Ofício - Resposta da Indicação de 17/03/2021 por Secretário Municipal de Administração Geral (Indicação nº 38 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Resposta da Indicação
Data
17/03/2021
Autor
Secretário Municipal de Administração Geral
Ementa
Informo ao Nobre Vereador que, estudos serão realizados com o intuito de viabilizar futuramente o atendimento da presente indicação, tendo em vista ser de grande valia e relevância para a municipalidade.
Informo ainda que, frente a Lei Federal nº 173/2020, que estabeleceu o "PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS", os Órgãos Públicos ficam proibidos de criar despesa com pessoal, não podendo assim promover a realização de concursos públicos e contratação de novos servidores municipais.
Sem mais para o momento, renovo-lhes sinceros protestos de elevada estima e consideração.
Informo ainda que, frente a Lei Federal nº 173/2020, que estabeleceu o "PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS", os Órgãos Públicos ficam proibidos de criar despesa com pessoal, não podendo assim promover a realização de concursos públicos e contratação de novos servidores municipais.
Sem mais para o momento, renovo-lhes sinceros protestos de elevada estima e consideração.
Indexação
Texto Integral