Avulso - Justificativa ao Projeto de Decreto Legislativo de 09/10/2020 por Mesa Diretora (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Justificativa ao Projeto de Decreto Legislativo
Data
09/10/2020
Autor
Mesa Diretora
Ementa
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER EM COMODATO, BENS DE SEU PATRIMÔNIO QUE ESPECIFICA, PARA USO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TELEVISÃO.
Indexação
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER EM COMODATO, BENS DE SEU PATRIMÔNIO QUE ESPECIFICA, PARA USO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TELEVISÃO.
Texto Integral