Ofício - Resposta da Indicação de 10/07/2020 por Diretora do Departamento de Gestão Pública (Indicação nº 69 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Resposta da Indicação
Data
10/07/2020
Autor
Diretora do Departamento de Gestão Pública
Ementa
Com relação à presente Indicação, informo a Nobre Vereadora que a Assessoria Técnica da Administração já está elaborando projeto de lei, para ser enviado ao Poder Legislativo, com o objetivo de isentar os feirantes do pagamento de taxas e impostos, durante o período de emergência ocasionado pela epidemia do Coronavirus - COVID-19.
Indexação
Texto Integral