17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 951.950,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E UM MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.022.

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE GUARIBA E PRADÓPOLIS, COM A FINALIDADE DA MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TELEVISÃO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 900.243,62 (NOVECENTOS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E TRES REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO EMPRESARIAL GOVERNADOR MÁRIO COVAS DE “AVENIDA WALDEMAR RABALHO”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICÓLOGO E DE ASSISTENTE SOCIAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATUAÇÃO EXCLUSIVA NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS, QUE ESPECIFICA, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.950, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.163, DE 14/12/2006, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA, REGULA O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja enviado a este Poder Legislativo – em consonância com a Lei Estadual nº. 17.389/2021 – projeto de lei que disponha sobre a proibição, queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios, pirotécnicos e foguetes que causem poluição sonora como estouros e estampidos, no âmbito do Município de Guariba.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar serviço de tapa-buracos no asfalto da Rua André Mário D'Miguel, esquina com a Avenida Anita Viezi de Oliveira.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de podar as árvores da EMEB "Prof. Luiz Garavello".

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento asfáltico da Rua Bernardino Santilli, no Jardim Virgínia.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja criado o "Projeto de Banco de Ração" para animais de abrigos, de famílias de baixa renda e aos protetores independentes.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de providenciar a colocação de uma grelha na boca de lobo da Rua Antonio Guilherme Paulino, no Residencial Bela Vista. Diversas outras bocas de lobo do município também estão sem suas grelhas, todas devido ao vandalismo. A sugestão é de que as novas grelhas sejam chumbadas de uma forma mais segura a ponto de evitar os furtos.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja implantado em Guariba, dentro dos festejos de aniversário da cidade, a partir do ano de 2022, um Passeio Ciclístico em Louvor ao Padroeiro São Mateus, a ser realizado no domingo que anteceder ao aniversário do município.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja inserida no calendário municipal a Caminhada da Fé, realizada e organizada no último mês de outubro pelos munícipes Vanessa Maini e Luiz Henrique “Montanha”. Com percurso neste ano de Jaboticabal a Guariba, o evento é programado para o domingo que anteceder ao dia 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de conceder a evolução por assiduidade, que ficou congelada por dois anos por ordem do Governo Federal, através da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de reformar o ponto de ônibus da rotatória do Residencial Santa Cruz.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar manutenção na boca de lobo localizada na altura dos números 217 e 313 da Avenida José Viziack.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à reforma/manutenção do telhado do Velório Municipal.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder ao conserto da calçada da Avenida Sagrado Coração de Jesus, defronte a praça do Residencial Bela Vista.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar manutenção na boca de lobo localizada na rotatória de baixo da Rua Monte Alto, no Conjunto Habitacional “Aparecida Biccio do Amaral” (COHAB I).

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar manutenção e limpeza na boca de lobo localizada na altura do número 301 da Avenida Maria Aparecida Albanez Gouvêa.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 151 da Avenida Antonio Tessari, próximo à entrada da EMEB "Prefeito Paulo Mangolini".

Moção de Aplausos e Congratulações aos servidores municipais que foram designados a aplicarem seus conhecimentos profissionais no Centro de Recuperação Pós-Covid 19, implantado em nosso município quando vivenciávamos um momento bastante crítico desta terrível pandemia.

Moção de Aplausos e Congratulações a todos os nossos Garis pelo excelente trabalho que beneficia toda cidade.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Delegado de Polícia Dr. Reginaldo Felix e a toda corporação da Polícia Militar e Civil, pelo excelente trabalho realizado na cidade de Guariba.

Moção de Aplausos e Congratulações aos alunos e professores da Rede Municipal de Ensino que foram medalhistas e receberam Certificados de Honra ao Mérito da OBA - Olimpíada Brasileira de Astronomia, OBR - Olimpíada Brasileira de Robótica e OBQJR. - Olimpíada Brasileira de Química Júnior.

Moção de Aplausos e Congratulações aos alunos e professores da Rede Municipal de Ensino que se classificaram para a 2ª Fase da OBC - Olimpíada Brasileira de Ciências, OBF - Olimpíada Brasileira de Física e OBFEP – Olimpíada Brasileira de Física das Escolas Públicas.

Moção de Aplausos e Congratulações ao aluno Luiz Fabiano dos Santos Santana, estudante do 9º ano da EMEB “Profª. Maria Cecília Pacífico de Faria”, por ter sido o segundo colocado na Região de Ribeirão Preto no concurso de redação do “Projeto EPTV na Escola”, com o tema “Pandemia da Intolerância”.

Moção de Aplausos e Congratulações à Professora Marilza Bortoleto Fazano, da EMEB “Profª. Maria Cecília Pacífico de Faria”, orientadora do aluno Luiz Fabiano dos Santos Santana, que foi o segundo colocado na Região de Ribeirão Preto no concurso de redação do “Projeto EPTV na Escola”, com o tema “Pandemia da Intolerância”.

Moção de Aplausos e Congratulações ao aluno Pedro Paulo Cottorello Vitorino, estudante do 9º ano da EMEB “Gino Bellodi”, pela conquista da medalha de ouro na Olimpíada Nacional de Ciências, estando entre os 200 melhores alunos do país.

Moção de Aplausos e Congratulações ao aluno Pedro Klesio Emanuel Thomazinho Torres, estudante do 7º ano da EMEB “Profª. Izabel Sadalla Grispino”, pela conquista do Certificado de Honra ao Mérito na Olimpíada Nacional de Ciências.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Secretário Municipal da Educação, Professor João Marques Gouvêa Neto, pela dedicação em dar continuidade ao nosso projeto educacional, que continua permitindo que novamente a rede municipal de ensino de Guariba seja destaque na região, citando-se neste ano - dentre outras conquistas - a 2ª colocação no Concurso de Redação do “Projeto EPTV na Escola”, a Medalha de Ouro e o Certificado de Honra ao Mérito na Olimpíada Nacional de Ciências (ONC), também alunos vencedores nos concursos de redação e desenho do PEA - Programa de Educação Ambiental Campo Limpo.

Moção de Aplausos e Congratulações aos alunos, bem como aos professores, da Rede Municipal de Ensino que venceram concursos de redação e desenho do PEA - Programa de Educação Ambiental Campo Limpo, idealizado pelo InpEV - Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, que visa promover a responsabilidade compartilhada pela gestão de resíduos sólidos.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que contrate empresa de auditoria externa para analisar os documentos acostados à denúncia sobre possíveis irregularidades, apresentada nesta Casa pela empresa Link Card Administradora de Benefícios EIRELI, referente à contratação pela Municipalidade da empresa Carletto Gestão de Frotas.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 951.950,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E UM MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE GUARIBA E PRADÓPOLIS, COM A FINALIDADE DA MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TELEVISÃO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 900.243,62 (NOVECENTOS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E TRES REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO EMPRESARIAL GOVERNADOR MÁRIO COVAS DE “AVENIDA WALDEMAR RABALHO”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICÓLOGO E DE ASSISTENTE SOCIAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATUAÇÃO EXCLUSIVA NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS, QUE ESPECIFICA, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.950, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.163, DE 14/12/2006, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA, REGULA O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS