59ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à instalação de refletores de iluminação compatíveis no campo do "Estádio Municipal Domingos Baldan", para que se amplie a possibilidade de uso daquele local público.

Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja criado o Serviço de Atendimento Domiciliar, que seria composto por enfermeira ou técnico de enfermagem e um médico, para que sejam realizadas visitas diariamente a fim de que sejam atendidas as necessidades dos pacientes acamados com cuidados especiais, para que tenham orientação quanto à medicação, alimentação, curativos, sondas e cuidados pessoais, além de proporcionar treinamento aos familiares e cuidadores.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de efetuar melhorias na Praça Maçônica "Dr. Antonio Carlos Rocca", no Residencial Morada do Sol, sendo de extrema necessidade a manutenção dos atuais brinquedos do playground e colocação de novos.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 140 da Avenida Antonio Felipe, no Conjunto Habitacional CDHU - Residencial Alpheu Bellodi.

Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida Antonio Albino com a Rua Sampaio Vidal, ou realizar a inversão da sinalização de pare, passando-a da Rua Sampaio Vidal para a Rua Antonio Albino, ou seja, tornando preferencial a Sampaio Vidal.

Indica ao Chefe do Executivo que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de firmar convênio com o SEBRAE, integrando-nos ao Programa Consórcios Municipais.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar com urgência a reforma da boca de lobo localizada na esquina da Rua Monte Alto, altura do número 60, na COHAB I (foto anexa).

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar o recapeamento da Rua Monte Alto, na COHAB I.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura objetivando ampliar a sala de espera do Centro Odontológico Municipal.

Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de instalar placas proibindo o estacionamento de motocicletas fora dos locais a elas destinados e demarcados no Centro da cidade, mais precisamente na Rua 9 de julho; realizando-se também alguma forma de divulgação de educação no trânsito em relação a essa norma.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar as seguintes melhorias no Recanto dos Guerreiros: nivelamento com caída e cascalhamento da Avenida Nilse Rodrigues de Deus (antiga Avenida 02), para que ocorra um melhor escoamento das águas das chuvas; instalação de iluminação pública em todas as suas vias; e a troca do local das lixeiras para que não fique tão próxima ao ponto de ônibus, por conta dos insetos e mau cheiro constantes.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar a reforma da rampa de acesso a deficientes localizada no cruzamento da Rua Bonfim com a Avenida Antonio Albino, no Centro.

IIndica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar a manutenção da boca de lobo localizada no cruzamento da Avenida Antonio Albino com a Rua Bonfim, no Centro.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de fazer o recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Paschoal de Laurentiz, no Jardim Monte Alegre.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a troca de todas as lâmpadas dos postes da iluminação pública localizados em frente e arredores de todas as escolas.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.730.994,12 (UM MILHÃO, SETECENTOS E TRINTA MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 592.119,03 (QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, CENTO E DEZENOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 696.088,89 (SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 848,14 (OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 939.182,70 (NOVECENTOS E TRINTA E NOVE MIL CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REQUISITO DE ESCOLARIDADE PARA PROVIMENTO EFETIVO DO EMPREGO PÚBLICO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA, CRIADO PELO ART. 1º, ITEM II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.750, DE 27/02/2014, COM O ACRÉSCIMO DE VAGA DADO PELO ART. 1º, INCISO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.889, DE 30/04/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS PELO MUNICÍPIO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, PREVISTA NO INCISO XI, DO ARTIGO 2º, DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31/07/2014, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.204, DE 14/02/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO A SER PAGA SOMENTE QUANDO DESIGNADO O SERVIDOR POR PORTARIA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CADA CONCURSO OU PROCESSO SELETIVO, DURANTE O PERÍODO DE SUA REALIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, PARA EFEITO DE APURAR, COM BASE NOS FATOS DESCRITOS NA PORTARIA INSTAURADORA, A RESPONSABILIDADE DE SERVIDOR POR INFRAÇÃO DISCIPLINAR PRATICADA NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES; CRIA A GRATIFICAÇÃO AJUSTADA PARA OS EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº. 001/2011, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.