Mensagem - MENSAGEM 35/2019 de 21/05/2019 por PREFEITO MUNICIPAL (Projeto de Lei nº 39 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
MENSAGEM 35/2019
Data
21/05/2019
Autor
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DOS SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, A PARTIR DE 01/05/2019, COM FUNDAMENTO NO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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