Mensagem - PROJETO DE LEI Nº 24 - ALTERA LEI 3559-22 de 12/04/2023 por PREFEITO - CELSO ANTONIO ROMANO (Projeto de Lei nº 23 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
PROJETO DE LEI Nº 24 - ALTERA LEI 3559-22
Data
12/04/2023
Autor
PREFEITO - CELSO ANTONIO ROMANO
Ementa
ALTERA A EMENTA DA LEI Nº 3.559, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA A EMENTA DA LEI Nº 3.559, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Integral