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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 541, de 07 de dezembro de 1971
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 539, de 07 de dezembro de 1971
Ementa: DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O FECE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 536, de 26 de novembro de 1971
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 535, de 26 de novembro de 1971
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 532, de 16 de novembro de 1971
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 531, de 18 de outubro de 1971
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE CR$ 20000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 528, de 08 de outubro de 1971
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 15.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 513, de 09 de agosto de 1971
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 512, de 09 de agosto de 1971
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE CR$ 30.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 507, de 07 de junho de 1971
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDOS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 506, de 25 de maio de 1971
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 505, de 25 de maio de 1971
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1500,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 504, de 25 de maio de 1971
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 45.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 503, de 25 de maio de 1971
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO MOBRAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 501, de 04 de maio de 1971
Ementa: DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 500, de 20 de abril de 1971
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.500,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 499, de 20 de abril de 1971
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE CR$ 2000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 491, de 05 de março de 1971
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 490, de 05 de março de 1971
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 489, de 28 de dezembro de 1970
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 485, de 30 de novembro de 1970
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 483, de 10 de novembro de 1970
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 481, de 10 de novembro de 1970
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 5000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 478, de 28 de setembro de 1970
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 5000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 475, de 11 de agosto de 1970
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE VERBA NO TOTAL DE NCR$ 25.600,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 471, de 10 de julho de 1970
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE UM TELEVISOR E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1500,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 465, de 01 de junho de 1970
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 3000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 463, de 08 de maio de 1970
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 10000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 461, de 17 de abril de 1970
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 1000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 459, de 11 de março de 1970
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 15000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 458, de 11 de março de 1970
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 4000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 455, de 11 de fevereiro de 1970
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 3000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 446, de 25 de novembro de 1969
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 2000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 445, de 25 de novembro de 1969
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 500,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 441, de 04 de outubro de 1969
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA E ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 15.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 440, de 04 de outubro de 1969
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 437, de 09 de setembro de 1969
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 5.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 434, de 18 de agosto de 1969
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 431, de 05 de julho de 1969
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 10.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 430, de 05 de julho de 1969
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCR$ 5.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 429, de 11 de junho de 1969
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 14.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 428, de 11 de junho de 1969
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 2.500,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 424, de 24 de março de 1969
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 15.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 417, de 11 de dezembro de 1968
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 1.800,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 414, de 29 de novembro de 1968
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 700,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 413, de 29 de novembro de 1968
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 7.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 409, de 05 de novembro de 1968
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 980,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 408, de 05 de novembro de 1968
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 407, de 05 de novembro de 1968
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 406, de 05 de novembro de 1968
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |