36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 292.420,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA O EXERCICIO DE 2.023.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CONCEDER PRÓ-LABORE MENSAL AOS POLICIAIS MILITARES QUE SE DISPUSER A ATUAR, VOLUNTARIA E COMPROVADAMENTE, NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA DO TRÂNSITO URBANO, PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE NOVA ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.080/ 2017, Nº 3.101/2.018, Nº 3.257/2.019, Nº 3.266/2.019, E Nº 3.470/2021, QUE AUTORIZAM O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA O EMPREGO DE POLICIAIS MILITARES EM ATIVIDADES MUNICIPAIS DELEGADAS AO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 4.337.755,15 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR ACORDO COM A ASSOCIAÇÃO DE PUERICULTURA DE GUARIBA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1002410-37.2017.8.26.0222, COM VISTAS A ENCERRAR A DISPUTA JUDICIAL QUE RECAI SOBRE A TITULARIDADE DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ERNESTO BUCHI, N.º 599, NESTA COMARCA, REGISTRADO SOB MATRÍCULA N.º 3.689 (AV. 006, R.213) JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020.

Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja feita a reforma do prédio onde se encontram a Junta Militar, CEJUSC e PROCON.

IIndica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja reconstruída parte do passeio público da Avenida Ricieri de Oliveira, próximo à praça do Residencial Paineiras.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de implantar iluminação na quadra poliesportiva da área de lazer da Praça da Vila Varella.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar manutenção nos bancos da Praça Sílvio Vaz de Arruda, bem como a reforma geral daquele logradouro.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de providenciar a troca dos atuais bancos sem encosto por bancos com encosto do Ambulatório Municipal de Especialidades Médicas "Prefeito Hermínio de Laurentiz Neto”. A espera por consultas médicas, nos atuais bancos, torna-se bem mais exaustiva, principalmente para os idosos.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de implantar a sinalização de solo “PARE” na Rua Dr. Raphael Corrêa da Silva, na esquina com a Avenida Joaquim Matheus Corrêa, na Vila Gomes de Azevedo. Mesmo com placa de sinalização na referida rua, é muito comum flagrarmos motoristas não obedecendo a preferencial naquele local.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de acrescentar na redação do artigo 4º da Lei Complementar nº 2.679/2013, que trata da reestruturação do Quadro Geral de Pessoal e da reorganização do Plano de Carreiras e de Remuneração o cargo de Psicopedagogo criado pela Lei Complementar nº 2901/2015.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de iniciar, a partir do ano letivo de 2023, campanhas de investigação e controle de diabetes infantil nas crianças da rede municipal de ensino.

Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura objetivando a construção de um campo de grama sintética e uma quadra de areia nas proximidades do Supermercado Raul, na área da Praça Margarida de Paula Pontieri, no bairro Nova Guariba.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a dedetização dos bueiros de nossa cidade a cada seis (06) meses.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que sejam instalados pontos de ônibus para estudantes, trabalhadores rurais e empregadas domésticas no Residencial Vila Mariana II.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a dedetização periódica dos prédios públicos, preferencialmente em datas próximas aos feriados ou finais de semana, buscando evitar o horário de expediente.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a construção de uma escola de ensino médio entre os bairros Residencial Vila Mariana I e Residencial Vila Mariana II, esperando que haja terreno com capacidade proporcional adequada para o tamanho de uma escola.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar junto ao Governo do Estado o convênio para o Programa "Casa da Mulher".

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à decoração natalina – como é feita nas ruas Nove de Julho e Rui Barbosa – em toda a extensão da Avenida Ernesto de Angelis, mais precisamente no perímetro considerado o novo centro comercial de Guariba, que se estude também a possibilidade de colocar árvores natalinas nas principais entradas e saídas da cidade.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de implantar uma areninha no espaço localizado no bairro Jardim São Francisco, no local onde já existe uma quadra e um campo de futebol na Avenida Ernesto de Angelis, e na oportunidade arrumar e dar manutenção nos mesmos.

Moção de Aplausos e Congratulações à senhora Claudia Maria Micali Bichara, Presidente da Casa da Criança, pelo lindo trabalho que vem sendo desenvolvido.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente remeta a esta Casa, para conhecimento dos senhores vereadores, cópia capa a capa do processo de licitação que contratou empresa e viabilizou a construção da quadra esportiva localizada na praça entre as avenidas Ítalo Politi e João Alves Barbosa, que posteriormente desabou.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 292.420,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CONCEDER PRÓ-LABORE MENSAL AOS POLICIAIS MILITARES QUE SE DISPUSER A ATUAR, VOLUNTARIA E COMPROVADAMENTE, NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA DO TRÂNSITO URBANO, PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE NOVA ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.080/ 2017, Nº 3.101/2.018, Nº 3.257/2.019, Nº 3.266/2.019, E Nº 3.470/2021, QUE AUTORIZAM O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA O EMPREGO DE POLICIAIS MILITARES EM ATIVIDADES MUNICIPAIS DELEGADAS AO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR ACORDO COM A ASSOCIAÇÃO DE PUERICULTURA DE GUARIBA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1002410-37.2017.8.26.0222, COM VISTAS A ENCERRAR A DISPUTA JUDICIAL QUE RECAI SOBRE A TITULARIDADE DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ERNESTO BUCHI, N.º 599, NESTA COMARCA, REGISTRADO SOB MATRÍCULA N.º 3.689 (AV. 006, R.213) JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020.