Mensagem - Mensagem nº 48 de 19/06/2020 por PREFEITO MUNICIPAL (Projeto de Ementa à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
Mensagem nº 48
Data
19/06/2020
Autor
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ARTIGO 118-A, COM O ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 5 DE ABRIL DE 1990 (1ª EDIÇÃO), ACRESCIDO PELO ARTIGO 2º, DA EMENDA Nº 1/2000, DE 6 DE JULHO DE 2000”
Indexação
Texto Integral