Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MENSAGEM Nº 08-CRIA GRATIFICAÇÃO COMISSÃO CONCURSO | Mensagem | 30/01/2020 | PODER EXECUTIVO - PREFEITO | mensagem_no_08-_cria_gratificacao_comissao_concurso_publico.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 31/01/2020 | Procurador Jurídico | parecer-juridico-plc-05-2020.pdf |
| Ofício Pedido de Devolução | Ofício | 31/01/2020 | Diretora do Departamento de Gestão Pública | oficio-pedido-devolucao-plc-05-2020.pdf |
| Ofício Devolução PLC 05/2020 | Ofício | 05/02/2020 | Presidente da Câmara | oficio-devolucao-plc-05-2020.pdf |