Mensagem - Justificativa ao Projeto de Lei de 24/07/2023 por Vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento (Projeto de Lei nº 55 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
Justificativa ao Projeto de Lei
Data
24/07/2023
Autor
Vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE AGRESSORES DE MULHERES E MENINAS NÃO POSSAM ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE AGRESSORES DE MULHERES E MENINAS NÃO POSSAM ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Integral