15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS SIRENES TRADICIONAIS POR MÚSICAS EM ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA PARA REDUZIR O DESCONFORTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº. 3.817, DE 21 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.546.964,40 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO “PADRE JOSÉ ANTONIO DONIZETI MUNHOZ”.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO “PADRE JOÃO NICÁCIO PEREIRA”.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO BISPO DA DIOCESE DE JABOTICABAL, REVERENDÍSSIMO “DOM EDUARDO PINHEIRO DA SILVA”.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À LAURENTIZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, NAS PESSOAS DOS PROPRIETÁRIOS DR. HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO E DR. FÁBIO EDUARDO DE LAURENTIZ.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO ADVOGADO “DR. FÁBIO EDUARDO DE LAURENTIZ”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA PLENO E OPERADOR DE PLATAFORMA ELEVATÓRIA, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, LOTADO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SETOR DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de estudos e tratativas junto à Secretaria de Segurança Pública, visando à celebração de convênio para disponibilizar à Polícia Militar de nosso Município duas motocicletas 600 cilindradas - modelo XT.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de solicitar a Viação Paraty  para simplificar o processo de Recarga do cartão do passe para os para os trabalhadores que utilizam o transporte de Guariba para Jaboticabal.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de incluir no Calendário oficial do município o Encontro Automotivo de Guariba, realizado pelo Gustavo Gonçalves Ferreira com a parceria da Prefeitura Municipal de Guariba.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar a manutenção preventiva na rede elétrica e nos disjuntores da energia fornecida para os feirantes da Feira da Família, que é realizada todas as quartas-feiras na Praça da Luz.

indica ao CIhefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de a realização de um Curso de Garçom, visando atender a demanda do setor de bares, restaurantes, eventos e similares no município.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a construção de lombofaixa em frente a EMEB Pofª Izabel Sadalla Grispino, em frente ao portão de saída da Rua José de Laurentiz.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de  viabilizar uma reforma geral na quadra da EMEB Profª Izabel Sadalla Grispino.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a reforma completa da escola "EMEB Profª Izabel Sadalla Grispino".

Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que o setor competente da prefeitura no sentido de realizar a contratação de mais profissionais de apoio na Educação Inclusiva, em todas as escolas municipais do município de Guariba.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Senhor Carlos Eduardo Mucci, Tesoureiro da Paróquia São Mateus de Guariba até dezembro de 2024, em reconhecimento à sua exemplar dedicação, zelo e responsabilidade na administração das despesas e prestação de contas da referida comunidade paroquial.

Moção de Aplausos e Congratulações àCoplana, ao Sicoob PRO e à Socicana, pela exemplar organização da 11ª Corrida e Caminhada Coplana - Pegada Sustentável, realizada no dia 28 de setembro, no Bairro Nova Rocca, evento que se destacou pela promoção do esporte, do bem-estar e da conscientização ambiental.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Senhor Elias Corassa Neto, ilustre Presidente do Conselho de Assuntos Econômicos da Paróquia São Mateus de Guariba, em reconhecimento à sua dedicação, competência e compromisso exemplar na gestão e no fortalecimento das atividades paroquiais e comunitárias.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Engenheiro Civil Gabriel Mazzi Chaves, em reconhecimento à sua dedicação, competência e notável contribuição na reconstrução da Paróquia São Mateus de Guariba.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Senhor Fábio Luiz Biscio, digno Presidente do Conselho Pastoral Paroquial da Paróquia São Mateus de Guariba, em reconhecimento à sua dedicação, espírito de liderança e compromisso cristão no fortalecimento da vida pastoral e comunitária de nossa cidade.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Senhor Ginaldo Júlio Chiquito, Tesoureiro da Paróquia São Mateus de Guariba, em reconhecimento à sua dedicação, responsabilidade e espírito de serviço cristão demonstrados no exercício de suas funções.

Moção de Aplausos e Congratulações à Neomarc Comunicação e Marketing, representada por Regiane Alves e Ewerton Alves, pela brilhante e exemplar organização da 11ª Corrida e Caminhada Coplana - Pegada Sustentável, realizada em28 de setembro, no Bairro Nova Rocca, evento que se destacou pela promoção do esporte, do bem-estar e da conscientização ambiental.

Moção de Aplausos e Congratulações às agentes de desenvolvimento do Sebrae de Guariba, Josiane Cristina Chianezi dos Santos e Ana Carolina Loncharich, e toda a equipe, pelo excelente trabalho e atendimento prestado à comunidade.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, sobre a qualidade da água dos rios que circundam o município de Guariba, apresentando laudos técnicos ou relatórios de monitoramento, tendo em vista que diversos municípios já relataram alterações no aspecto e no odor da água, fato que pode indicar comprometimento de sua qualidade.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, Informações sobre o status do Plano de Aplicação Municipal de Turismo (PAMT). Solicito que o setor competente desta municipalidade informe se o referido plano já foi devidamente informado/aprovado e, em caso positivo, qual o seu cronograma de aplicação atual. A obtenção desta informação é crucial para o acompanhamento das políticas públicas voltadas ao fomento do turismo em nosso município.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, informações detalhadas sobre a recente licitação para contratação de empresa externa para a elaboração de projeto básico, Qual a justificativa técnica e legal para a contratação de terceiros, em vez da utilização de profissionais do quadro próprio da Prefeitura para a elaboração do referido projeto básico? Quais são as qualificações dos servidores municipais disponíveis que poderiam executar tal serviço internamente? Qual o valor total estimado do contrato com a empresa terceirizada para a elaboração deste projeto?

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, sobre a possibilidade de liberação do estacionamento de veículos no lado oposto da via do Parque dos Lagos, considerando que atualmente não é permitido estacionar naquela área, o que limita o acesso da população que utiliza o espaço para atividades ao ar livre.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 2º, DO ART. 156, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, QUE RESSALVA OU EXCEPCIONA A REGRA PROIBITIVA DO ‘CAPUT’ E PERMITE A DENOMINAÇÃO DE PESSOAS VIVAS A PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E BENS E SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, NOS CASOS DE PERSONALIDADES MARCANTES, QUE TENHAM PRESTADOS SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.