Mensagem - Mensagem 27 de 17/04/2023 por PREFEITO MUNICIPAL (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
Mensagem 27
Data
17/04/2023
Autor
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ATUAL ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, QUE ESPECÍFICA, TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES, DENTRE AS QUAIS A MAIS RECENTE LEI COMPLEMENTAR Nº 3.474, DE 2022, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 3.494, DE 2022, E Nº3.562, DE 2022,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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