Mensagem - MENSAGEM 33/2019 de 16/05/2019 por PREFEITO MUNICIPAL (Projeto de Lei nº 37 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
MENSAGEM 33/2019
Data
16/05/2019
Autor
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO; AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO COM O CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral