Mensagem - Mensagem 38 de 14/06/2021 por PREFEITO MUNICIPAL (Projeto de Lei nº 34 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
Mensagem 38
Data
14/06/2021
Autor
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO DE SAÚDE PRISIONAL, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, COM VISTAS À ADESÃO À DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB Nº 62/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral