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REITERA REQUERIMENTO AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INDICA QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA OBJETIVANDO RESCINDIR O CONTRATO DE CESSÃO EM COMODATO DO PRÉDIO ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O BANCO SANTANDER-BANESPA.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, SE ESTÁ PREVISTO OU FOI ABERTO ALGUM PROCESSO DE LICITAÇÃO COM O OBJETIVO DE CONTRATAR EMPRESA PARTICULAR PARA REALIZAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DE GALERIAS E BOCAS-DE-LOBO NA CIDADE.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, SE EXISTEM FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS CONCURSADOS PARA O CARGO DE MOTORISTA QUE ESTEJAM EXERCENDO OUTRAS FUNÇÕES DENTRO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA. EM CASO POSITIVO, ENVIAR RELAÇÃO CONTENDO OS NOMES E LOCAIS ONDE ESTÃO LOTADOS; E, TAMBÉM, QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA QUE VOLTEM A EXERCER AS FUNÇÕES DE ORIGEM, OU SEJA, AQUELAS PARA AS QUAIS FORAM CONCURSADOS.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, CÓPIAS DE TODOS OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DE DEZEMBRO DE 2004 ENVOLVENDO OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES E DA POPULAÇÃO EM GERAL, SE NO MANDATO ANTERIOR OCORREU ALGUM ACORDO DA PREFEITURA EM PROCESSO JUDICIAL COM SENTENÇA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. EM CASO POSITIVO, REMETER CÓPIAS DOCUMENTAIS PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL.