Autógrafo - Autógrafo nº 09/2019 de 26/02/2019 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 13 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo nº 09/2019

Data

26/02/2019

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Indexação