Autógrafo - Autógrafo nº 36/2019 de 21/05/2019 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo nº 36/2019

Data

21/05/2019

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Indexação