA MARTINS CUNHA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "3590", "ano": "2018", "numero": "4", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/3590/3590_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, ANDERSON SANTOS ALVES."}, {"id": "3595", "ano": "2018", "numero": "3109", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/3595/3595_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O, NO SUBQUADRO DE FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A DO ANEXO III, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DE UMA FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DE SUPERVISOR DOS CURSOS DE ENSINO SUPERIOR DA UNIVESP - E UMA FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DE SUPERVISOR DE SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA; EXTINGUE UMA VAGA DE ASSESSOR T\u00c9CNICO DE INFORM\u00c1TICA; ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA; E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.   "}, {"id": "3767", "ano": "2018", "numero": "3", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3767/03.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE FEVEREIRO DE 2018."}, {"id": "3591", "ano": "2018", "numero": "3105", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/3591/3591_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE 10 (DEZ) VAGAS DE EMPREGO P\u00daBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "3588", "ano": "2018", "numero": "3104", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/3588/3588_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS - QSE, JUNTO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O: DE 10 (DEZ) VAGAS DE EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI; 3 (TR\u00caS) VAGAS DE EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE DIRETOR DE EMEB; 5 (CINCO) VAGAS DE EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MERENDEIRA; E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "3766", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3766/02.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00d5ES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2018."}, {"id": "3765", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3765/01.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE JANEIRO DE 2018."}, {"id": "3763", "ano": "2017", "numero": "37", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/3763/37.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE DEZEMBRO DE 2017."}, {"id": "3762", "ano": "2017", "numero": "36", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/3762/36.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE NOVEMBRO DE 2017."}, {"id": "3752", "ano": "2017", "numero": "35", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/3752/35.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE OUTUBRO DE 2017."}, {"id": "3751", "ano": "2017", "numero": "34", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/3751/34.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE SETEMBRO DE 2017."}, {"id": "3748", "ano": "2017", "numero": "32", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/3748/32.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE AGOSTO DE 2017."}, {"id": "3524", "ano": "2017", "numero": "3068", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/3524/3524_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PRORROGA\u00c7\u00c3O DA LICEN\u00c7A-MATERNIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "3520", "ano": "2017", "numero": "3064", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/3520/3520_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE VAGAS PARA OS EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICIPAL, CONTADOR MUNICIPAL, OFICIAL DE MANUTEN\u00c7\u00c3O (BORRACHEIRO), OFICIAL DE MANUTEN\u00c7\u00c3O (MEC\u00c2NICO), T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, M\u00c9DICO E AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), A QUE SE REFERE O ART. 2\u00ba, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 2.026/2005, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DADAS PELO ART. 4\u00ba, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 2.679/2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3746", "ano": "2017", "numero": "30", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/3746/30.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE JULHO DE 2017."}, {"id": "3744", "ano": "2017", "numero": "28", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/3744/28.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE JUNHO DE 2017."}, {"id": "3485", "ano": "2017", "numero": "3047", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/3485/3485_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA FUN\u00c7\u00c3O DE CONFIAN\u00c7A DE CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO, NO SUB - QUADRO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A, DE QUE TRATA O INCISO III,DO ART. 2\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 2.026/2005, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DADAS PELO INCISO I, DO ART. 4\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 2.679/2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3743", "ano": "2017", "numero": "27", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/3743/27.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE MAIO DE 2017."}, {"id": "3065", "ano": "2017", "numero": "3039", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/3065/3065_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO EMPREGO P\u00daBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, E A READEQUA\u00c7\u00c3O DO REQUISITO DE INVESTIDURA DO EMPREGO P\u00daBLICO DE AUXILIAR DE SE\u00c7\u00c3O, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O ESCOLAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "3742", "ano": "2017", "numero": "26", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/3742/26.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE ABRIL DE 2017."}, {"id": "3064", "ano": "2017", "numero": "3038", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/3064/3064_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE QUATRO VAGAS OU POSTOS DE TRABALHO DO EMPREGO P\u00daBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE APANHADOR DE LIXO, JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, A QUE SE REFERE O INCISO I, DO ART. 2\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 2.026/2005, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DADAS PELO INCISO I, DO ART. 4\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 2.679/2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "3063", "ano": "2017", "numero": "3037", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/3063/3063_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVALORIZA\u00c7\u00c3O DO PADR\u00c3O DE REFER\u00caNCIA SALARIAL E ALTERA\u00c7\u00c3O DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES E HABILIDADES DO EMPREGO P\u00daBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO DE SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO, CRIADO PELO INCISO I, DO ART. 1\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 2.889, DE 30/04/2015, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "3051", "ano": "2017", "numero": "3029", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/3051/3051_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA PARA SERVIDOR M\u00c9DICO, DEVIDAMENTE HABILITADO, QUE PRESTAR TODOS DOS SERVI\u00c7OS DE PEQUENAS CIRURGIAS AMBULATORIAIS AGENDADAS, DIARIAMENTE, PELA REPARTI\u00c7\u00c3O COMPETENTE, DESDE QUE COM COMPATIBILIDADE DE HOR\u00c1RIOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "3739", "ano": "2017", "numero": "24", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/3739/24.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE RAFAEL RODRIGUES SPONHARDI PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "3738", "ano": "2017", "numero": "23", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/3738/23.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE LUCIANA LEME VIEIRA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "3733", "ano": "2017", "numero": "22", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/3733/22.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE FEVEREIRO DE 2017."}, {"id": "3732", "ano": "2017", "numero": "21", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/3732/021.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DESIGNA\u00c7\u00c3O DO SERVIDOR MUNICIPAL LUCIANO JOS\u00c9 NANZER, PARA EXERCER A FUN\u00c7\u00c3O DE LEILOEIRO."}, {"id": "3730", "ano": "2017", "numero": "18", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/3730/018.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE ANDERSON SANTOS ALVES PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "3728", "ano": "2017", "numero": "16", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/3728/016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS COMPONENTES DA COMISS\u00c3O DE CONTROLE INTERNO, NOS TERMOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0 003/2014, NOMEADOS PELA PORTARIA N\u00b0 015/2014 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014."}, {"id": "3034", "ano": "2017", "numero": "3025", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/3034/3034_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00b0 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DE SEUS SERVIDORES."}, {"id": "3033", "ano": "2017", "numero": "3024", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/3033/3033_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00b0 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DE SEUS SERVIDORES."}, {"id": "3504", "ano": "2007", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/3504/3504_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "3020", "ano": "2016", "numero": "42", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/3020/3020_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO MOTORISTA DE GABINETE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, ROG\u00c9RIO RODRIGUES SANTOS."}, {"id": "3019", "ano": "2016", "numero": "41", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/3019/3019_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR LEGISLATIVO DA PRESID\u00caNCIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, RAFAEL ANTONIO FERREIRA."}, {"id": "3018", "ano": "2016", "numero": "40", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/3018/3018_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, PAULO HENRIQUE RODRIGUES RAMOS."}, {"id": "3017", "ano": "2016", "numero": "39", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/3017/3017_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DA EXONERA\u00c7\u00c3O DO ASSESSORA PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, MICHELE PEREIRA DE JESUS VIEIRA."}, {"id": "3016", "ano": "2016", "numero": "38", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/3016/3016_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, LUCAS VOLTAREL DO NATAL."}, {"id": "3015", "ano": "2016", "numero": "37", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/3015/3015_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, LEANDRO DANIEL PEREIRA."}, {"id": "3014", "ano": "2016", "numero": "36", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/3014/3014_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, KELLY DOS SANTOS CRUZ."}, {"id": "3013", "ano": "2016", "numero": "35", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/3013/3013_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO DIRETOR GERAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, JUNOR FELIX MELQUIADES."}, {"id": "3012", "ano": "2016", "numero": "34", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/3012/3012_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, J\u00daLIA MARIA MORAIS DA SILVA BERG."}, {"id": "3011", "ano": "2016", "numero": "33", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/3011/3011_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, EDGAR HENRIQUE DE CARVALHO."}, {"id": "3010", "ano": "2016", "numero": "32", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/3010/3010_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, DARUAN FL\u00c1VIO RUSSO DE OLIVEIRA."}, {"id": "3009", "ano": "2016", "numero": "31", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/3009/3009_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, ARNON MATHEUS DA SILVA."}, {"id": "219", "ano": "2016", "numero": "2977", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/219/219_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DE SEUS SERVIDORES."}, {"id": "1020", "ano": "2016", "numero": "2975", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/1020/1020_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA O EXERC\u00cdCIO DAS ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM VE\u00cdCULOS DA FROTA P\u00daBLICA MUNICIPAL, DE ACORDO COM A RESOLU\u00c7\u00c3O SE N\u00ba 28, DE 12/05/2011, DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1018", "ano": "2016", "numero": "2968", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/1018/1018_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE SAL\u00c1RIOS AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2016."}, {"id": "1021", "ano": "2016", "numero": "2967", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/1021/1021_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES NOMINAIS DO AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O PAGOS, MENSALMENTE, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, POR MEIO DE CART\u00c3O MAGN\u00c9TICO, FIXADOS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 2.937, DE 1\u00ba DE OUTUBRO DE 2015, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1679", "ano": "2016", "numero": "2", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/1679/1679_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NORMAS INTERNAS COM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0 SOLICITA\u00c7\u00c3O DE FALTA ABONADA NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "3724", "ano": "2015", "numero": "31", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/3724/31.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE DEZEMBRO DE 2015."}, {"id": "1678", "ano": "2015", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/1678/1678_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO EM CAR\u00c1TER EXTRAORDIN\u00c1RIO, SOMENTE NO M\u00caS DE DEZEMBRO DE 2015, DO VALOR \u00daNICO DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), QUE SER\u00c1 ACRESCIDO NO “AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O” EM PEC\u00daNIA, AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "72", "ano": "2015", "numero": "2950", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/72/72_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d4E SOBRE A TRANSFORMA\u00c7\u00c3O, NA VAC\u00c2NCIA, DE 18 CARGOS EM COMISS\u00c3O PARA 18 EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE DIRETOR DE EMEB, BEM COMO 12 CARGOS EM COMISS\u00c3O PARA 12 FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A DE VICE-DIRETOR DE EMEB, E A CRIA\u00c7\u00c3O DE MAIS TR\u00caS VAGAS, TOTALIZANDO 15, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.026, DE 2005, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.679, DE 2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS SOBRE CARGOS EM COMISS\u00c3O."}, {"id": "3722", "ano": "2015", "numero": "29", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/3722/29.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE NOVEMBRO DE 2015."}, {"id": "3721", "ano": "2015", "numero": "28", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/3721/28.pdf", "ementa": "CONSTITUI COMISS\u00c3O DO CONCURSO P\u00daBLICO DE PROVAS N\u00ba 001/2015 - DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "3720", "ano": "2015", "numero": "27", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/3720/27.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE OUTUBRO DE 2015."}, {"id": "65", "ano": "2015", "numero": "2937", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/65/65_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES NOMINAIS DO AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O, FIXADOS PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N\u00b0 2.774 DE 28 DE MAIO DE 2014, E N\u00b0 2.898, DE 28 DE MAIO DE 2015, PARA VIGORAREM A PARTIR DE 1\u00b0 DE SETEMBRO DE 2015, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3719", "ano": "2015", "numero": "26", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/3719/26.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE SETEMBRO DE 2015."}, {"id": "51", "ano": "2015", "numero": "2923", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/51/51_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA I – PROFESSOR DE CRECHE, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, A QUE SE REFERE A LEI N\u00b0. 2.026/2005, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES N\u00b0. 2.679/2013 E N\u00b0. 2.694/2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3717", "ano": "2015", "numero": "24", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/3717/24.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE AGOSTO DE 2015."}, {"id": "37", "ano": "2015", "numero": "2916", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/37/37_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FLEXIBILIDADE DAS JORNADAS DE TRABALHO DE SERVIDORES MUNICIPAIS TITULARES DE EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PARA AMPLIAR A RESPECTIVA CARGA HOR\u00c1RIA DI\u00c1RIA, CONFORME O CASO E OBSERVADO O LIMITE M\u00c1XIMO DE OITO HORAS; E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3716", "ano": "2015", "numero": "23", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/3716/23.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE JULHO DE 2015."}, {"id": "3715", "ano": "2015", "numero": "22", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/3715/22.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE ROG\u00c9RIO RODRIGUES SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE MOTORITA DE GABINETE."}, {"id": "3714", "ano": "2015", "numero": "21", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/3714/21.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DE CARGO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DE SEUS SERVIDORES."}, {"id": "39", "ano": "2015", "numero": "2908", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/39/39_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N\u00b0. 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DE SEUS SERVIDORES"}, {"id": "35", "ano": "2015", "numero": "2907", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/35/35_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N\u00b0. 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DE SEUS SERVIDORES"}, {"id": "33", "ano": "2015", "numero": "2905", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/33/33_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RETIFICA\u00c7\u00c3O DO “CAPUT” DO INCISO II, DO ARTIGO 1\u00b0, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0. 2.889, DE 30 DE ABRIL DE 2015, NO QUE CONCERNE \u00c0 FIXA\u00c7\u00c3O DO PADR\u00c3O DE REFER\u00caNCIA SALARIAL DO EMPREGO P\u00daBLICO DE T\u00c9CNICO DE SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO, PARA EFEITO DE CORRE\u00c7\u00c3O DE ERRO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3713", "ano": "2015", "numero": "20", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/3713/20.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE JUNHO DE 2015."}, {"id": "3712", "ano": "2015", "numero": "19", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/3712/19.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO MOTORISTA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, SR. BARTOLOMEU MANA FILHO."}, {"id": "3711", "ano": "2015", "numero": "18", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/3711/18.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS COMPONENTES DA COMISS\u00c3O DA EVOLU\u00c7\u00c3O FUNCIONAL DE QUE TRATA O CAP\u00cdTULO II - DO PLANO DE CARREIRA - CONSTANTE NA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 003/2010, DE 07 DE ABRIL DE 2010."}, {"id": "28", "ano": "2015", "numero": "2901", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/28/28_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA PSICOPEDAG\u00d3GICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E A CRIA\u00c7\u00c3O, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, JUNTO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O – COORDENADORIA DE EMEB’S – DE DOIS EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICOPEDAGOGO; E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "23", "ano": "2015", "numero": "2897", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/23/23_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE SAL\u00c1RIOS AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, \u00c0 PARTIR DE 1\u00b0 DE MAIO DE 2015."}, {"id": "25", "ano": "2015", "numero": "2895", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/25/25_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NO ARTIGO 2\u00b0, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0. 2.026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICA\u00c7\u00d5ES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0. 2.679, DE 28/03/2013 E PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 2.752, DE 12/03/2014, QUE READEQUOU E REDENOMINOU OS ATUAIS EMPREGOS EFETIVOS DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – ADI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3710", "ano": "2015", "numero": "17", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/3710/17.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE MAIO DE 2015."}, {"id": "3709", "ano": "2015", "numero": "16", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/3709/16.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EDUARDO SOARES DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR."}, {"id": "3708", "ano": "2015", "numero": "15", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/3708/15.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, EV\u00c2NIA NUNES DE SANTANA SOUZA."}, {"id": "18", "ano": "2015", "numero": "2889", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/18/18_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE NOVOS POSTOS DE TRABALHO DE EMPREGOS P\u00daBLICOS J\u00c1 EXISTENTES, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, REORGANIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0. 2.679, DE 2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3707", "ano": "2015", "numero": "14", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/3707/14.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE ABRIL DE 2015."}, {"id": "3703", "ano": "2015", "numero": "13", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/3703/13.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE JUSSARA DE F\u00c1TIMA OLIVEIRA AMORIM, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVA DA PRESID\u00caNCIA."}, {"id": "3701", "ano": "2015", "numero": "12", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/3701/12.pdf", "ementa": "ALTERA O CARGO DO SERVIDOR JUNOR FELIX MELQUIADES, CONTRATADO PELA PORTARIA 003/2015, DE 05 DE JANEIRO DE 2015."}, {"id": "3699", "ano": "2015", "numero": "11", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/3699/11.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE MAR\u00c7O DE 2015."}, {"id": "3698", "ano": "2015", "numero": "10", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/3698/10.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE FEVEREIRO DE 2015."}, {"id": "3695", "ano": "2015", "numero": "8", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/3695/08.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EDGAR HENRIQUE DE CARVALHO PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR."}, {"id": "3694", "ano": "2015", "numero": "7", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/3694/07.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PAULO HENRIQUE RODRIGUES RAMOS PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR."}, {"id": "3692", "ano": "2015", "numero": "6", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/3692/06.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO M\u00caS DE JANEIRO DE 2015."}, {"id": "3686", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/3686/03.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE JUNOR FELIX MELQUIADES, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA PRESID\u00caNCIA."}, {"id": "3684", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/3684/02.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE LUCAS VOLTAREL DO NATAL PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO."}, {"id": "3682", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/3682/01.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE LEANDRO DANIEL PEREIRA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR."}, {"id": "204", "ano": "2014", "numero": "2863", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/204/204_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NO ARTIGO 2\u00ba, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICA\u00c7\u00d5ES DADAS PELO ARTIGO 4\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.679, DE 28/03/2013, QUE TRATA DA REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DE CARGOS, EMPREGOS E SAL\u00c1RIOS, DO QUADRO DE PESSOAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "202", "ano": "2014", "numero": "2858", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/202/202_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DE DOIS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE VICE-DIRETOR DE EMEB, EM FUN\u00c7\u00c3O DE CONFIAN\u00c7A, E A CRIA\u00c7\u00c3O DE MAIS TR\u00caS VAGAS OU POSTOS DE TRABALHO, TOTALIZANDO CINCO, NO QUADRO DE FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A DE QUE TRATA O INCISO III, DO ART. 2\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.026, DE 2005, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.679, DE 2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "198", "ano": "2014", "numero": "2854", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/198/198_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO P\u00daBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR (EDUCA\u00c7\u00c3O), NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, A QUE SE REFERE A LEI N\u00ba 2.026/2005, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.750/2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "186", "ano": "2014", "numero": "2845", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/186/186_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO INCISO II, DO ARTIGO 1\u00b0, DA LEI N\u00b0. 2.769, DE 09/05/2014, PARA AUMENTAR O VALOR DO AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O DO “PROJETO MAIS M\u00c9DICOS PARA O BRASIL”, REGULADO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC N\u00b0. 1.369, DE 08/07/2013, E PELA PORTARIA FEDERAL N\u00b0. 30, DE 12/02/2014, DO MINISTRO DE ESTADO DA SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "185", "ano": "2014", "numero": "2844", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/185/185_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS ADEQUA\u00c7\u00d5ES DAS CARREIRAS DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE E AGENTE DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00b0, 2.026, DE 2005, \u00c0S DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N\u00b0. 11.350, DE 2006, E O PISO SALARIAL NACIONAL, INSTITU\u00cdDO PELA LEI FEDERAL N\u00b0. 12.994, DE 2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "184", "ano": "2014", "numero": "2841", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/184/184_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXER\u00c7AM, ATIVAMENTE, AS FUN\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DE VIGIA PATRIMONIAL E VIGILANTE ESCOLAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N\u00b0. 12.740, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 193, E INCISO II, DA CLT, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "175", "ano": "2014", "numero": "2836", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/175/175_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NO ARTIGO 2\u00ba, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICA\u00c7\u00d5ES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.679, DE 28/03/2013 E LEI N\u00ba 2.694, DE 06/06/2013,QUE TRATA DA REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DE CARGOS, EMPREGOS E SAL\u00c1RIOS, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "177", "ano": "2014", "numero": "2834", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/177/177_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM EMPREGO P\u00daBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICIPAL, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, A QUE SE REFERE A LEI N\u00ba 2.026/2005, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2,679/2013, JUNTO \u00c0 PROCURADORIA DO MUNIC\u00cdPIO, NA FORMA DO ARTIGO 6\u00ba, INCISO I, LETRA “B”, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.679/2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "147", "ano": "2014", "numero": "2793", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/147/147_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 2.026/2005, COM A NOVA REDA\u00c7\u00c3O DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 2.679/2013, PARA A REVALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PADR\u00d5ES DE REFER\u00caNCIA SALARIAL DOS EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA E TRATORISTA; E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "132", "ano": "2014", "numero": "2776", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/132/132_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXTIN\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS, QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "120", "ano": "2014", "numero": "2774", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/120/120_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, E DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, COM FUNDAMENTO NO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL; E A ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES NOMINAIS DO AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O, FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL N\u00b0. 2.721, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, PARA VIGORAREM A PARTIR DE 1\u00b0 DE MAIO DE 2014; E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "122", "ano": "2014", "numero": "2772", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/122/122_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, QUE ESPECIFICA, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, DE QUE TRATA A LEI N\u00b0. 2.026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICA\u00c7\u00d5ES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0. 2.679, DE 28/03/2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "109", "ano": "2014", "numero": "2763", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/109/109_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NO ARTIGO 2\u00ba, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 2.026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICA\u00c7\u00d5ES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 2.679, DE 28/03/2013 E LEI N\u00ba. 2.694, DE 06/06/2013, QUE TRATA DA REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DE CARGOS, EMPREGOS E SAL\u00c1RIOS, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "104", "ano": "2014", "numero": "2757", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/104/104_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NO ARTIGO 2\u00ba, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 2.026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICA\u00c7\u00d5ES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 2.679, DE 28/03/2013 E LEI N\u00ba. 2.694, DE 06/06/2013, QUE TRATA DA REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DE CARGOS, EMPREGOS E SAL\u00c1RIOS, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "103", "ano": "2014", "numero": "2756", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/103/103_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NO ARTIGO 2\u00ba, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 2.026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICA\u00c7\u00d5ES DADAS PELO ARTIGO 4\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 2.679, DE 28/03/2013, QUE TRATA DA REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DE CARGOS, EMPREGOS E SAL\u00c1RIOS, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "101", "ano": "2014", "numero": "2754", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/101/101_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.026/2005, COM A NOVA REDA\u00c7\u00c3O DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.679/2013, PARA A ADO\u00c7\u00c3O DE CRIT\u00c9RIO ALTERNATIVO DE CUMPRIMENTO DE JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS TITULARES DE EMPREGOS P\u00daBLICOS EFETIVOS DE M\u00c9DICO, OU NO EXERC\u00cdCIO DA RESPECTIVA FUN\u00c7\u00c3O ATIVIDADE, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL; E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "100", "ano": "2014", "numero": "2753", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/100/100_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NO ARTIGO 2\u00ba, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICA\u00c7\u00d5ES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.679, DE 28/03/2013 E LEI N\u00ba 2.694, DE 06/06/2013, QUE TRATA DA RESTAURA\u00c7\u00c3O DE CARGOS, EMPREGOS E SAL\u00c1RIOS, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "99", "ano": "2014", "numero": "2752", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/99/99_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA CARREIRA DE PAJEM, PARA READEQUA\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES P\u00daBLICAS DOS ATUAIS EMPREGOS EFETIVOS, EXISTENTES NO QUADRO GERAL DE PESSOAL, COM \u00c1REA DE ATUA\u00c7\u00c3O DE APOIO ESCOLAR, JUNTO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O; REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.704, DE 21/06/2013; E, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "97", "ano": "2014", "numero": "2750", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/97/97_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NO ARTIGO 2\u00ba - INCISO I, E NO ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICA\u00c7\u00d5ES DADAS PELO ARTIGO 4\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.679, DE 28/03/2013, QUE TRATA DA REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DE CARGOS, EMPREGOS E SAL\u00c1RIOS, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2987", "ano": "2013", "numero": "2739", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/2987/2987_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 2494 DE 01/04/2011, PARA ADEQUA\u00c7\u00c3O DA NOVA JORNADA DOS DOCENTES, JUNTO AO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DO MAGIST\u00c9RIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 2\u00b0, \u00a7 4\u00b0, DA LEI FEDERAL N\u00b0 11738 DE 16/07/2008, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2976", "ano": "2013", "numero": "2728", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/2976/2976_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NOS ARTIGOS 2\u00b0, INCISOS I E II, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 2026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICA\u00c7\u00d5ES DADAS PELO ARTIGO 4\u00b0, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 2679, DE 28/03/2013, QUE TRATA DA REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DE CARGOS, EMPREGOS E SAL\u00c1RIOS, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2952", "ano": "2013", "numero": "2704", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/2952/2952_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS EFETIVOS DE PAJEM EM AGENTES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, POR SE TRATAREM DE FUN\u00c7\u00d5ES SIMILARES \u00c0S DESEMPENHADAS POR INTEGRANTES DO MAGIST\u00c9RIO, COM FUNDAMENTO NOS PARECERES CNE/CEB N\u00b0 9/2010 E N\u00b0 7/2011, E RESOLU\u00c7\u00c3O CNE/CEB N\u00b0 5/2010, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2943", "ano": "2013", "numero": "2695", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/2943/2943_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS PARA COMPOR O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2942", "ano": "2013", "numero": "2694", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/2942/2942_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NOS ARTIGOS 2\u00b0, INCISOS I E II, “A”, E 2\u00b0-B, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 2026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICA\u00c7\u00d5ES DADAS PELO ARTIGO 4\u00b0, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 2679, DE 28/03/2013, QUE TRATA DA REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DE CARGOS, EMPREGOS E SAL\u00c1RIOS, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1674", "ano": "2013", "numero": "2690", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1674/1674_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE SAL\u00c1RIOS AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, \u00c0 PARTIR DE 1\u00b0 DE MAIO DE 2013"}, {"id": "1673", "ano": "2013", "numero": "2685", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1673/1673_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N\u00b0 2579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DE SEUS SERVIDORES"}, {"id": "2930", "ano": "2013", "numero": "2680", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/2930/2930_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO P\u00daBLICO PARA COMPOR O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2929", "ano": "2013", "numero": "2679", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/2929/2929_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES DE DISPOSITIVOS, QUE ESPECIFICA, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 2026, DE 14/01/2005, QUE TRATA DA REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO QUADRO GERAL DE PESSOAL E DA REORGANIZA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARREIRAS E DE REMUNERA\u00c7\u00c3O, COM SUAS MODIFICA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3243", "ano": "2003", "numero": "4", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/3243/3243_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS FUN\u00c7\u00d5ES DO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO, SR. ADALBERTO EVANGELISTA DE SOUZA."}, {"id": "3242", "ano": "2003", "numero": "3", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/3242/3242_texto_integral.pdf", "ementa": "CONTRATA O SR. ADALBERTO EVANGELISTA DE SOUZA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA PRESID\u00caNCIA."}, {"id": "3483", "ano": "2012", "numero": "34", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/3483/3483_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR LEGISLATIVO DA PRESID\u00caNCIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, VITOR AM\u00c9RICO MORANDIM."}, {"id": "3482", "ano": "2012", "numero": "33", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/3482/3482_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DA ASSESSORA LEGISLATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, FABIANA DOS SANTOS."}, {"id": "3481", "ano": "2012", "numero": "32", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/3481/3481_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, NOEL SILVA SANTOS."}, {"id": "3480", "ano": "2012", "numero": "31", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/3480/3480_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, J\u00daLIA MARIA DA SILVA BERG."}, {"id": "3479", "ano": "2012", "numero": "30", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/3479/3479_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, JANAINA APARECIDA DOS SANTOS."}, {"id": "3478", "ano": "2012", 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DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, ELIANA REGINA RASCAGLIA BARBETTA."}, {"id": "3475", "ano": "2012", "numero": "26", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/3475/3475_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, EDER F\u00c1BIO QUINTINO."}, {"id": "3474", "ano": "2012", "numero": "25", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/3474/3474_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, BRUNA VIESI MICHELON."}, {"id": "3473", "ano": "2012", "numero": "24", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/3473/3473_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, ALAN JOS\u00c9 ROCHA."}, {"id": "3466", "ano": "2012", "numero": "17", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/3466/3466_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE VITOR AM\u00c9RICO MORANDIM, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA PRESID\u00caNCIA."}, {"id": "3464", "ano": "2012", "numero": "15", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/3464/3464_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE FRANCISCO CARLOS TANAN DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR."}, {"id": "3463", "ano": "2012", 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C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, CARLOS ALBERTO TELLES."}, {"id": "3460", "ano": "2012", "numero": "11", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/3460/3460_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR JUR\u00cdDICO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, FRANCISCO CARLOS TANAN DOS SANTOS."}, {"id": "3459", "ano": "2012", "numero": "10", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/3459/3459_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR JUR\u00cdDICO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, FABRICIO VACARO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n"}, {"id": "3458", "ano": "2012", "numero": "9", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/3458/3458_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DO CONCURSO P\u00daBLICO N\u00b0. 01/2012, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3454", "ano": "2012", "numero": "5", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/3454/3454_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS PARA COMPOREM A COMISS\u00c3O COORDENADORA DO CONCURSO P\u00daBLICO N\u00b0 Q1/2.012, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n"}, {"id": "2830", "ano": "2012", "numero": "2580", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/2830/2830_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA PARA COMPOR A EQUIPE T\u00c9CNICA DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1672", "ano": "2012", "numero": "2579", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/1672/1672_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DE SEUS SERVIDORES"}, {"id": "3448", "ano": "2011", "numero": "35", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/3448/3448_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE FABIANA DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVA."}, {"id": "3447", "ano": "2011", "numero": "34", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/3447/3447_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR LEGISLATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, SR. JO\u00c3O APARECIDO DOS SANTOS."}, {"id": "2813", "ano": "2011", "numero": "2562", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/2813/2813_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO P\u00daBLICO, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2805", "ano": "2011", "numero": "2554", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/2805/2805_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PRORROGA\u00c7\u00c3O DA LICEN\u00c7A MATERNIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2800", "ano": "2011", "numero": "2549", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/2800/2800_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "3443", "ano": "2011", "numero": "30", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/3443/3443_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EDER F\u00c1BIO QUINTINO, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR."}, {"id": "3100", "ano": "2011", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/3100/3100_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3441", "ano": "2011", "numero": "28", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/3441/3441_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O CARGO DO SERVIDOR CARLOS ALBERTO TELLES, CONTRATADO PELA PORTARIA 013/2009, DE 27 DE MAIO DE 2009."}, {"id": "3440", "ano": "2011", "numero": "27", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/3440/3440_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE JO\u00c3O APARECIDO DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO."}, {"id": "2782", "ano": "2011", "numero": "2531", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/2782/2782_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA, CRIA E EXTINGUE DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI N\u00b0 2494 DE 01/04/2011, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARIBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2781", "ano": "2011", "numero": "2530", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/2781/2781_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI N\u00b0 2026, DE 14/01/2005, COM ALTERA\u00c7\u00d5ES DADAS PELA LEI N\u00b0 2493, DE 01/04/2011, QUE DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3437", "ano": "2011", "numero": "24", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/3437/3437_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE IGOR FRANCISCO ABRAMO COSTA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR."}, {"id": "3436", "ano": "2011", "numero": "23", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/3436/3436_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE JULIA MARIA MORAIS DA SILVA BERG, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR."}, {"id": "2770", "ano": "2011", "numero": "2519", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/2770/2770_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00b0 2026, DE 14/01/2005, COM ALTERA\u00c7\u00d5ES DADAS PELA LEI N\u00b0 2493, DE 01/04/2011, QUE DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3433", "ano": "2011", "numero": "20", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/3433/3433_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE DAVID BENTO DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE VIGIA."}, {"id": "2762", "ano": "2011", "numero": "2511", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/2762/2762_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "3431", "ano": "2011", "numero": "18", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/3431/3431_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE JEAN CARLOS DE QUEIROZ BUENO, PARA EXERCER O CARGO DE VIGIA."}, {"id": "3430", "ano": "2011", "numero": "17", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/3430/3430_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE DANIEL ROCHA DE SOUZA, PARA EXERCER O CARGO DE VIGIA."}, {"id": "3429", "ano": "2011", "numero": "16", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/3429/3429_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO VIGIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, SR. JO\u00c3O MARIANO ALVES."}, {"id": "2752", "ano": "2011", "numero": "2500", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/2752/2752_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA, EXTINGUE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00b0 2026, DE 14/01/2005, COM ALTERA\u00c7\u00d5ES DADAS PELA LEI N\u00b0 2493, DE 01/04/2011, QUE DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2746", "ano": "2011", "numero": "2494", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/2746/2746_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARIBA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2744", "ano": "2011", "numero": "2492", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/2744/2744_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO P\u00daBLICO, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2743", "ano": "2011", "numero": "2491", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/2743/2743_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO P\u00daBLICO, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "3425", "ano": "2011", "numero": "12", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/3425/3425_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO NO TOCANTE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "3423", "ano": "2011", "numero": "10", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/3423/3423_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE JANAINA APARECIDA DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR."}, {"id": "3422", "ano": "2011", "numero": "9", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/3422/3422_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE BRUNA VIESI MICHELON, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR."}, {"id": "3421", "ano": "2011", "numero": "8", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/3421/3421_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATAC\u00c3O DE ALAN JOS\u00c9 ROCHA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR."}, {"id": "3420", "ano": "2011", "numero": "7", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/3420/3420_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE NOEL SILVA SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR."}, {"id": "2733", "ano": "2011", "numero": "2481", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/2733/2733_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 2\u00b0, DA LEI N\u00b0 1651, DE 26/08/1999, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS, OBJETIVANDO A OBTER DELAS PRODUTOS E SERVI\u00c7OS, EM CONDI\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS, AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3414", "ano": "2011", "numero": "1", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/3414/3414_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE ELIANA REGINA RASCAGLIA BARBERRA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR."}, {"id": "3405", "ano": "2010", "numero": "18", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/3405/3405_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE VAGNER RODRIGUES SOARES, PARA EXERCER O CARGO DE VIGIA."}, {"id": "3404", "ano": "2010", "numero": "17", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/3404/3404_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE JULIANA BRECASSE, PARA EXERCER O CARGO DE SERVENTE."}, {"id": "3403", "ano": "2010", "numero": "16", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/3403/3403_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE LAURA GUIMAR\u00c3ES PEREIRA CAVALCANTE, PARA EXERCER O CARGO DE SERVENTE."}, {"id": "2691", "ano": "2010", "numero": "2439", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/2691/2691_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR 50% DO VALOR DAS MENSALIDADES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA \u00c1REA DE EDUCA\u00c7\u00c3O, QUE ESTEJAM FREQUENTANDO CURSOS DE GRADUA\u00c7\u00c3O, EXTENS\u00c3O E P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O NAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO SUPERIOR, VISANDO A CAPACITA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O. "}, {"id": "3397", "ano": "2010", "numero": "10", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/3397/3397_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c2O DE ANDR\u00c9 LUIS ESTEVAM PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2683", "ano": "2010", "numero": "2431", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/2683/2683_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N\u00b0 2026, DE 14/01/2005, QUE VERSA SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA E APROVA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL DE GUARIBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3096", "ano": "2010", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/3096/3096_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS DE ASSESSORES PARLAMENTARES NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "3395", "ano": "2010", "numero": "8", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/3395/3395_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSTITUI COMISS\u00c3O DO CONCURSO P\u00daBLICO DE PROVAS N\u00b0. 001/2010 - DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2680", "ano": "2010", "numero": "2428", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/2680/2680_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO P\u00daBLICO, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2660", "ano": "2010", "numero": "2408", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/2660/2660_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O VALOR DO SAL\u00c1RIO DOS EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA I E II, CONSTANTES DAS REFER\u00caNCIAS 10 E 12 DO QUADRO REMUNERAT\u00d3RIO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2583", "ano": "2009", "numero": "2328", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/2583/2583_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO P\u00daBLICO, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "3378", "ano": "2009", "numero": "13", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/3378/3378_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE CARLOS ALBERTO TELLES PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO."}, {"id": "2564", "ano": "2009", "numero": "2309", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/2564/2564_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO P\u00daBLICO, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2536", "ano": "2008", "numero": "2280", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2536/2536_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2532", "ano": "2008", "numero": "2276", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2532/2532_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2529", "ano": "2008", "numero": "2273", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2529/2529_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2528", "ano": "2008", "numero": "2272", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2528/2528_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2526", "ano": "2008", "numero": "2270", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2526/2526_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2518", "ano": "2008", "numero": "2262", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2518/2518_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS E ALTERA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVOS CONSTANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, COM RELA\u00c7\u00c3O AO EMPREGO P\u00daBLICO DE PAJEM, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2516", "ano": "2008", "numero": "2260", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2516/2516_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2513", "ano": "2008", "numero": "2257", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2513/2513_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "3507", "ano": "2007", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/3507/3507_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2482", "ano": "2007", "numero": "2225", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2482/2482_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 1482/97, DE 03/07/1997, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 29 DA LEI N\u00b0 1098/89 DE 19/01/1989, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2480", "ano": "2007", "numero": "2223", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2480/2480_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, EM CONSON\u00c2NCIA COM O DISPOSITIVO NA LEI N\u00b0 8745 DE 09/12/1993 COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELA LEI N\u00b0 9849 DE 26/10/1999, LEI MUNICIPAL N\u00b0 1152 DE 14/02/1990 E LEI 1482 DE 03/07/1997, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2449", "ano": "2007", "numero": "2192", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2449/2449_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI N\u00b0 2165 DE 28/12/2006, A QUAL DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O E EXTIN\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA E ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI N\u00b0 2026, DE 14/01/2005, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2446", "ano": "2007", "numero": "2189", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2446/2446_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA A PERDA DE EMPREGO P\u00daBLICO MUNICIPAL EM GUARIBA, DO SERVIDOR P\u00daBLICO CELETISTA E NO REGIME GERAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL, POR INSUFICI\u00caNCIA DE DESEMPENHO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2437", "ano": "2007", "numero": "2180", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2437/2437_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DE DISPOSITIVOS NA LEI N\u00b0 2026, DE 14/01/2005, A QUAL DISP\u00d5E O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2433", "ano": "2007", "numero": "2176", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2433/2433_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO P\u00daBLICO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "3333", "ano": "2007", "numero": "8", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/3333/3333_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE FABRICIO VACARO DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR JUR\u00cdDICO."}, {"id": "3332", "ano": "2007", "numero": "7", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/3332/3332_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE FRANCISCO CARLOS TANAN DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR JUR\u00cdDICO."}, {"id": "3331", "ano": "2007", "numero": "6", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/3331/3331_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SIRLEY DE OLIVEIRA SOUZA, PARA EXERCER\r\nO CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVA."}, {"id": "3330", "ano": "2007", "numero": "5", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/3330/3330_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR JUR\u00cdDICO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, DR. CARLOS ALBERTO REGASSI.\r\n\r\n"}, {"id": "3329", "ano": "2007", "numero": "4", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/3329/3329_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR LEGISLATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, SR. MARCELO CIGANHA.\r\n"}, {"id": "2425", "ano": "2007", "numero": "2168", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2425/2425_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXTIN\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA CONSTANTES DA LEI N\u00b0 2026, DE 14/01/2005, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2422", "ano": "2006", "numero": "2165", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/2422/2422_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O E EXTIN\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA E ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI N\u00b0 2026, DE 14/01/2005, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3316", "ano": "2006", "numero": "9", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/3316/3316_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DO SR. MARCELO CIGANHA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "3315", "ano": "2006", "numero": "8", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/3315/3315_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DA ASSESSORA LEGISLATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, SRA. IARA GARCIA CAZERI.\r\n"}, {"id": "2378", "ano": "2006", "numero": "2119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/2378/2378_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2376", "ano": "2006", "numero": "2117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/2376/2376_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO P\u00daBLICO, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2345", "ano": "2005", "numero": "2084", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2345/2345_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA FUN\u00c7\u00c3O DE NATUREZA CUMULATIVA DE OUVIDOR MUNICIPAL, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2344", "ano": "2005", "numero": "2083", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2344/2344_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO P\u00daBLICO, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2337", "ano": "2005", "numero": "2076", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2337/2337_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO P\u00daBLICO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2324", "ano": "2005", "numero": "2063", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2324/2324_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO P\u00daBLICO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2307", "ano": "2005", "numero": "2046", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2307/2307_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO P\u00daBLICO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2303", "ano": "2005", "numero": "2042", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2303/2303_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO P\u00daBLICO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2300", "ano": "2005", "numero": "2039", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2300/2300_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXTIN\u00c7\u00c3O DE EMPREGO P\u00daBLICO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2287", "ano": "2005", "numero": "2026", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2287/2287_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA E APROVA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL DE GUARIBA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3286", "ano": "2004", "numero": "20", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/3286/3286_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE IARA GARCIA CAZERI, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVA."}, {"id": "3284", "ano": "2004", "numero": "18", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/3284/3284_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR LEGISLATIVO DA PRESID\u00caNCIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, SR. ADALBERTO EVANGELISTA DE SOUZA."}, {"id": "2245", "ano": "2004", "numero": "1984", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/2245/2245_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO P\u00daBLICO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2243", "ano": "2004", "numero": "1982", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/2243/2243_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS DE PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA I, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2221", "ano": "2004", "numero": "1960", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/2221/2221_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DOS EMPREGOS P\u00daBLICOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E ATENDENTE DE ENFERMAGEM, CONSTANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2220", "ano": "2004", "numero": "1959", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/2220/2220_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2216", "ano": "2004", "numero": "1955", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/2216/2216_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "3492", "ano": "2004", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/3492/3492_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS NA TABELA DE REFER\u00caNCIAS SALARIAIS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA.\r\n"}, {"id": "3263", "ano": "2003", "numero": "24", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/3263/3263_texto_integral.pdf", "ementa": "CONTRATA A SRA. FABIANA DOS SANTQS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVA."}, {"id": "3262", "ano": "2003", "numero": "23", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/3262/3262_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR LEGISLATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, SR. JO\u00c3O APARECIDO DOS SANTOS."}, {"id": "2191", "ano": "2003", "numero": "1930", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/2191/2191_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "4243", "ano": "2003", "numero": "10", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/4243/resolucao-10-2003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O CENTRO DE INTEGRA\u00c7\u00c3O EMPRESA-ESCOLA - CIEE"}, {"id": "3534", "ano": "2003", "numero": "1921", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/3534/3534_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O PLANO DE CARREIRA PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDẼNCIAS."}, {"id": "2174", "ano": "2003", "numero": "1912", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/2174/2174_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2156", "ano": "2003", "numero": "1895", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/2156/2156_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO P\u00daBLICO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2143", "ano": "2003", "numero": "1882", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/2143/2143_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "3142", "ano": "2002", "numero": "5", "tipo__sigla": "ATM", "tipo__descricao": "Ato da Mesa", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/3142/3142_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CARGO DE PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "3140", "ano": "2002", "numero": "3", "tipo__sigla": "ATM", "tipo__descricao": "Ato da Mesa", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/3140/3140_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CARGO DE PRESIDENTE INTERINO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "3232", "ano": "2002", "numero": "21", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/3232/3232_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR LEGISLATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA, SR. ADALBERTO EVANGELISTA DE SOUZA."}, {"id": "2109", "ano": "2002", "numero": "1848", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/2109/2109_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO P\u00daBLICO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2102", "ano": "2002", "numero": "1841", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/2102/2102_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXTIN\u00c7\u00c3O DE EMPREGO P\u00daBLICO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2101", "ano": "2002", "numero": "1840", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/2101/2101_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO P\u00daBLICO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "2099", "ano": "2002", "numero": "1838", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/2099/2099_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO II INTEGRANTE DA LEI N\u00b0 1802 DE 14/12/2001."}, {"id": "2098", "ano": "2002", "numero": "1837", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/2098/2098_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO II INTEGRANTE DA LEI N\u00b0 1801 DE 14/12/2001."}, {"id": "3227", "ano": "2002", "numero": "16", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/3227/3227_texto_integral.pdf", "ementa": "CONTRATA O SR. JO\u00c3O APARECIDO DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA PRESID\u00caNCIA DA C\u00c2MARA."}, {"id": "3224", "ano": "2002", "numero": "13", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/3224/3224_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA OS TERMOS DA PORTARIA N\u00b0 012/2002, DE 15 DE MAIO DE 2002, QUE CONTRATA O SR. LEANDRO SUAREZ RODRIGUEZ, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA PRESID\u00caNCIA."}, {"id": "3223", "ano": "2002", "numero": "12", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/3223/3223_texto_integral.pdf", "ementa": "CONTRATA O SR. LEANDRO SUAREZ RODRIGUEZ, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA PRESID\u00caNCIA.\r\n"}, {"id": "3211", "ano": "2001", "numero": "46", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/3211/3211_texto_integral.pdf", "ementa": "CONTRATA O SR. ADALBERTO EVANGELISTA DE SOUZA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO."}, {"id": "2063", "ano": "2001", "numero": "1802", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/2063/2063_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL DE GUARIBA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2032", "ano": "2001", "numero": "1771", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/2032/2032_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3126", "ano": "2001", "numero": "9", "tipo__sigla": "ATM", "tipo__descricao": "Ato da Mesa", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/3126/3126_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DATA DE PAGAMENTO DOS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES, NO M\u00caS DE JUNHO DE 2001."}, {"id": "2022", "ano": "2001", "numero": "1761", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/2022/2022_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXTIN\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "1998", "ano": "2001", "numero": "1749", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1998/1998_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA, ACRESCENTA E EXTINGUE EMPREGOS P\u00daBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1990", "ano": "2001", "numero": "1741", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1990/1990_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXTIN\u00c7\u00c3O E CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA."}, {"id": "1979", "ano": "2000", "numero": "1730", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1979/1979_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00b0 1628 DE 28/04/1999, QUE ESTABELECE CONDI\u00c7\u00d5ES PARA OCUPA\u00c7\u00c3O DO EMPREGO P\u00daBLICO DE SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "3149", "ano": "2000", "numero": "21", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/3149/3149_texto_integral.pdf", "ementa": "CONTRATA O SR. ADALBERTO EVANGELISTA DE SOUZA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO."}, {"id": "3148", "ano": "2000", "numero": "20", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/3148/3148_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR LEGISLATIVO, SR. M\u00c1RIO SERGIO CAZERI."}, {"id": "1958", "ano": "2000", "numero": "1709", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1958/1958_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE OS VALORES DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS DOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELO PLANO DE CARREIRA, REMUNERA\u00c7\u00c3O E OBJETIVOS DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1950", "ano": "2000", "numero": "1701", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1950/1950_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DE 10 EMPREGOS P\u00daBLICOS DE VIGILANTE EPIDEMIOL\u00d3GICO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1949", "ano": "2000", "numero": "1700", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1949/1949_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS DE AUXILIAR DE SE\u00c7\u00c3O E ESCRITUR\u00c1RIO, PARA COMPOREM O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1948", "ano": "2000", "numero": "1699", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1948/1948_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DE TR\u00caS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA I (PEB I), PARA COMPOR O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1941", "ano": "2000", "numero": "1692", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1941/1941_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE TR\u00caS EMPREGOS P\u00daBLICOS DE APANHADOR DE LIXO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA."}, {"id": "1935", "ano": "2000", "numero": "1686", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1935/1935_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO EMPREGO P\u00daBLICO DE PADEIRO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA."}, {"id": "1931", "ano": "2000", "numero": "1682", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1931/1931_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA E COORDENADOR PEDAG\u00d3GICO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA."}, {"id": "1928", "ano": "2000", "numero": "1679", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1928/1928_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXTIN\u00c7\u00c3O, ALTERA\u00c7\u00c3O E CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA."}, {"id": "1922", "ano": "2000", "numero": "1673", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1922/1922_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DE 6 CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA I (PEB I), PARA COMPOR O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1887", "ano": "1999", "numero": "1638", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1887/1887_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PRORROGA\u00c7\u00c3O DO PRAZO DAS CONTRATA\u00c7\u00d5ES CRIADAS ATRAV\u00c9S DA LEI N\u00b0 1569 DE 30/06/1998, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE ERRADICA\u00c7\u00c3O DO AEDYS AEGYPTI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1881", "ano": "1999", "numero": "1632", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1881/1881_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DO EMPREGO P\u00daBLICO DE COORDENADOR DO SETOR DE ESPORTES E CRIA EMPREGO P\u00daBLICO DE MOTORISTA NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA."}, {"id": "1878", "ano": "1999", "numero": "1629", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1878/1878_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO EMPREGO P\u00daBLICO DE T\u00c9CNICO EM ARTES MARCIAIS, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA."}, {"id": "1877", "ano": "1999", "numero": "1628", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1877/1877_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE CONDI\u00c7\u00d5ES PARA OCUPA\u00c7\u00c3O DO EMPREGO P\u00daBLICO DE SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "1876", "ano": "1999", "numero": "1627", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1876/1876_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXTIN\u00c7\u00c3O, ALTERA\u00c7\u00c3O E CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA."}, {"id": "1865", "ano": "1999", "numero": "1616", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1865/1865_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS E PRE\u00c7OS PARA COMPOR O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1860", "ano": "1999", "numero": "1611", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1860/1860_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM CARGO DE ASSESSOR DE IMPRESSA, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA."}, {"id": "1853", "ano": "1998", "numero": "1604", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1853/1853_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O PLANO DE CARREIRA, REMUNERA\u00c7\u00c3O E OBJETIVOS DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1682", "ano": "1998", "numero": "1601", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1682/1682_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA E AUTARQUIAS A N\u00c3O COBRAREM TAXAS DE INSCRI\u00c7\u00d5ES EM CONCURSOS P\u00daBLICOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1820", "ano": "1998", "numero": "1570", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1820/1820_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS DE MERENDEIRA, ENCARREGADO DO SETOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL E AUXILIAR DE SECRETARIA."}, {"id": "1819", "ano": "1998", "numero": "1569", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1819/1819_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 10 VAGAS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE AGENTES DE CONTROLE DE VETORES DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARIBA, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO REFERENTE AO PLANO DE ERRADICA\u00c7\u00c3O DO AEDYS AEGYPTI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1818", "ano": "1998", "numero": "1568", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1818/1818_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1806", "ano": "1998", "numero": "1556", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1806/1806_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 6\u00b0, ANEXO I, LETRA “C”, DA LEI N\u00b0 1448, DE 13/05/1997."}, {"id": "1805", "ano": "1998", "numero": "1555", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1805/1805_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DE 1 CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS E PRE\u00c7OS PARA COMPOR O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1793", "ano": "1998", "numero": "1543", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1793/1793_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA UM CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1787", "ano": "1998", "numero": "1537", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1787/1787_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DE 20 CARGOS DE TRABALHADORES BRA\u00c7AIS PARA COMPOR O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1777", "ano": "1998", "numero": "1527", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1777/1777_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL."}, {"id": "1776", "ano": "1998", "numero": "1526", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1776/1776_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DO CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM."}, {"id": "1765", "ano": "1997", "numero": "1515", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1765/1765_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REDU\u00c7\u00c3O DA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DOS CARGOS DE PROFESSOR III E COORDENADOR DO SETOR DE ESPORTES."}, {"id": "1763", "ano": "1997", "numero": "1513", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1763/1763_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PRORROGA\u00c7\u00c3O DO PRAZO DAS CONTRATA\u00c7\u00d5ES POR TEMPO DETERMINADO ESTABELECIDO PELA LEI N\u00b0 1497, DE 28/08/1997, COM RELA\u00c7\u00c3O AOS CARGOS DE PROFESSOR I, PROFESSOR DE JUD\u00d4, PROFESSOR DE M\u00daSICA E T\u00c9CNICO DE FUTEBOL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1745", "ano": "1997", "numero": "1495", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1745/1745_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00b0, DA LEI N\u00b0 1494, DE 22/08/1997, QUE DISP\u00d5E SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMER\u00c1RIO A SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS."}, {"id": "1744", "ano": "1997", "numero": "1494", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1744/1744_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMER\u00c1RIO A SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1721", "ano": "1997", "numero": "1471", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1721/1721_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA."}, {"id": "1698", "ano": "1997", "numero": "1448", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1698/1698_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O, EXTIN\u00c7\u00c3O, FUS\u00c3O E REORGANIZA\u00c7\u00c3O DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE GUARIBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1687", "ano": "1997", "numero": "1437", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1687/1687_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS DE M\u00c9DICO, CIRURGI\u00c3O DENTISTA, FARMAC\u00caUTICO E VETERIN\u00c1RIO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1657", "ano": "1996", "numero": "1420", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1657/1657_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE NOVOS CARGOS E ALTERA DISPOSITIVOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, INSTITUI PLANOS DE CARREIRA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1620", "ano": "1995", "numero": "1383", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1620/1620_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS NA SECRETARIA T\u00c9CNICO ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA"}, {"id": "1570", "ano": "1993", "numero": "1332", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1570/1570_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE GUARIBA"}, {"id": "1567", "ano": "1993", "numero": "1329", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1567/1567_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADR\u00d5ES DE SAL\u00c1RIOS E VENCIMENTOS DIFERENCIADOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1549", "ano": "1993", "numero": "1311", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1549/1549_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REENQUADRAMENTO DO CARGO DE ADVOGADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA"}, {"id": "1541", "ano": "1993", "numero": "1303", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1541/1541_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS CARGOS EXISTENTES NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA"}, {"id": "1503", "ano": "1992", "numero": "1265", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1503/1503_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTAMENTO DE SAL\u00c1RIOS, VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO \u00a7 4\u00b0, DO ARTIGO 111, DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1501", "ano": "1992", "numero": "1263", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1501/1501_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS E INSTITUI PLANOS DE CARREIRAS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1494", "ano": "1992", "numero": "1256", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1494/1494_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS DE AUXILIAR ESPECIAL, PARA SEREM PREENCHIDOS POR PESSOAS DEFICIENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 110, DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "1488", "ano": "1992", "numero": "1250", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1488/1488_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADR\u00d5ES DE SAL\u00c1RIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1477", "ano": "1991", "numero": "1239", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1477/1477_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS DE MENSALISTA I E DE MARGARIDA, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1465", "ano": "1991", "numero": "1227", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1465/1465_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS DE M\u00c9DICO, CIRURGI\u00c3O DENTISTA E ATENDENTE DE CONSULT\u00d3RIO DENT\u00c1RIO, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1462", "ano": "1991", "numero": "1224", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1462/1462_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS E INSTITUI CARREIRAS NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1460", "ano": "1991", "numero": "1222", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1460/1460_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE APOIO AOS SERVIDORES M\u00c9DICOS E ODONTOL\u00d3GICOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1433", "ano": "1991", "numero": "1195", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1433/1433_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00d5ES NA ESTRUTURA ORG\u00c2NICA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL; CRIA CARGOS E INSTITUI CARREIRAS, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1393", "ano": "1990", "numero": "1155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1393/1393_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REGIME JUR\u00cdDICO \u00daNICO E PLANOS DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL"}, {"id": "1389", "ano": "1990", "numero": "1151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1389/1389_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1371", "ano": "1989", "numero": "1133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1371/1371_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DE SAL\u00c1RIOS E VENCIMENTOS, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1367", "ano": "1989", "numero": "1129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1367/1367_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADR\u00d5ES DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1362", "ano": "1989", "numero": "1124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1362/1362_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS, SAL\u00c1RIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES E INATIVOS DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1350", "ano": "1989", "numero": "1112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1350/1350_texto_integral.pdf", "ementa": "REAJUSTA, EM 20%, OS SAL\u00c1RIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1348", "ano": "1989", "numero": "1110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1348/1348_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS"}, {"id": "1343", "ano": "1989", "numero": "1105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1343/1343_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ATUALIZA\u00c7\u00c3O DOS PADR\u00d5ES DE SAL\u00c1RIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CRIA, E DESDOBRA CARGOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1330", "ano": "1988", "numero": "1092", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1330/1330_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE PADR\u00d5ES DOS SERVIDORES E FUNCION\u00c1RIOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1325", "ano": "1988", "numero": "1087", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1325/1325_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE PADR\u00d5ES DOS SERVIDORES E FUNCION\u00c1RIOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1324", "ano": "1988", "numero": "1086", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1324/1324_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA SECRETARIA T\u00c9CNICA ADMINISTRATIVA NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARIBA E SEUS RESPECTIVOS CARGOS, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1322", "ano": "1988", "numero": "1084", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1322/1322_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1316", "ano": "1988", "numero": "1078", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1316/1316_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL CONCEDER A LICEN\u00c7A PR\u00caMIO"}, {"id": "1315", "ano": "1988", "numero": "1077", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1315/1315_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE PADR\u00d5ES DOS SERVIDORES E FUNCION\u00c1RIOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1313", "ano": "1988", "numero": "1075", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1313/1313_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE PADR\u00d5ES DOS SERVIDORES E FUNCION\u00c1RIOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1306", "ano": "1988", "numero": "1068", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1306/1306_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE PADR\u00d5ES DOS SERVIDORES E FUNCION\u00c1RIOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1303", "ano": "1988", "numero": "1065", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1303/1303_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE PADR\u00d5ES DOS SERVIDORES E FUNCION\u00c1RIOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1300", "ano": "1988", "numero": "1062", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1300/1300_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE PADR\u00d5ES DOS SERVIDORES E FUNCION\u00c1RIOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1286", "ano": "1987", "numero": "1048", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/1286/1286_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA"}, {"id": "1284", "ano": "1987", "numero": "1046", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/1284/1284_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE PADR\u00d5ES DOS SERVIDORES E FUNCION\u00c1RIOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1279", "ano": "1987", "numero": "1041", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/1279/1279_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE PADR\u00d5ES DOS SERVIDORES E FUNCION\u00c1RIOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1272", "ano": "1987", "numero": "1035", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/1272/1272_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE PADR\u00d5ES DOS SERVIDORES E FUNCION\u00c1RIOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1271", "ano": "1987", "numero": "1034", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/1271/1271_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE PADR\u00d5ES DOS SERVIDORES E FUNCION\u00c1RIOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1267", "ano": "1986", "numero": "1030", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/1267/1267_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE PADR\u00d5ES DOS SERVIDORES E FUNCION\u00c1RIOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1249", "ano": "1986", "numero": "1012", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/1249/1249_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE PADR\u00d5ES DOS SERVIDORES E FUNCION\u00c1RIOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1238", "ano": "1985", "numero": "1001", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/1238/1238_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA"}, {"id": "1237", "ano": "1985", "numero": "1000", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/1237/1237_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA"}, {"id": "1199", "ano": "1983", "numero": "962", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/1199/1199_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTAMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES E FUNCION\u00c1RIOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1186", "ano": "1983", "numero": "948", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/1186/1186_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2988", "ano": "1983", "numero": "947", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2988/2988_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INSTITUI\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE ESCALAS DE VENCIMENTOS APLIC\u00c1VEIS AOS SERVIDORES E FUNCION\u00c1RIOS DA PREFEITURA, REVALORIZA OS PADR\u00d5ES SALARIAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1171", "ano": "1982", "numero": "934", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/1171/1171_texto_integral.pdf", "ementa": "REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SAL\u00c1RIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES E FUNCION\u00c1RIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1170", "ano": "1982", "numero": "933", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/1170/1170_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA"}, {"id": "1168", "ano": "1982", "numero": "931", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/1168/1168_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTAMENTO SALARIAL DE SERVIDORES E FUNCION\u00c1RIOS E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1127", "ano": "1981", "numero": "890", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/1127/1127_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTAMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES E FUNCION\u00c1RIO MUNICIPAIS, CRIA\u00c7\u00c3O E EXTIN\u00c7\u00c3O DE CARGOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS"}, {"id": "1099", "ano": "1980", "numero": "862", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/1099/1099_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTAMENTO SALARIAL, CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS E ALTERA\u00c7\u00d5ES DE JORNADA DE TRABALHO DO QUADRO DE PESSOAL DA MUNICIPALIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS"}, {"id": "1092", "ano": "1980", "numero": "855", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/1092/1092_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE TR\u00caS CARGOS DE ESCRITUR\u00c1RIO"}, {"id": "1087", "ano": "1980", "numero": "850", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/1087/1087_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 46 E CRIA CARGO DE ENCARREGADO DO MUSEU HIST\u00d3RICO DE GUARIBA, NO \u00c2MBITO DA LEI N\u00b0 800 DE 19/03/1979"}, {"id": "1086", "ano": "1980", "numero": "849", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/1086/1086_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE DOIS CARGOS DE PROFESSOR I"}, {"id": "1079", "ano": "1980", "numero": "842", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/1079/1079_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS DE PROFESSOR I, NO QUADRO DE DIVIS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, ESPORTE E TURISMO"}, {"id": "1073", "ano": "1980", "numero": "836", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/1073/1073_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTAMENTO SALARIAL DOS FUNCION\u00c1RIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS"}, {"id": "1004", "ano": "1979", "numero": "786", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/1004/1004_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE ABONO DE EMERG\u00caNCIA AOS FUNCION\u00c1RIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS"}, {"id": "971", "ano": "1977", "numero": "753", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/971/971_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A PREFEITURA MUNICIPAL PARA CONTRATAR SEGURO EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS"}, {"id": "947", "ano": "1977", "numero": "729", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/947/947_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE UM REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, NAS BASES DE 25%"}, {"id": "917", "ano": "1976", "numero": "699", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/917/917_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E ORDENADO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS"}, {"id": "855", "ano": "1974", "numero": "637", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/855/855_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA E O REGIME JUR\u00cdDICO E VENCIMENTOS DE SEUS SERVIDORES"}, {"id": "841", "ano": "1973", "numero": "623", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/841/841_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM CARGO DE OPERADOR DE M\u00c1QUINAS"}, {"id": "829", "ano": "1973", "numero": "611", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/829/829_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE UMA AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS"}, {"id": "822", "ano": "1973", "numero": "604", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/822/822_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE DOIS M\u00c9DICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "787", "ano": "1972", "numero": "569", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/787/787_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O DE VENCIMENTOS E ENQUADRAMENTO DE CARGOS P\u00daBLICOS CONSTANTES DA LEI N\u00b0. 518 DE 24/08/1971"}, {"id": "782", "ano": "1972", "numero": "564", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/782/782_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM CARGO DE PROFESSORA DE CORTE E COSTURA"}, {"id": "778", "ano": "1972", "numero": "560", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/778/778_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O AUMENTO DO PAGAMENTO MENSAL DE UM M\u00c9DICO "}, {"id": "771", "ano": "1972", "numero": "553", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/771/771_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE DOIS CARGOS DE PROFESSORES"}, {"id": "767", "ano": "1972", "numero": "549", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/767/767_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATAR UM M\u00c9DICO"}, {"id": "736", "ano": "1971", "numero": "518", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/736/736_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "716", "ano": "1971", "numero": "498", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/716/716_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS E SERVIDORES"}, {"id": "714", "ano": "1971", "numero": "496", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/714/714_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE UM M\u00c9DICO"}, {"id": "712", "ano": "1971", "numero": "494", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/712/712_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ESTATUTO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA"}, {"id": "711", "ano": "1971", "numero": "493", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/711/711_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ATRIBUI\u00c7\u00d5ES AO TESOUREIRO"}, {"id": "688", "ano": "1970", "numero": "470", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/688/688_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM CARGO P\u00daBLICO"}, {"id": "662", "ano": "1969", "numero": "444", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/662/662_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE UM ENGENHEIRO "}, {"id": "654", "ano": "1969", "numero": "436", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/654/654_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO DE SECRETARIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA"}, {"id": "650", "ano": "1969", "numero": "432", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/650/650_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATAR UM DENTISTA"}, {"id": "645", "ano": "1969", "numero": "427", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/645/645_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O APROVEITAMENTO DE PROFESSORAS SUBSTITUTAS EFETIVAS E FIXA GRATIFICA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "643", "ano": "1969", "numero": "425", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/643/643_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTAMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS"}, {"id": "611", "ano": "1968", "numero": "393", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/611/611_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI ADICIONAL SOBRE VENCIMENTOS DE COMISSION\u00c1RIOS"}, {"id": "596", "ano": "1968", "numero": "378", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/596/596_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COMPOSI\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUINDO REGIME JUR\u00cdDICO DE TRABALHO, CITANDO CARGOS E SEUS VENCIMENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "567", "ano": "1967", "numero": "349", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/567/567_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE ABONO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO P\u00daBLICO MUNICIPAL "}, {"id": "473", "ano": "1963", "numero": "254", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/473/473_texto_integral.pdf", "ementa": "REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL"}, {"id": "450", "ano": "1962", "numero": "231", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.guariba.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/450/450_texto_integral.pdf", "ementa": "REORGANIZA O QUADRO E OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL"}, {"id": "431", "ano": "1961", "numero": "212", "tipo__sigla": "LEI", 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