Mensagem - MENSAGEM 36/2019 de 24/05/2019 por PREFEITO MUNICIPAL (Projeto de Lei nº 40 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
MENSAGEM 36/2019
Data
24/05/2019
Autor
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 20, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.047, DE 11 DE MARÇO DE 2005, QUE VERSA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO.
Indexação
Texto Integral