Autógrafo - Autógrafo nº 31/2020 de 05/05/2020 por Mesa Direitora (Projeto de Lei nº 26 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo nº 31/2020

Data

05/05/2020

Autor

Mesa Direitora

Ementa

Indexação