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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 405, de 16 de outubro de 1968
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 5.150,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 404, de 16 de outubro de 1968
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 401, de 30 de setembro de 1968
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 394, de 04 de setembro de 1968
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 5.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 392, de 15 de agosto de 1968
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCR$ 2.500,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 391, de 14 de agosto de 1968
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 2.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 389, de 14 de agosto de 1968
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 14.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 386, de 05 de agosto de 1968
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCR$ 4.120,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 385, de 23 de julho de 1968
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 5.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 381, de 17 de maio de 1968
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCR$ 16.800,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 380, de 10 de abril de 1968
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 3.500,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 379, de 10 de abril de 1968
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 8.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 377, de 29 de fevereiro de 1968
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 16.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 376, de 12 de fevereiro de 1968
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 15.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 367, de 18 de novembro de 1967
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 400,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 366, de 18 de novembro de 1967
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCR$ 39.800,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 363, de 04 de outubro de 1967
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 500,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 362, de 04 de outubro de 1967
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCR$ 850,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 361, de 18 de setembro de 1967
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCR$ 6.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 359, de 18 de setembro de 1967
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCR$ 13.800,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 358, de 21 de agosto de 1967
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCR$ 17.700,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 357, de 26 de julho de 1967
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 1.700,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 351, de 06 de junho de 1967
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 1.300,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 350, de 06 de junho de 1967
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES URGENTES DE VERBA DO ORÇAMENTO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 345, de 20 de fevereiro de 1967
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 3.4141,81 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 337, de 09 de dezembro de 1966
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.000.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 334, de 06 de outubro de 1966
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 333, de 06 de outubro de 1966
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 24.587.028,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 332, de 22 de julho de 1966
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 15.000.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 330, de 08 de julho de 1966
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 12.900.914,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 327, de 16 de maio de 1966
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 326, de 16 de maio de 1966
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 324, de 23 de fevereiro de 1966
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA E SUPLEMENTAÇÕES DE CRÉDITOS ESPECIAIS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 316, de 22 de dezembro de 1965
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.615.551,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 314, de 06 de dezembro de 1965
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 15.878.602,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 312, de 30 de novembro de 1965
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 311, de 22 de setembro de 1965
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 306, de 28 de junho de 1965
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 20.010.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 296, de 04 de novembro de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.600.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 295, de 04 de novembro de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.900.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 294, de 19 de outubro de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 600.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 290, de 22 de setembro de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 175.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 286, de 04 de setembro de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.200.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 285, de 25 de agosto de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 800.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 281, de 23 de junho de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 279, de 12 de maio de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 277, de 08 de abril de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A COMPRA DE BOMBAS PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 272, de 05 de fevereiro de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 799.410,70 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 269, de 17 de dezembro de 1963
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 450.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 267, de 14 de dezembro de 1963
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.810.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |