Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026 | Aguardando promulgação do Decreto | 10/02/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Unidade Destino
Mesa Diretora - MESDIR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação do Decreto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA ENVIADA PARA A MESA DIRETORA PARA PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO.