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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 1.164, de 06 de junho de 1990
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.163, de 06 de junho de 1990
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.160, de 16 de maio de 1990
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.148, de 27 de dezembro de 1989
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.142, de 07 de dezembro de 1989
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.137, de 14 de novembro de 1989
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.135, de 08 de novembro de 1989
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.134, de 08 de novembro de 1989
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.132, de 20 de outubro de 1989
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.131, de 06 de outubro de 1989
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.128, de 06 de setembro de 1989
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.123, de 21 de agosto de 1989
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.119, de 08 de agosto de 1989
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCZ$ 60.000,00 À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.116, de 11 de julho de 1989
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.115, de 04 de julho de 1989
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCZ$ 3.000,00 MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO PRÓPRIO PODER LEGISLATIVO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.111, de 30 de maio de 1989
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.094, de 25 de novembro de 1988
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 635.500,00 MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO PRÓPRIO PODER LEGISLATIVO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.088, de 27 de setembro de 1988
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 742.153,43 MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO PRÓPRIO PODER LEGISLATIVO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.090, de 21 de agosto de 1988
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 300.000,00 MEDIANTE ANULAÇÃO DO PRÓPRIO PODER LEGISLATIVO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.085, de 01 de julho de 1988
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 7.200.000,00 À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.080, de 20 de junho de 1988
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE CZ$ 500.000,00 MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DO PRÓPRIO PODER LEGISLATIVO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.067, de 04 de março de 1988
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE CZ$ 546.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.059, de 17 de dezembro de 1987
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 35.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.054, de 04 de novembro de 1987
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 60.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.053, de 04 de novembro de 1987
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 180.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.045, de 26 de agosto de 1987
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 937.693,38 À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.039, de 04 de junho de 1987
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 300.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.033, de 12 de março de 1987
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 497.781,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.023, de 07 de outubro de 1986
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.600.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.004, de 22 de outubro de 1985
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.379.000.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.002, de 26 de setembro de 1985
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.317.000.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 999, de 06 de agosto de 1985
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 691.000.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 985, de 18 de dezembro de 1984
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 45.800.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 981, de 06 de novembro de 1984
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 102.000.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 968, de 12 de março de 1984
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.500.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 966, de 12 de dezembro de 1983
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 9.461.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 961, de 16 de novembro de 1983
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 40.140.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 928, de 02 de fevereiro de 1982
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500.000,00 AO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 918, de 18 de agosto de 1981
Ementa: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO QUE ESPECIFICA NO ARTIGO 1° DA LEI N° 912 DE 06/07/1981 Texto Original |
Altera o(a)
Lei nº 912, de 06 de julho de 1981
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Lei nº 915, de 05 de agosto de 1981
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 250.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 895, de 19 de março de 1981
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 200.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 893, de 05 de março de 1981
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 300.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 892, de 05 de março de 1981
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 891, de 05 de março de 1981
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 350.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 888, de 03 de fevereiro de 1981
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 950.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 881, de 10 de novembro de 1980
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.656.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 877, de 26 de setembro de 1980
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.910.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 873, de 02 de setembro de 1980
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.500.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 866, de 05 de agosto de 1980
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 700.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 864, de 11 de julho de 1980
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |