SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.600, de 16 de maio de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 298.847,86 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.596, de 24 de abril de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.594, de 18 de abril de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 98.010,00 (NOVENTA E OITO MIL E DEZ REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.593, de 18 de abril de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.364.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.661, de 28 de novembro de 2023
Lei nº 3.588, de 21 de março de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 439.762,44 (QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.587, de 21 de março de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.779.770,82 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.586, de 15 de março de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.585, de 07 de março de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 547.191,84 (QUINHENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CENTO E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.584, de 07 de março de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 320.833,91 (TREZENTOS E VINTE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.583, de 27 de fevereiro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.582, de 14 de fevereiro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 40.416,00 (QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.581, de 14 de fevereiro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 753.368,91 (SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.580, de 14 de fevereiro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.577, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 17.100,00 (DEZESSETE MIL E CEM REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.576, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 185.000,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.575, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 638.757,88 (SEISCENTOS E TRINTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.574, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 412.507,06 (QUATROCENTOS E DOZE MIL, QUINHENTOS E SETE REAIS E SEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.570, de 16 de janeiro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 524.233,27 (QUINHENTOS E VINTE E QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.567, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 349.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.565, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.311.221,65 (DOIS MILHÕES, TREENTOS E ONZE MIL, DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.561, de 22 de novembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 118.789,86 (CENTO E DEZOITO MIL, SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.560, de 22 de novembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 4.337.755,15 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.556, de 08 de novembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 292.420,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.553, de 18 de outubro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 767.839,83 (SETECENTOS E SESSENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.549, de 04 de outubro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.122.000,00 (UM MILHÃO CENTO E VINTE E DOIS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.548, de 20 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 7.657,00 (SETE MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.547, de 20 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.377.105,76 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL,CENTO E CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.546, de 20 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 854.193,72 (OITOCENTOS E CINQUENTA MIL, CENTO E NOVENTA E TRES REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.544, de 09 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.169.300,00 (UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.540, de 06 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 910.043,39 (NOVECENTOS E DEZ MIL, QUARENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.539, de 06 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 556.603,93 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E TRÊS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.538, de 06 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 51.039,25 (CINQUENTA E UM MIL, TRINTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.537, de 06 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 579.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.534, de 02 de agosto de 2022 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE 4.781.581,30 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E UM MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.533, de 02 de agosto de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.804.729,57 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUATRO MIL, SETECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.532, de 02 de agosto de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 138.000,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.531, de 02 de agosto de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 5.126.322,91 (CINCO MILHÕES, CENTO E VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.526, de 15 de julho de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.147.500,00 (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.525, de 06 de julho de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 329.773,60 (TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL, SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.524, de 06 de julho de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.034.618,16 (UM MILHÃO, TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.518, de 21 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 939.500,83 (NOVECENTOS E TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.517, de 21 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 4.659.791,31 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.516, de 21 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.125.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.512, de 07 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.174.193,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.511, de 07 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 722.988,04 (SETECENTOS E VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.510, de 07 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 467.297,16 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.508, de 17 de maio de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.210.870,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E DEZ MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.507, de 03 de maio de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.506, de 03 de maio de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 372.478,32 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.505, de 03 de maio de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 403.749,60 (QUATROCENTOS E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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