51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

APROVA A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, ESPECÍFICO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.947, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.810 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS LOTES QUE COMPÕEM O DISTRITO EMPRESARIAL “GOVERNADOR MÁRIO COVAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.118 - DE 08 DE AGOSTO DE 1989, DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, POR DOAÇÃO, NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D'ALBUQUERQUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

´AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.185.860,00 (UM MILHÃO, CENTO E OITENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL E DE TÉCNICO DE FARMÁCIA, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REVOGAR O DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2020 QUE AUTORIZOU A CESSÃO POR COMODATO DOS BENS DE SEU PATRIMÔNIO PARA USO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TELEVISÃO, BEM COMO AUTORIZA A CONCEDER EM COMODATO, OS MESMOS BENS, PARA USO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de providenciar estudos técnicos para analisar a possibilidade da implantação de uma boca de lobo na Rua José Missali, em frente ao número 960, na Vila Amorim, com tubulação em desnível a uma boca de lobo já existente, defronte ao numeral 892. Tal medida visa evitar o acumulo das águas pluviais naquela localidade, protegendo as casas de possíveis inundações.

Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que o setor competente da prefeitura no sentido de instalar novas lixeiras na Praça dos Trabalhadores, na Vila CECAP. Para que a referida praça ganhe um aspecto ainda mais bonito, moradores dos arredores solicitam o plantio de grama nos locais onde não mais existe, como também de flores e plantas ornamentais.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de substituir a tampa de concreto da boca de lobo situada da calçada da Avenida Coronel Neca Junqueira, na Vila Amorim, ao lado da entrada de carros da UBS Vereadora Maria Pacífico De Miguel. Por ser um local de grande circulação de pessoas, especialmente idosos e crianças, o local está perigoso e necessita de reparos urgentes.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADAS) na Avenida Benedito Prado, na altura do número 761.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADAS) na Rua dos Grieco, na altura do número 144, próximo a escola Maria da Penha Fratti.

Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que o setor competente da prefeitura no sentido de proceder à colocação de placas regulamentando a velocidade máxima permitida nas proximidades de escolas e creches.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar manutenção das luzes na entrada da cidade que vai do Bairro Clementino Politi até o Bairro Alto.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de um parquinho infantil (playground), e de proceder melhorias na iluminação pública da Praça " Fredy Okubo " no Residencial Luiz Carlos Santin.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados, solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de implantar iluminação do Trevo do Cruzeiro.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura para que seja promovido o 1º Censo Animal de Guariba.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura afim de que seja realizada a reforma do Playgroud e da Academia de ginástica da Praça "Helaine de Oliveira Varella", localizada no Residencial Vila Mariana II.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura afim de que seja realizada a instalação de Playgroud e de uma Academia de ginástica na "Praça da Luz", localizada na Av. Ernesto de Ângelis - Jardim São Francisco.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de construir sanitários masculino e feminino na Quadra poliesportiva do Gino Bellodi na Cohab I.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de instalar Climatizadores de Ar na Quadra poliesportiva do Gino Bellodi na Cohab I.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de instalar ponto de ônibus na Av.: Victor Valentim de Oliveira com Rua: Rui Barbosa ou entre (Rua: Francisco Lopreatto e Rua: Frederico Politi).

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de instalar ponto de ônibus na Rua: Sebastião Duarte Varella com Av.: Engenheiro Carlos E. Tessari.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de demarcar local de estacionamento para deficientes físicos, frontal a UBS - Vila Amorim, na rua: trinta e um de Março, para pessoas com mobilidade reduzida temporária e com alto grau de comprometimento ambulatório, conforme determina a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

Moção de Aplausos e Congratulações a toda equipe de Combate às Endemias da Prefeitura de Guariba. Normalmente, junto com o mês de setembro, tem início o período das chuvas. É justamente a partir desta época que começam a aparecer os primeiros casos de dengue e, consequentemente, período de maior trabalho desses servidores municipais. Seja sob sol ou chuva, lá estarão eles, de casa em casa, trabalhando em benefício da saúde de todos os munícipes de nossa cidade. Muitas vezes até são maltratados por alguns moradores, mas nunca desistem. Este vereador que assina a presente Moção, solicita que a mesma seja entregue individualmente a todos os servidores que integram o referido setor.

APROVA A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, ESPECÍFICO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.947, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.810 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS LOTES QUE COMPÕEM O DISTRITO EMPRESARIAL “GOVERNADOR MÁRIO COVAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.118 - DE 08 DE AGOSTO DE 1989, DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, POR DOAÇÃO, NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D'ALBUQUERQUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

´AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.185.860,00 (UM MILHÃO, CENTO E OITENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL E DE TÉCNICO DE FARMÁCIA, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REVOGAR O DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2020 QUE AUTORIZOU A CESSÃO POR COMODATO DOS BENS DE SEU PATRIMÔNIO PARA USO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TELEVISÃO, BEM COMO AUTORIZA A CONCEDER EM COMODATO, OS MESMOS BENS, PARA USO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA.