Anexo - Justificativa ao Projeto de Lei de 01/07/2025 por Vereador Cássio Aparecido Pereira (Projeto de Lei nº 37 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Justificativa ao Projeto de Lei
Data
01/07/2025
Autor
Vereador Cássio Aparecido Pereira
Ementa
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS DECORRENTES DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS, BICICLETAS MOTORIZADAS E VEÍCULOS SIMILARES, CONSIDERANDO O INTERESSE LOCAL NO MUNICÍPIO DE GUARIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS DECORRENTES DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS, BICICLETAS MOTORIZADAS E VEÍCULOS SIMILARES, CONSIDERANDO O INTERESSE LOCAL NO MUNICÍPIO DE GUARIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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