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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 3.501, de 19 de abril de 2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.080.106,43 (UM MILHÃO, OITENTA MIL, CENTO E SEIS REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original |
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Lei nº 3.498, de 05 de abril de 2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.634.193,76 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original |
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Lei nº 3.497, de 05 de abril de 2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL. Texto Original |
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Lei nº 3.495, de 22 de março de 2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 116.331,77 (CENTO E DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original |
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Lei nº 3.488, de 08 de março de 2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.771.433,70 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SETENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRES REAIS E SETENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original |
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Lei nº 3.485, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 76.485,92 (SETENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original |
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Lei nº 3.484, de 08 de fevereiro de 2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 15.567.276,00 (QUINZE MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original |
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Lei nº 3.483, de 08 de fevereiro de 2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 60.785,04 (SESSENTA MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original |
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Lei nº 3.480, de 25 de janeiro de 2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 472.826,25 (QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original |
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Lei nº 3.471, de 30 de dezembro de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original |
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Lei nº 3.469, de 20 de dezembro de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 205.200,00 (DUZENTOS E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original |
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Lei nº 3.467, de 20 de dezembro de 2021
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PAGAMENTO DE ACORDO INDENIZATÓRIO DESTINADO À RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE COMODATO DO ANTIGO PRÉDIO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA, FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE GUARIBA, EM 11 DE MARÇO DE 1.991; E PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei nº 3.465, de 08 de dezembro de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.464, de 06 de dezembro de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 376.753,94 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original |
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Lei nº 3.462, de 25 de novembro de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 461.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original |
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Lei nº 3.461, de 25 de novembro de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.050.000,00 (UM MILHÃO E CINQUENTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original |
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Lei nº 3.453, de 09 de novembro de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 951.950,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E UM MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original |
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Lei nº 3.451, de 14 de outubro de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 4.800.000,00 (QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original |
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Lei nº 3.450, de 14 de outubro de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 635.990,57 (SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original |
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Lei nº 3.449, de 14 de outubro de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 294.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.454, de 09 de outubro de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 900.243,62 (NOVECENTOS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E TRES REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.448, de 29 de setembro de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 77.918,24 (SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original |
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Lei nº 3.447, de 29 de setembro de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$.118.891,73 (CENTO E DEZOITO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. Texto Original |
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Lei nº 3.446, de 23 de setembro de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 370.307,75 (TREZENTOS E SETENTA MIL, TREZENTOS E SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original |
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Lei nº 3.445, de 14 de setembro de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.054.685,73 (UM MILHÃO, CINQUENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.444, de 14 de setembro de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.206.183,73 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SEIS MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.443, de 14 de setembro de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 183.000,00 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original |
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Lei nº 3.439, de 19 de agosto de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 14.850,00 (QUATORZE MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. Texto Original |
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Lei nº 3.438, de 19 de agosto de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 413.119,96 (QUATROCENTOS E TREZE MIL, CENTO E DEZENOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original |
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Lei nº 3.437, de 19 de agosto de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 818.750,00 (OITOCENTOS E DEZOITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original |
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Lei nº 3.436, de 19 de agosto de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 142.955,29 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original |
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Lei nº 3.435, de 04 de agosto de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 418.000,00 (QUATROCENTOS E DEZOITO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original |
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Lei nº 3.434, de 04 de agosto de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original |
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Lei nº 3.433, de 16 de julho de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 268.866,20 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original |
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Lei nº 3.432, de 16 de julho de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 672.500,00 (SEISCENTOS E SETENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original |
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Lei nº 3.431, de 16 de julho de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 813.075,00 (OITOCENTOS E TREZE MIL E SETENTA E CINCO REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original |
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Lei nº 3.427, de 09 de junho de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.264.030,49 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, TRINTA REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original |
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Lei nº 3.426, de 09 de junho de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original |
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Lei nº 3.425, de 09 de junho de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 879.723,25 (OITOCENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original |
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Lei nº 3.424, de 09 de junho de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 148.286,86 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS)), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original |
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Lei nº 3.422, de 19 de maio de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 495.656,38 (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original |
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Lei nº 3.420, de 04 de maio de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original |
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Lei nº 3.417, de 20 de abril de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 169.344,58 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original |
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Lei nº 3.416, de 20 de abril de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original |
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Lei nº 3.412, de 12 de abril de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original |
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Lei nº 3.410, de 06 de abril de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 44.800,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original |
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Lei nº 3.409, de 06 de abril de 2021
Ementa: PROJETO DE LEI AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original |
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Lei nº 3.408, de 06 de abril de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 93.400,00 (NOVENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original |
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Lei nº 3.407, de 06 de abril de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 122.637,20 (CENTO E VINTE E DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original |
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Lei nº 3.406, de 09 de março de 2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 76.000,00 (SETENTA E SEIS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL. Texto Original |
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