19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA, QUANTO A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E READEQUAÇÃO DE REQUISITOS DE INVESTIDURA, QUE ESPECÍFICA, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 28/03/2013, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.403, DE 09/03/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura objetivando soltar mais peixes de diversas espécies nos dois lagos do Parque dos Lagos "Vereador Luiz da Conceição", para que a população possa se divertir nos finais de semana e, principalmente, durante as festas de fim de ano que se aproximam.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o reparo asfáltico em volta da tampa do bueiro localizado na Avenida David Louzada, nas proximidades da esquina com a Rua Siqueira Campos.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar a manutenção/conserto da calçada da UBS “Joana Elcy Mangolini de Laurentiz”, na COHAB I.

IIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura para que a Secretaria Municipal da Saúde realize a Campanha de Vacinação contra Raiva.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de providenciar a implantação de uma grelha na boca de lobo da Rua José Armando Verde, no Jardim Irajá. Como no local existe uma grande circulação de pessoas, especialmente idosos e crianças, a situação está bastante perigosa.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de tapar um buraco que se formou no asfalto da Avenida José Ubirajara Jatobá, na Vila Rocca, na altura do número 691. Para evitar qualquer acidente, moradores sinalizaram o local com um galho de árvore. Apesar de um pouco estreito, o referido buraco apresenta ser bastante profundo. A preocupação é a de que aquela área esteja comprometida devido à erosão.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na altura do número 111 da Rua André Mário D'Miguel, na Vila Rocca. Segundo os moradores, carros e motos abusam da velocidade no local, colocando em risco a integridade física de todos, mas principalmente das crianças.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de elaborar um projeto de pavimentação asfáltica do trecho da Rua Dona Constância, entre as avenidas Liberdade e Santos Dumont. No mesmo projeto, também deve constar a construção de gabião para o Córrego Guariba. A referida obra é uma antiga reivindicação dos moradores dos bairros mais próximos daquela localidade.

Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido do que seja concedido um abono salarial aos professores e funcionários da rede municipal de ensino pago através do FUNDEB, no final deste ano, baseado na proposta do Governo do Estado, que foi aprovada, que o concederá aos professores e funcionários da Educação Estadual.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Evento "4º CONEXIDADES", realizado na cidade de Olímpia, de 23 a 27 de novembro, que foram cinco dias de palestras e debates sobre importantes temas para a administração pública em prol do municipalismo, onde vereadores e gestores públicos tiveram rica oportunidade.

Moção de Aplausos e Congratulações à Rádio Estúdio 87 FM, através de todos os seus dignos profissionais, com um cordial destaque para o seu proprietário, radialista Juninho Leite, seus diretores e demais colaboradores, pela passagem do 15º aniversário de sua fundação, bem como pelos relevantes serviços que a emissora vem prestando à comunidade guaribense.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Secretário Municipal de Educação, Professor João Marques Gouvêa Neto, ao Prefeito Celso Romano, ao pessoal do Departamento de Cultura, bem como a todos os envolvidos na criação e execução do projeto que deu origem à linda decoração natalina da Praça Sílvio Vaz de Arruda – e ruas do centro – que nos enternece e desperta emoções muito além do caráter meramente estético e gracioso dos adornos.

Moção de Aplausos e Congratulações aos policiais militares Prado e Burguesan, que, em 16 de novembro, agiram rapidamente e salvaram uma bebê com nove dias de vida que estava engasgada.

Moção de Repúdio à intenção de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, conforme desejo exposto reiteradas vezes pelo Poder Executivo Estadual.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL