Mensagem - Mensagem 73 de 04/11/2021 por PREFEITO MUNICIPAL (Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Mensagem

Nome

Mensagem 73

Data

04/11/2021

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS, QUE ESPECIFICA, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.950, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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