Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026 | Aguardando emissão de pareceres | 27/02/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/02/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Unidade Destino
Secretaria das Comissões - SECCOM
Data Encaminhamento
27/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de pareceres
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria enviada para emissão dos pareceres.