7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A TROCA DAS ATUAIS LÂMPADAS POR LÂMPADAS DE LED, NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA TRAVESSA DOS DAMAS, NO JARDIM PRIMAVERA.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO DE UMA PODÓLOGA, COM ESPECIALIDADE EM PÉS DIABÉTICOS, PARA ATUAR NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

INDICA À MESA DIRETORA QUE, QUANDO HOUVER UMA OBRA PÚBLICA DE VULTO, CONCLUÍDA OU EM FASE DE CONCLUSÃO, SEJA DADO A ESSE PRÓPRIO MUNICIPAL O NOME DO SOLDADO PM ERICK HENRIQUE ARDENGHE, MORTO NO CUMPRIMENTO DO DEVER EM 13 DE MARÇO.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE QUE SEJA ADITADO O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DOS ALUNOS DA APAE, CONTRATO ESTE RENOVADO EM 2016, PARA QUE SE CUMPRAM AS LEIS FEDERAIS 13.146/2015 E 10.098/2000, AS QUAIS ESTABELECEM QUE OS ÔNIBUS DEVEM SER ADEQUADOS EM SUAS ESPECIFICAÇÕES, SENDO OBRIGATÓRIO O ELEVADOR.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA PERANTE A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SUGERINDO A IMPLANTAÇÃO DA UMA UNIDADE DA CASA DA MULHER BRASILEIRA NO MUNICÍPIO DE GUARIBA.

INDICA À MESA QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELA SECRETARIA DA CASA NO SENTIDO DE QUE SEJA DENOMINADA A UNIDADE DE SAÚDE DO JARDIM GAIVOTA COM O NOME DO DR. PAULO CÉSAR GONÇALVES VIANNA.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A COLOCAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO ATRÁS DE UMA DAS TRAVES DA QUADRA ESPORTIVA DA EMEB PROFº. ALFREDO ROLIM DE MOURA.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM REALIZADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ANTÔNIO FARIA, NO BAIRRO COHAB II.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE PROCEDER À LIMPEZA DE TODA A ÁREA DA PASSARELA QUE DÁ ACESSO AO RESIDENCIAL SANTA CRUZ.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE COLOCAR PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO (“MASCULINO” E “FEMININO”) NOS SANITÁRIOS DA PRAÇA SÍLVIO VAZ DE ARRUDA.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA ALTURA DO NÚMERO 351 DA AVENIDA JOSÉ UBIRAJARA JATOBÁ, NO BAIRRO VILA ROCCA.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO DEMUTRAN NO SENTIDO DE VIABILIZAR A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA ALTURA DO NÚMERO 530 DA AVENIDA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, PRÓXIMO AO QUIOSQUE ALI EXISTENTE, NA VILA JORDÃO.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO DEMUTRAN NO SENTIDO DE VIABILIZAR A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS)NA ALTURA DOS NÚMEROS 111 E 691 DA AVENIDA ANDRÉ MÁRIO D'MIGUEL.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A DRAGAGEM DO LEITO, CAPINA DO MATO E RETIRADA DE ENTULHOS EXISTENTES NA ENCOSTA E MARGENS DO CÓRREGO QUE PASSA ATRÁS DO RESIDENCIAL SÓZIO CAPORUSSO.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE RESOLVER O PROBLEMA DE VAZAMENTO NO TELHADO DO PRÉDIO DA ANTIGA RODOVIÁRIA (TERMINAL RODOVIÁRIO "VEREADOR JOSÉ CHARTUNE").

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM REALIZADOS E PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, DENTRO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, OBJETIVANDO RESOLVER O PROBLEMA DO ESCOAMENTO DE ÁGUA E BARRO QUE ATINGE E SE ACUMULA NO QUIOSQUE DA PRAÇA HERMÍNIO DE LAURENTIZ, LINDEIRA À RUA DONATO JAFELICE, NO RESIDENCIAL LAURENTIZ.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA OBJETIVANDO, DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, ORGANIZAR UMA LISTA A SER FIXADA NAS ESCOLAS E DEMAIS SETORES PÚBLICOS ACERCA DA SELEÇÃO DE EMBALAGENS A SEREM SEPARADAS PARA COLETA SELETIVA, COM INTUITO DE ORIENTAR QUAIS EMBALAGENS DEVEM SER SEPARADAS E QUAIS SERÃO RECOLHIDAS.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, DENTRO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, NO SENTIDO DE PROCEDER À ANÁLISE PARA SANAR O PROBLEMA QUANTO AO ALAGAMENTO QUE OCORRE NOS PERÍODOS DE CHUVA NO CRUZAMENTO DA RUA AMÉRICO FABIANO LUIZ COM AVENIDA MILTON ROCCA, NO BAIRRO JARDIM SÃO BENTO.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A TROCA DAS ATUAIS LÂMPADAS POR OUTRAS MAIS EFICIENTES, NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA ANITA VIEZI DE OLIVEIRA, NO BAIRRO VILA ROCCA.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE SE COLOCAR PLACAS DE “PROIBIDO JOGAR LIXO” NO TÉRMINO DA RUA PASCHOAL LUCIZANI, RUA MARIA APARECIDA CIGANHA CAPORUSSO E AVENIDA RICIERI DE OLIVEIRA; LOCALIZADAS NO BAIRRO RESIDENCIAL PAINEIRAS.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE SUBSTITUIR OU REPARAR OS BANCOS QUEBRADOS NA PRAÇA "JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA".

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO DEMUTRAN NO SENTIDO DE VIABILIZAR A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA ALTURA DO NÚMERO 139 DA AVENIDA JOSEPHINA DE CAMARGO NEVES, NO JARDIM MONTE ALEGRE.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA DOS GRIECO, ALTURA DO NÚMERO 151, NA VILA GOMES DE AZEVEDO, MAIS ESPECIFICAMENTE EM FRENTE À ESCOLA EMEB PROFª. MARIA DA PENHA FRATTI.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA COM O OBJETIVO DE QUE SEJA REGULARIZADO O LOTEAMENTO CONHECIDO COMO “CHÁCARA DOS LOUZADA”, ASSIM COMO SEJAM REGISTRADOS SEUS TERRENOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA COM O OBJETIVO DE QUE SEJA ASFALTADO O TRECHO EM TERRA QUE VAI DO FINAL DA RUA TUFIC JOSÉ ABIMUSSI ATÉ A PONTE DO CÓRREGO GUARIBA, NA ESTRADA DE DESVIO DE CAMINHÕES.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PERANTE A CPFL OBJETIVANDO VIABILIZAR A TROCA DE POSTE DE MADEIRA POR UM DE CONCRETO, NA AV. JOÃO LOUZADA MARZABAL, NA ALTURA DO NÚMERO 545, NO BAIRRO COHAB II.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE ARRUMAR O ALAMBRADO DE PROTEÇÃO NA GARAGEM EXISTENTE NA ENTRADA DA FAZENDA SANTA CRUZ.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM REALIZADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA PARA QUE SEJA IMPLANTADO UM ACESSO A CADEIRANTES NA CALÇADA EM FRENTE À CAPELA NOSSA SENHORA DOS MIGRANTES, LOCALIZADA NA AVENIDA PRIMO ROMA, NO JARDIM HORTÊNCIA.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS INTEGRANTES DO GRUPO DE JOVENS TLC (TREINAMENTO DE LIDERANÇA CRISTÃ) DE GUARIBA, PELO MARAVILHOSO RETIRO 18º TLC DE GUARIBA, REALIZADO NOS DIA 21, 22 E 23 DE ABRIL DE 2017, EM ESPECIAL AO CHEFE DO RETIRO, EVERTON MENDES, À SUBCHEFE, ADRIANA LOPES, E AOS COORDENADORES GERAIS DO TLC, ARIANE PEREIRA DE ARAÚJO E MURILO HENRIQUE DA SILVA.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À JOVEM ATLETA JÉSSICA VITÓRIA MOREIRA DE OLIVEIRA PELA CONQUISTA DA VAGA PARA DISPUTAR O MUNDIAL DE ATLETISMO QUE SERÁ REALIZADO NO QUÊNIA.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EMPRESÁRIO ELMO POLITI, PROPRIETÁRIO DA POLITIPLASTIC, PELA EXPOSIÇÃO DE SEUS PRODUTOS NA AGRISHOW 2017, REPRESENTANDO DE MANEIRA SOBERBA A CIDADE DE GUARIBA NA MAIOR FEIRA DE AGRONEGÓCIO DA AMÉRICA LATINA E TERCEIRA MAIOR DO MUNDO.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER EM COMODATO, BENS DE SEU PATRIMÔNIO QUE ESPECIFICA, PARA USO DA IRMANDADE DA SANTA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER EM COMODATO, BENS DE SEU PATRIMÔNIO QUE ESPECIFICA, PARA USO DA ASSOCIAÇÃO DAITÔO DE JUDÔ DE GUARIBA.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$.118.160,00 (CENTO E DEZOITO MIL, CENTO E SESSENTA REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DESPESAS CORRENTES.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO LIONS CLUBE DE GUARIBA - ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS - PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO, COM ENCARGOS, DE MONUMENTO COMEMORATIVO DO SEU CENTENÁRIO, NA PRAÇA SÍLVIO VAZ DE ARRUDA, CUJA PERMANÊNCIA SERÁ EM CARÁTER DEFINITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DOS SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, A PARTIR DE 01/05/2017, COM FUNDAMENTO NO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ CUMPRIMENTO AO ARTIGO 43, § 2º, DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO (LEI Nº. 1.951, DE 18/12/2003), NOTIFICANDO O PROPRIETÁRIO OU PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS OU SUCATAS ABANDONADAS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A MUDANÇA NO CRITÉRIO DE CONCESSÃO DAS FALTAS ABONADAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE QUE SE REALIZE UMA VISTORIA GERAL NO GALPÃO DA COLETA SELETIVA DE RECICLÁVEIS E INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, DISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS, ETC.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR DE ENGENHARIA DA PREFEITURA NO SENTIDO DE REALIZAR UMA VISTORIA E AVALIAÇÃO GERAL NAS CASAS DO RESIDENCIAL ALPHEU BELLODI (CDHU) E, APÓS, REMETA A ESTA CASA LAUDO TÉCNICO CIRCUNSTANCIADO E MEMORIAL DESCRITIVO DE CADA UNIDADE QUE PORVENTURA APRESENTAR PROBLEMAS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA REMETA A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DO VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, INFORMAÇÕES ACERCA DE UM DEPÓSITO DE AREIA E QUEM É O SEU PROPRIETÁRIO, SITUADO NO NÚMERO 211 DA RUA PASCHOAL LUCIZANI, NO RESIDENCIAL VILA MARIANA I.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER EM COMODATO, BENS DE SEU PATRIMÔNIO QUE ESPECIFICA, PARA USO DA IRMANDADE DA SANTA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER EM COMODATO, BENS DE SEU PATRIMÔNIO QUE ESPECIFICA, PARA USO DA ASSOCIAÇÃO DAITÔO DE JUDÔ DE GUARIBA.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$.118.160,00 (CENTO E DEZOITO MIL, CENTO E SESSENTA REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DESPESAS CORRENTES.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO LIONS CLUBE DE GUARIBA - ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS - PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO, COM ENCARGOS, DE MONUMENTO COMEMORATIVO DO SEU CENTENÁRIO, NA PRAÇA SÍLVIO VAZ DE ARRUDA, CUJA PERMANÊNCIA SERÁ EM CARÁTER DEFINITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.