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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 857, de 03 de junho de 1980
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.200.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 854, de 06 de maio de 1980
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 450.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 845, de 18 de março de 1980
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 844, de 18 de março de 1980
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 150.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 843, de 04 de março de 1980
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 837, de 05 de fevereiro de 1980
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 300.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 828, de 07 de novembro de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 600.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 827, de 02 de outubro de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.992.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 826, de 04 de setembro de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 600.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 822, de 06 de agosto de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 136.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 821, de 06 de agosto de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 200.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 819, de 06 de agosto de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 395000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 818, de 06 de agosto de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 250.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 815, de 06 de agosto de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 200.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 813, de 04 de junho de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE CR$ 55.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 810, de 22 de maio de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 57.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 805, de 23 de abril de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 250.000,00 Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 846, de 18 de março de 1980
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Lei nº 803, de 23 de abril de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 200.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 802, de 23 de abril de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 100.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 804, de 23 de março de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 180.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 798, de 19 de março de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE CR$ 300.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 796, de 19 de março de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 792, de 07 de março de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 200.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 791, de 07 de março de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 790, de 07 de março de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 200.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 788, de 17 de fevereiro de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 60.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 785, de 13 de dezembro de 1978
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 10.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 784, de 13 de dezembro de 1978
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 45.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 781, de 05 de dezembro de 1978
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 16.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 776, de 20 de novembro de 1978
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 20.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 775, de 20 de novembro de 1978
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 774, de 09 de novembro de 1978
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE CR$ 142.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 770, de 23 de outubro de 1978
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 300.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 769, de 11 de outubro de 1978
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE CR$ 50.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 768, de 04 de setembro de 1978
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 250.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 767, de 22 de agosto de 1978
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 890.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 766, de 22 de agosto de 1978
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 765, de 22 de agosto de 1978
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE CR$ 50.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 764, de 19 de junho de 1978
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 760, de 11 de maio de 1978
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE CR$ 25.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 748, de 08 de dezembro de 1977
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 160.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 743, de 12 de novembro de 1977
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE CR$ 140.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 741, de 10 de novembro de 1977
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE CR$ 116.500,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 737, de 03 de agosto de 1977
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE CR$ 30.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 735, de 06 de julho de 1977
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 60.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 734, de 06 de julho de 1977
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 17.583,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 730, de 23 de junho de 1977
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 80000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 728, de 20 de maio de 1977
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE CR$ 6000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 727, de 20 de maio de 1977
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 370.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 720, de 22 de dezembro de 1976
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE CR$ 133.787,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |