Mensagem - MENSAGEM PLNº27-2021-ALTERAÇÃO LEI 1810-02 - ALIEN de 16/04/2021 por PREFEITO - CELSO ANTONIO ROMANO (Projeto de Lei nº 21 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
MENSAGEM PLNº27-2021-ALTERAÇÃO LEI 1810-02 - ALIEN
Data
16/04/2021
Autor
PREFEITO - CELSO ANTONIO ROMANO
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III e V, ALINEA “a”, AMBOS DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.810 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS LOTES QUE COMPÕEM O DISTRITO EMPRESARIAL “GOVERNADOR MÁRIO COVAS”, ALTERADO PELO ARTIGO 3º DA LEI 2.425 – DE 29 DE ABRIL DE 2.010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III e V, ALINEA “a”, AMBOS DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.810 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS LOTES QUE COMPÕEM O DISTRITO EMPRESARIAL “GOVERNADOR MÁRIO COVAS”, ALTERADO PELO ARTIGO 3º DA LEI 2.425 – DE 29 DE ABRIL DE 2.010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS