Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 4, de 10 de outubro de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Emenda a Lei Orgânica Municipal

4

2001

10 de Outubro de 2001

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.

a A

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA

EMENDA N.º 004/2001

“ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba faz saber que o Egrégio Plenário APROVOU em segunda votação na Sessão Ordinária realizada em 09 de Outubro de 2001, e ela, nos termos do § 2º, do artigo 34, da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte...

EMENDA

    Art. 1º. 
    O artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Guariba passa a vigorar com a seguinte redação:

      “Artigo 27 - Independente de convocação, o período legislativo anual desenvolve-se de 1º de Fevereiro a 30 de Junho e de 1º de Agosto a 15 de Dezembro”.

        Art. 2º. 
        As modificações aprovadas por esta Emenda passam a integrar a Lei Orgânica do Município de Guariba, providenciando a Mesa Diretora a nova redação consolidada.
          Art. 3º. 
          Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Guariba entrará em vigor na data de sua publicação.

            Guariba, 10 de Outubro de 2001.

            Marcos Henrique OstiGinaldo Pereira de Moraes
            PRESIDENTEVICE-PRESIDENTE
              
            João Wagner FrejuelloCícero Alves Maciel Macedo
            1º SECRETÁRIO2º SECRETÁRIO