Mensagem - Mensagem 3 de 23/01/2023 por PREFEITO MUNICIPAL (Projeto de Lei nº 4 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
Mensagem 3
Data
23/01/2023
Autor
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE MANTÉM PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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