46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 20/05/2019 Encerramento:
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 123 de 2019
Autor: Dr. Carósio
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a implantação de banheiros químicos em todos os eventos festivos onde não houver sanitários públicos fixos, a exemplo de festa do peão, atividades de campo e demais festividades do Município; providenciando o respectivo projeto de lei de mobilidade urbana.
Proposição inclusa no Expediente
2 - Indicação nº 124 de 2019
Autor: Dr. Carósio
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de implantar o programa "IPTU Verde", que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem medidas de interesse ambiental, ou seja, aos contribuintes que instalarem sistema fotovoltaico (energia solar), tenham área permeável superior a 30% (trinta por cento) da área total do imóvel e instalarem aquecimento hidráulico solar; providenciando-se o respectivo projeto de lei.
Proposição inclusa no Expediente
3 - Indicação nº 125 de 2019
Autor: Dr. Carósio
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de verificar a possibilidade de implantar no Município iluminação pública proveniente de sistema fotovoltaico (energia solar), e que seja instalado esse sistema nos loteamentos vindouros, dando-lhes identicamente o incentivo no IPTU, providenciando o respectivo projeto de lei.
Proposição inclusa no Expediente
4 - Indicação nº 126 de 2019
Autor: Néia Guimarães
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar a demarcação e fiscalização de vagas de estacionamento de veículos escolares em todas as creches e escolas do Município.
Proposição inclusa no Expediente
5 - Indicação nº 127 de 2019
Autor: Néia Guimarães
Reitera indicações ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de reinstalar o semáforo no cruzamento da Avenida Princesa Izabel com a Rua Castelo Branco.
Proposição inclusa no Expediente
6 - Indicação nº 128 de 2019
Autor: Néia Guimarães
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados e providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de resolver a situação do escoamento de água no trecho delimitado pelo cruzamento da Rua José Mazzi com Avenida Ítalo Politi, e Rua São Martinho com Avenida Ítalo Politi, na Vila Garavello.
Proposição inclusa no Expediente
7 - Indicação nº 129 de 2019
Autor: Calão do Carvão Galeto
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de dar continuidade à revitalização feita na área verde lindeira à Avenida Joaquim Carlos de Mattos, na Vila Varella, por toda a extensão lindeira à COHAB I, com colocação de bancos, passeios, iluminação, entre outros.
Proposição inclusa no Expediente
8 - Indicação nº 130 de 2019
Autor: Néia Guimarães
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de proceder o serviço de tapa-buraco na altura do número 1437 da Rua Sampaio Vidal, no Jardim Progresso.
Proposição inclusa no Expediente
9 - Indicação nº 131 de 2019
Autor: Márcia Alves
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que sejam colocadas lixeiras comunitárias em alguns pontos do Centro da cidade.
Proposição inclusa no Expediente
10 - Indicação nº 132 de 2019
Autor: Márcia Alves
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a aquisição pela Secretaria Municipal da Saúde de um aparelho de ECO para o Ambulatório Municipal "Prefeito Hermínio de Laurentiz Neto".
Proposição inclusa no Expediente
11 - Indicação nº 133 de 2019
Autor: Márcia Alves
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no de viabilizar a aquisição pela Secretaria Municipal da Saúde de três aparelhos de HOLTER para o Ambulatório Municipal "Prefeito Hermínio de Laurentiz Neto".
Proposição inclusa no Expediente
12 - Indicação nº 134 de 2019
Autores: Cassio Santa Cruz, Calão do Carvão Galeto, Dr. Carósio, Dr. Dayan, Magna Fiscal, Marcelinho do Lino, Marcia Scalon, Márcia Alves, Nivaldo TLC, Néia Guimarães, Paulo de Sa
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura perante a CPFL no sentido de proceder à melhoria na iluminação pública da Rua 9 de Julho, implantando um poste com braço de luz em local que especifica.
Proposição inclusa no Expediente
13 - Indicação nº 135 de 2019
Autores: Cassio Santa Cruz, Calão do Carvão Galeto, Dr. Carósio, Dr. Dayan, Magna Fiscal, Marcelinho do Lino, Marcia Scalon, Márcia Alves, Nivaldo TLC, Néia Guimarães, Paulo de Sa
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de instalar um bebedouro d'água no novo Terminal Rodoviário, bem como a instalação de uma torneira no pátio daquele próprio.
Proposição inclusa no Expediente
14 - Indicação nº 136 de 2019
Autores: Cassio Santa Cruz, Calão do Carvão Galeto, Dr. Carósio, Dr. Dayan, Magna Fiscal, Marcelinho do Lino, Marcia Scalon, Márcia Alves, Nivaldo TLC, Néia Guimarães, Paulo de Sa
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a transferência da sede do SEBRAE, atualmente funcionando numa sala do novo Terminal Rodoviário, para o Centro da cidade.
Proposição inclusa no Expediente
15 - Moção nº 9 de 2019
Autor: Dr. Carósio
Moção de Aplausos e Congratulações à direção do Centro de Convivência da Terceira Idade "Alegria de Viver", na pessoa do seu Presidente, Benedito Francisco (Ditinho), bem como a todos os associados, pelo brilhante evento realizado em homenagem ao Dia das Mães.
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 22 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE MEMBRO TANTO DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO QUANTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, A SER PAGA SOMENTE QUANDO DESIGNADO O SERVIDOR POR PORTARIA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CADA CONCURSO REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO, OU POR OCASIÃO DAS AVALIAÇÕES PERIÓDICAS DE DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei nº 23 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 51.298,50 (CINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei nº 24 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 10.100,00 (DEZ MIL E CEM REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei nº 27 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 24.797,76 (VINTE E QUATRO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei nº 28 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 59.000,00 (CINQUENTA E NOVE MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei nº 29 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 21.157,53 (VINTE E UM MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei nº 30 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA REALIZAR HOMENAGEM PÓSTUMA AO DOUTOR JOÃO GUEDES PEREIRA, UMA DAS PERSONALIDADES MAIS MARCANTES NA HISTÓRIA DESTA CIDADE, MEDIANTE MONUMENTO ERIGIDO NA PRAÇA CENTRAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei nº 31 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.927,67 (UM MIL, NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei nº 32 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 309.046,16 (TREZENTOS E NOVE MIL, QUARENTA E SEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), VISANDO A ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei nº 33 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei nº 34 de 2019
Autor: Calão do Carvão Galeto
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO NO RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA DE “SISTEMA DE LAZER EDUARDO GRASSI”.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Projeto de Lei nº 35 de 2019
Autor: Magna Fiscal
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “DR. JOÃO BACHEGA” A SEDE DO SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA SITUADO NA AVENIDA DR. SOBRAL NETO, Nº 1470, RESIDENCIAL EMÍDIO DE PAULA.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E A ALTERAÇÃO DO REQUISITO DE ESCOLARIDADE DO EMPREGO PÚBLICO DE COORDENADOR DE ARQUIVO E PATRIMÔNIO, CRIADO PELO ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.160, DE 02/10/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DA ALÍNEA F.1, NA ALÍNEA F, DO ARTIGO 45, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.163, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, JÁ ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.087, 8 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E CRIOU O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI)E DE PEB I - CRECHE, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO ART. 4º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proposição inclusa na Ordem do Dia