Anexo - Justificativa ao Projeto de 16/07/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

Justificativa ao Projeto

Data

16/07/2025

Autor

Mesa Diretora

Ementa

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER EM COMODATO, BEM DE SEU PATRIMÔNIO QUE ESPECIFICA, PARA USO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.

Indexação

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER EM COMODATO, BEM DE SEU PATRIMÔNIO QUE ESPECIFICA, PARA USO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.