18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.050.000,00 (UM MILHÃO E CINQUENTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 461.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO JARDIM PRIMAVERA DE “PRAÇA DOS AMISTÁ”.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ADEQUAÇÃO ÀS NOVAS REGRAS DO ISSQN, ESTABELECIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, MEDIANTE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.805, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de expandir a instalação de câmeras de videomonitoramento internas nos prédios municipais, começando pelo Ambulatório Municipal de Especialidades "Prefeito Dr. Hermínio de Laurentiz Neto" e demais unidades de saúde descentralizadas.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de expandir a instalação de câmeras de videomonitoramento externas em pontos estratégicos da cidade, começando pelas praças que já tiveram problemas com furtos de cabos de energia e nos locais onde existem problemas crônicos com descarte irregular de lixo.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de providenciar uma nova pintura em duas das lombadas da Avenida Amadeu Mazzi, na Vila Roca, defronte aos números 311 e 320. De acordo com o relato dos moradores do local, a falta de visão das lombadas, principalmente no entardecer e período da noite, vem causando muitos transtornos aos motoristas que por lá trafegam.

IIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de providenciar a inversão da obrigatoriedade do "pare" no cruzamento da Avenida Luiz Barichello com a Rua João José Louzada, no Residencial Macaúbas. Como está hoje, quem trafega pela Luiz Barichello tem que parar ao cruzar com a João José Louzada, cuja rua, inclusive, não sem saída. A diferença de tráfego nas duas é imensa, o que justifica a presente solicitação.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de providenciar a reconstituição da iluminação da Praça Roque Di Mastrogirolamo, situada no Residencial Santa Cruz. A informação dos moradores é de que apenas uma lâmpada está funcionando, o que deixa o local bem perigoso. A referida praça fica exatamente em frente à Capela Santa Cruz.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à construção de canaleta para escoamento de águas pluviais ("sarjetão") nas proximidades do número 358 da Avenida João de Souza Silva, na esquina da Unidade do Programa de Saúde da Família - PSF I.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a contratação de uma empresa para fazer limpeza nas bocas de lobo da cidade.

Indica à Mesa Diretora que providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentindo de que, assim que houver disponibilidade em novos loteamentos, seja denominada via ou espaço público com o nome de Alessandra Schimidt.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar a manutenção e pintura dos brinquedos do playground e troca da placa denominativa da Praça “Regina Sticchi Landgraf Corrêa Leite”.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Cabo PM Eduardo Adriano Garcia (Nick) pelo excelente serviço policial que presta à comunidade, além de participação em projetos sociais e culturais de nosso Município, destacando agora o fato que aconteceu no último dia 20 de novembro, quando o policial de folga, portanto à paisana, ajudou seus companheiros em uma ocorrência, conseguindo acalmar uma munícipe que estava totalmente transtornada e convencê-la a entregar a faca que portava, evitando que alguém se ferisse no episódio.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o departamento competente informe a esta Casa sobre as possibilidades de antecipar - excepcionalmente para o mês de janeiro de 2022 - o dissídio dos servidores públicos, mantendo o percentual de negociação junto ao sindicato da classe.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.050.000,00 (UM MILHÃO E CINQUENTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 461.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO JARDIM PRIMAVERA DE “PRAÇA DOS AMISTÁ”.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ADEQUAÇÃO ÀS NOVAS REGRAS DO ISSQN, ESTABELECIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, MEDIANTE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.805, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS