Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
14
Data de Apresentação
04/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 14/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.163, DE 14/12/2006, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA, REGULA O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada