Anexo - Justificativa ao Projeto de 07/07/2025 por Vereador Cássio Aparecido Pereira (Projeto de Lei nº 33 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Justificativa ao Projeto
Data
07/07/2025
Autor
Vereador Cássio Aparecido Pereira
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E ESPECÍFICA AOS ESTUDANTES COM DIABETES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E ESPECÍFICA AOS ESTUDANTES COM DIABETES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Integral