SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.862, de 03 de março de 2026 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 329.453,88 (TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.855, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 440.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.854, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 148.982,90 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.853, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.376.875,16 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.851, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 198.000,00 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.850, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 6.799.810,35 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.842, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.841, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.840, de 26 de dezembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.837, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.835, de 19 de novembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 628.664,32 (SEISCENTOS E VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.834, de 19 de novembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 5.201.000,00 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E UM MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.831, de 04 de novembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 369.030,53 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, TRINTA REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.826, de 07 de outubro de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.546.964,40 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.824, de 16 de setembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 238.368,120 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.823, de 16 de setembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.822, de 02 de setembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.886.127,32 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.815, de 19 de agosto de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 3.707.027,43 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SETE MIL, VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.811, de 06 de agosto de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 596.568,65 (QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.807, de 05 de agosto de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.284.621,87 (UM MILHÃO, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE UM REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.806, de 05 de agosto de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 321.500,00 (TREZENTOS E VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.805, de 05 de agosto de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 130.004,22 (CENTO E TRINTA MIL, QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOSCENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.804, de 18 de junho de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 43.666,57 (QUARENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.803, de 18 de junho de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.250.594,13 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.799, de 03 de junho de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 145.090,56 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, NOVENTA REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.797, de 20 de maio de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 9.505,40 (NOVE MIL, QUINHENTOS E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.791, de 29 de abril de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 3.979.431,80 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.790, de 29 de abril de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 66.506,62 (SESSENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.786, de 08 de abril de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.917.197,84 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E DEZESSETE MIL, CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.785, de 08 de abril de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.625.236,19 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.777, de 18 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 204.285,00 (DUZENTOS E QUATRO MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.776, de 12 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.520.238,41 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E VINTE MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.773, de 05 de fevereiro de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 16.348.885,63 (DEZESSEIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.771, de 14 de janeiro de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 909.293,47 (NOVECENTOS E NOVE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.767, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.766, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.763, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.759, de 26 de novembro de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 191.359,93 (CENTO E NOVENTA E UM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.757, de 18 de novembro de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 449.649,65 (QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS),, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.754, de 24 de outubro de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 169.633,52 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.753, de 23 de outubro de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 5.360,00 (CINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.749, de 15 de outubro de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.520.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.748, de 15 de outubro de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 12.934.243,05 (DOZE MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINCO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.747, de 01 de outubro de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.127.877,64 (UM MILHÃO, CENTO E VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.746, de 17 de setembro de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL R$ 1.809.482,42 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E NOVE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E DOS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.743, de 04 de setembro de 2024 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL R$ 3.782.017,40 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E DOIS MIL, DEZESSETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.738, de 06 de agosto de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 657.500,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.735, de 02 de julho de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL R$ 508.570,00 (QUINHENTOS E OITO MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.733, de 02 de julho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 580.125,23, PARA ATENDER ÀS DESPESAS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (PPP), INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.649, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, COM VISTAS À EXECUÇÃO DE AÇÕES, SERVIÇOS E INVESTIMENTOS PARA A MODERNIZAÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.729, de 18 de junho de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL R$ 2.215.434,62 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUINZE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS)), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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